Artigos
O papel do juiz na implementação de políticas públicas de acordo com as normas programáticas da CF/88
Análise da aplicabilidade e efetivação dos direitos sociais e o papel do juiz na implementação de políticas públicas.
Adicional de insalubridade e NR nº 15 do MTE no TST: concentração dos álcalis cáusticos nos produtos de limpeza
Segundo o TST, a mera presença de álcalis cáusticos na composição química dos produtos de limpeza não induz ao pagamento do adicional de insalubridade.
Teoria constitucional do "distinguishing"
Estuda-se a pragmática recursal e os percalços atualmente colocados. Entende-se possível resolvê-los com a teoria constitucional do "distinguishing", quando pertinente.
Recuperação judicial
Recuperação Judicial e a observância dos requisitos formais do pedido
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil com suas espécies e caracterísitcas
Suspensão condicional do processo: recusa do Ministério Público
Observa-se o panorama legislativo-jurisprudencial pré e pós edição da Súmula STF n. 696, que se refere à injustificada negativa do órgão do MP em ofertar ao acusado a suspensão condicional do processo.
Intervenção de terceiros enfocando a nomeação à autoria
Nomeação à autoria e suas modalidades de intervenção
Redução da pena aquém do mínimo legal
A súmula 231 do STJ, segundo a qual a circunstância atenuante não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal, faz com que pessoas em situações totalmente diversas sejam condenadas a penas idênticas.
Justiça restaurativa: uma alternativa para o sistema penal brasileiro
O presente trabalho aborda a Justiça Restaurativa, como um método alternativo e complementar à Justiça Tradicional para a resolução de conflitos, sobretudo na esfera penal. Aborda, ainda, a compatibilidade do método com o sistema jurídico nacional.
Advogados são Doutores e Excelências
Advogados, Operadores do Direito e Médicos são, sim, Doutores, independentemente da defesa de teses de doutorados científicos. O uso da língua é traçado pelos costumes. Que a imaturidade não tente apagar mil anos de cultura e tradição.
Os riscos do Projeto de Lei Nº 4330/2004.
O artigo faz referência ao Projeto de Lei nº 4330 de 2004. Observo inclusive os riscos e o que poderá acarretar, caso seja aprovado.
Assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho
Elaborei o artigo que faz referência ao assédio sexual, especificamente, contra a mulher em seu ambiente de trabalho.
Culturas de massa e o bem-estar social do rurícola.
O presente trabalho trata da interferência das culturas de massa no bem-estar social do homem do campo, considerando que a padronização imposta pelo consumismo capitalista, por vezes exclui o rurícola, ao invés de inseri-lo no contexto social.
Dos princípios administrativos aplicados ao RDC – Regime Diferenciado de Contratações públicas e suas inovações nas licitações
O presente artigo aborda o RDC - Regime Diferenciado de Contratações, de seus escopos iniciais até a extensão de sua aplicabilidade, os Princípios Administrativos inerentes ao regime, suas fases e inovações nas Licitações e Contratos.
Gestão orçamentária e direitos sociais
O crescente distanciamento dos parlamentos torna premente o desenvolvimento de novas instâncias de participação social, por meio das quais pessoas e grupos possam manifestar sua vontade, até que se consiga construir posições minimamente consensuais.
Os programas motivacionais e suas implicações jurídicas
A importância das práticas motivacionais no desempenho e produtividade das empresas e dos empregados e as implicações jurídicas quando tais práticas são aplicadas arbitrariamente.
Interpretação constitucional: dogmática e zetética
As influências dogmática e zetética, de forma equilibrada, em matéria de interpretação constitucional, são a segurança de que a Constituição não se tornará obsoleta e anacrônica, mas que terá o firme posicionamento que se mostrar necessário em dado contexto.
Juros Moratórios: 0,33% a dia ou 0,033 ao dia?
Os juros devem ser de no máximo de 0,033% ao dia (0,033% X 30 dias = 1,00%), e não de 0,33%.
