Artigos
O AI-5 pode voltar
As mobilizações populares que têm agitado o país desde 2013 podem trazer de volta um passado obscuro.
50 tons para uma teoria geral dos recursos.
Trata-se de uma abordagem dos principais elementos que compõem a Teoria Geral dos Recursos no Processo Civil.
A falta de um controle prévio de constitucionalidade
Reflexão sobre a necessidade de mecanismos para realizar previamente o controle de constitucionalidade material da norma jurídica, ainda na fase legislativa de tramitação de projetos de lei.
Corte constitucional do Chile aprova projeto de lei que regulamenta o lobby
A Corte Constitucional chilena reconheceu a constitucionalidade, em sede preventiva, do projeto de lei que estabelece normas sobre a atividade de lobby, em janeiro de 2014.
Apontamentos ao corolário do in dubio pro monumento na salvaguarda do patrimônio cultural
Busca o presente em analisar o princípio do in dubio pro monumento no Direito Patrimônio Cultural, estabelecendo um diálogo crítico com o posicionamento jurisprudencial na mitigação da tutela ambiental cultural em privilégio ao direito à propriedade.
Estrutura constitucional: justo processo
Para que exista um processo justo, é necessário que a legislação infraconstitucional, a sua interpretação e aplicação, parta de seu interlocutor de um ponto necessário em comum, qual seja, o respeito à Constituição Federal.
A equivocada aplicação da Súmula nº 608 do STF após a Lei nº 12.015/2009
A Súmula nº 608 STF trata da ação penal em relação aos crimes contra a liberdade sexual e, embora a insistência de alguns setores em aplicá-la, após a edição da Lei nº 12.015/2009 ela carece de sustentáculo lógico para continuar no sistema jurídico.
Competência nas ações de divórcio
Analisa-se a determinação da competência nas ações de divórcio, em face da aparente contradição entre o art. 100 do CPC, que determina o foro privilegiado da mulher nas ações de divórcio e o princípio da igualdade consagrado no artigo 5º da CR/88
Criminalizar o social
O Estado Penal criminaliza as relações sociais.
Controle de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência
O orçamento público seria mera peça de ficção, sem a possibilidade de exigência do seu efetivo cumprimento pela sociedade?
Princípio da continuidade da relação de emprego e a súmula 212 do TST
O artigo propõe-se a estudar a presunção favorável ao empregado, no tocante à prova do término do contrato de trabalho, consagrada na súmula 212 do TST, em face do influxo normativo do princípio da continuidade da relação de emprego.
Novo direito de família
Está em discussão o projeto de lei que cria o "Estatuto das Famílias".
Vedação do exercício da advocacia pelos policiais civis
O STF entendeu pela vedação do exercício da advocacia por policiais civil, o que merece ser analisado com cautela.
Correção de questões subjetivas em concursos públicos: critérios e discricionariedade
Há uma tendência de revisão dos paradigmas jurisprudenciais do tema em debate, divorciadas do pensamento tradicional e anacrônico de outrora.
Reflexos judiciários do Mensalão
Precisamos prestar mais atenção aos micro escandalos municipais sem visibilidade jornalística que resultaram em processos em 2013, pois a espetacularização do julgamento do Mensalão no STF pode ter influenciado a atuação dos Promotores brasileiros.
Quando cartório muda de titular, como fica a responsabilidade trabalhista?
Os serviços notariais e registrais possuem regime jurídico próprio, diverso daquele aplicado à empresa, sendo a responsabilidade trabalhista do titular da serventia (tabelião ou registrador), pois a serventia não tem personalidade jurídica.
Reajustes abusivos nos planos de saúde
Analisam-se os reajustes das ultimas faixas etárias dos planos de saúde em descumprimento à Resolução Normativa n.º 63/03 da ANS, um parâmetro objetivo para limitação do reajuste global.
Assédio moral no trabalho: conceitos e perspectivas
Trata-se de artigo sobre tema “assédio moral nas relações de trabalho”, procurando delimitá-lo, seja no tempo, seja conceitualmente, bem como trazer soluções, seja de forma preventiva, seja de forma a ressarcir o ofendido.
Compras na internet: legislação
O consumidor precisa conhecer as normas para compras na internet e observar se as empresas estão cumprindo com as novas determinações.
