Artigos
Direitos do Locador: Retomada Antecipada de Imóveis em Contratos de Locação
A locação de imóveis é uma prática comum e regulamentada por leis específicas, estabelecendo direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário. Um dos aspectos cruciais desse processo é a possibilidade do locador solicitar a retomada do...
Você SABE o que é a 'Leitura da Sentença'? Explicamos este termo do Juizado de Pequenas Causas!
https://youtu.be/3UFylULjWwE Vivemos em uma sociedade onde conflitos são inevitáveis, e, muitas vezes, a justiça é o último recurso para resolvê-los. Entre as várias ferramentas legais disponíveis para nós, o Juizado de Pequenas Causas se destaca por sua agilidade e simplicidade. Vamos...
Os direitos trabalhistas contidos no ordenamento jurídico brasileiro: uma proposta de salvaguardar a equanimidade nas distinções de trabalho entre empregado indígena e o empregado não indígena.
Jordel Fernando dos Santos Dantas[1]Orientador: Prof. Me. Wasley Rodrigues Gonçalves RESUMOEste artigo versará sobre as garantias trabalhistas do empregado indígena, as implicações de sua capacidade cível que o limita de exercer algumas funções e também como transaciona o seu processo de...
O sistema prisional brasileiro e os tratados e convenções internacionais
Resumo: O presente trabalho versa sobre os tratados e convenções internacionais os quais o Brasil faz parte, no que tange à dignidade da pessoa humana, e os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Objetiva-se criar paradoxo entre a precariedade...
O salutar diálogo entre processo estrutural e cooperação judiciária nacional
O PROCESSO ESTRUTURAL E A INSUBSISTÊNCIA DAS CRÍTICAS A ELE DIRECIONADASFalar em processo estrutural implica, forçosamente, em fazer uma breve digressão histórica do que aconteceu, no século passado, nos Estados de Kansas, Carolina do Sul e Virgínia. Em que pese...
As formas de saneamento previstas no código de processo civil e a sua imprescindibilidade para a efetividade da tutela jurisdicional
1 INTRODUÇÃORetirar o Juiz de sua inércia é, fundamentalmente, buscar a tutela jurisdicional para a resolução de um litígio que, muitas vezes, pela relação de divergência que enfrentam as partes, impede uma solução amigável. É no momento em que o...
Réu foragido pode ser Interrogado por Videoconferência?
IntroduçãoNo complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que falta à audiência e está em fuga. Esse cenário levanta uma série de questões jurídicas e éticas, cada uma ressoando com...
A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos
Repertório de Jurisprudência IOB - SÍNTESE (ISSN 2179-1651)A ouvidoria tem como finalidade estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível...
Tributação de fundos exclusivos e offshores: controvérsias
O governo brasileiro planeja tributar investimentos em empresas offshore, o que pode afetar a diversificação de portfólio e a rentabilidade dos investidores. Offshores têm benefícios, mas também riscos envolvidos.
Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?
Artigo da Folha afirma que ministros do STF estão irritados com a Justiça do Trabalho, mas a matéria traz inverdades e questões que precisam ser contextualizadas.
Contrato de Serviços de Copywriting: Cláusulas e Cuidados Essenciais
A contratação de um copywriter, para elaboração de textos tornou-se mais frequente com o avanço do mercado digital na divulgação de oferta de diferentes produtos e serviços.Um copywriter, muitas vezes referido como redator publicitário, é o responsável pelo desenvolvimento de textos...
Quais são os tipos de guarda compartilhada?
No Direito de Família, o questionamento sobre quais são os tipos de guarda compartilhada é um dos temas mais procurados, uma vez que diz sobre como serão feitos os cuidados com os filhos após o desfazimento do núcleo familiar.É um...
Protocolo de Kyoto: Um instrumento de proteção ambiental
1. INTRODUÇÃO A proteção ao meio ambiente tem sido, cada vez mais, pauta no cenário internacional. A necessidade de conservação ambiental para a sobrevivência digna das presentes e futuras gerações e o embate com a forma de vida moderna –...
O Testamento Público é realmente melhor e mais vantajoso que o Testamento Particular?
O TESTAMENTO é o instrumento muito útil para exercitar de fato o poder de disposição patrimonial por parte de quem deseja, dentro do que lei permite, dar melhor destinação a seu patrimônio para depois da sua morte. É bem verdade...
O princípio da fundamentação e o juiz de garantias
O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO E O JUIZ DE GARANTIAS Francisco Valadares Neto* RESUMO. Inserido no arcabouço processual penal através da Lei Federal n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), a figura do juiz das garantias foi criado...
Cláusulas ESG em contratos empresariais
I. INTRODUÇÃOEmpreender em qualquer setor, desde pequenos negócios até grandes empresas, possui riscos à atividade comercial e podem ser capazes de influenciar significativamente o sucesso ou fracasso do empreendimento. Os empreendedores enfrentam uma série de desafios diários. Dessa forma, a...
Explorando o potencial das entidades sem fins lucrativos: Impulsionando investimentos em iniciativas sociais
Introdução No cenário empresarial contemporâneo há uma busca crescente por parte de empreendedores e investidores em aliar responsabilidade corporativa ao potencial impacto social dos investimentos. Nesse contexto, as Entidades Sem Fins Lucrativos emergem como protagonistas poderosos no Terceiro Setor, impulsionando...
A centralidade da política na Antiguidade
Nas cidades-Estados gregas e em Roma houve rupturas históricas singulares. Mesmo que no alvorecer destas civilizações tenha predominado o pensamento mitológico e na esfera política tenham vigorado as monarquias e as oligarquias, houve um momento revolucionário em que a democracia...
Abandono afetivo: e as suas consequências jurídicas
ResumoO presente artigo tem como objetivo saber como uma criança se desenvolve sem o convívio com um dois pais, as consequências causadas ao longo do seu crescimento até a vida adulta e como essa consequência é passada para os seus...
Confissão espontânea x multirreincidência: Tema 585 do STJ e distinção na vedação compensatória
A compensação entre a confissão espontânea e a reincidência é possível, exceto em casos de multirreincidência, onde prepondera a agravante.
