Artigos
Provas admitidas no processo do trabalho: em especial as produzidas em meios digitais
PROVAS ADMITIDAS NO PROCESSO DO TRABALHO: EM ESPECIAL AS PRODUZIDAS EM MEIOS DIGITAISEliane Ribeiro Cuel Falcão1Vinícius Rosindo Saraiva¹INTRODUÇÃO O estudo aborda tipos de provas admitidas no processo do trabalho, com ênfase nas produzidas em meios digitais, apontando as divergências doutrinárias, bem...
Princípios afetos ao direito processual do trabalho
PRINCÍPIOS AFETOS AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOEliane Ribeiro Cuel Falcão1Vinícius Rosindo Saraiva1INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico refere-se ao direito processual do trabalho, mais especificamente aos princípios direcionadores de tal esfera, a seguir: proteção processual; finalidade social do processo; busca da verdade...
Direitos Humanos dos Conflitos Armados.
Direitos Humanos em Conflitos Armados: Proteção, Desafios e PerspectivasResumoOs conflitos armados representam um dos desafios mais complexos e cruciais para a proteção dos direitos humanos. Esta monografia explora a interseção entre os direitos humanos e os conflitos armados, analisando as...
Reconhecimento da Multiparentalidade.
Multiparentalidade: O Reconhecimento Legal de Múltiplos Pais em Famílias ModernasA dinâmica das famílias modernas está em constante evolução, desafiando as tradicionais noções de parentalidade e relacionamentos familiares. O conceito de multiparentalidade surge como uma resposta a essas mudanças, buscando adequar...
Direito e a Eutanásia.
Direito e Eutanásia: Explorando Questões Éticas, Legais e HumanitáriasA eutanásia, um tema complexo e controverso, envolve a discussão sobre o direito de um indivíduo de encerrar sua própria vida ou de permitir que outra pessoa o faça, com o objetivo...
O Tribunal do Júri como exercício democrático no Direito Processual Penal.
O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental no sistema jurídico de muitos países, sendo considerado um dos pilares da democracia. No contexto do Direito Processual Penal, o Júri desempenha um papel crucial ao permitir a participação direta dos cidadãos...
Direito ao esquecimento. Algumas notícias ofensivas à honra e à imagem devem ser apagas depois de algum tempo, para que não perpetuem ofendendo o indivíduo?
Direito ao Esquecimento: Equilibrando a Privacidade e a Liberdade de InformaçãoO advento da era digital trouxe consigo inúmeras possibilidades, mas também levantou questões éticas e legais complexas. Uma dessas questões é o "direito ao esquecimento", um conceito que busca equilibrar...
A judicialização do direito à saúde. Qual é a sua análise sobre a crescente demanda judicial referente a medicamentos, internações e cirurgias?
A judicialização do direito à saúde é um fenômeno que tem ganhado destaque em diversos países, incluindo o Brasil. Esse processo ocorre quando indivíduos recorrem ao Poder Judiciário para obter acesso a serviços de saúde, medicamentos, internações ou cirurgias que...
A tripartição dos Poderes no contexto brasileiro atual. É necessária uma releitura?
A Tripartição dos poderes é um princípio fundamental na organização política de muitos países, incluindo o Brasil. Inspirado nas ideias de Montesquieu, o sistema de separação de poderes visa garantir o equilíbrio e a limitação do poder estatal, evitando abusos...
A Ouvidoria Fala.BR e a demora do INSS
Fala.BR é a plataforma para que os cidadãos encaminhem reclamações sobre a demora da Previdência em decidir processos de aposentadorias e pensões.
Reintrodução do voto de minerva
O governo brasileiro restabeleceu o voto de qualidade no CARF, órgão que julga questões tributárias, o que é incompatível com o princípio de paridade. Uma solução seria a introdução de um contencioso administrativo com julgadores concursados.
As dificuldades em governar pequenos municipios .
Os municípios com uma média entre 13 a 20 mil habitantes, onde a maioria da sua população reside na zona urbana, mas os costumes e tradições estão bem arraigados ao meio rural, precisa ser administrado com sabedoria e boa vontade....
Negativação de Nomes e CPFs em Locações: Orientações Essenciais
A relação de locação de imóveis desempenha um papel crucial na sociedade, proporcionando moradia para aqueles que não possuem residência própria.Embora não seja caracterizada como prestação de serviço ou relação de consumo, essa relação é regida por uma função social...
O advogado como um peão
Começo esse texto, convidando o leitor a visualizar o cenário jurídico como um grande tabuleiro de xadrez, primordialmente é preciso destacar a função do advogado, nesta grande partida, logicamente como antecipado no título, sendo um peão. Parece obvio para uma...
Golpe do cartão de crédito consignado
Aposentados e pensionistas do INSS são frequentemente surpreendidos ao descobrirem que seus benefícios estão sofrendo descontos de origem geralmente desconhecida. Diante da grande quantidade de casos, publicamos aqui na coluna, na edição de setembro de 2021, artigo tratando especificamente de...
Comprei pela internet, mas não recebi: o que fazer?
Os temas relacionados aos direitos do consumidor continuam chamando a atenção dos leitores desta coluna, tanto é que já foram publicados alguns textos sobre o assunto, a exemplo do que discutiu o que fazer em caso de negativação indevida (leia...
Cuidados na locação de imóveis
Assuntos ligados ao direito imobiliário já foram abordados, em mais de uma oportunidade, aqui nesta coluna (confira clicando aqui, aqui e aqui). Isso porque, ao lado das relações de consumo, os negócios envolvendo imóveis estão presentes na vida de todos...
Crédito de ICMS sobre produtos intermediários empregados no processo produtivo é analisado pela 1ª Seção do STJ visando uniformizar entendimento da corte
Subtítulo: a relatora, Ministra Regina Helena Costa, proferiu voto favorável ao pleito dos contribuintes, pela possibilidade do creditamento mesmo que os itens sejam desgastados ou consumidos gradativamente e não integrem fisicamente o produto, desde que comprovada a essencialidade em relação...
