Artigos
Princípio da insignificância nos crimes ambientais
É possível a aplicação do princípio da insignificância, em detrimento do meio ambiente equilibrado, necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento de todos?
Dupla cidadania americana e brasileira: dificuldade de aquisição
O presente artigo visa demonstrar a dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana, relacionada ao Brasil e à sua previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
Texto 01: dez enunciados comentados do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil/ Código de ética dos advogados/Regulamento geral da OAB.
TEXTO 01: DEZ ENUNCIADOS COMENTADOS DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ CÓDIGO DE ÉTICA DOS ADVOGADOS/REGULAMENTO GERAL DA OAB.A partir de hoje (30 de junho de 2023), todos os dias aqui no jusnavigandi, vou colocar pelo menos dez...
Registrato - Banco Central (SPC/Serasa)
Você está em dia com suas contas, seu nome NÃO consta no SPC/SERASA e banco te negou crédito informando que consta alguma pendência no Registrato do Banco Central? Confira esse pequeno artigo que no final ele pode lhe ser útil. ...
Anulação do contrato de experiência:
O contrato de experiência, é uma modalidade de contrato por tempo determinado, que não pode exceder de 90 (noventa) dias, conforme disposição dos arts. 443, § 2º, alínea c e 445, parágrafo único, da CLT.O contrato de experiência é comumente utilizado para que o empregador...
A organização da sociedade civil de interesse público:
Sumário: 1 Introdução; 2 Os elementos qualificantes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; 3 Os agentes responsáveis pela fiscalização do termo de parceria; 4 A relação entre eventual ineficiência do termo de parceria, danos causados a terceiros e...
A importância de testemunhas em contratos: elas são realmente necessárias?
É comum que a maioria dos contratos particulares exija as assinaturas de todos os envolvidos e de duas testemunhas para que tenham força executiva. No entanto, é importante destacar que essa exigência se aplica à maioria dos contratos, mas não...
Processo constitucional e suas especificidades
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo basilar compreender e debater a teoria constitucional do processo, destacando seus princípios defensores, teorias relacionadas e sua importância não só no âmbito processual, mas também para o direito como um todo. Na teoria...
Perder peso com saúde: Promovendo direitos e bem-estar
A busca por um peso saudável é uma preocupação cada vez mais presente na sociedade atual. No entanto, é fundamental abordar essa questão sob uma perspectiva que respeite os direitos individuais e promova o bem-estar de cada pessoa. Neste artigo,...
TCU: invalidação de documentos por caso fortuito ou força maior, carecem de prova específica
O Tribunal de Contas da União – TCU, analisando a ausência de prestação de contas envolvendo recursos do PNAE de município, rejeitou as justificativas de caso fortuito que, em tese, havia prejudicado a adequada prestação de contas. Segundo consta no...
TCU reafirma posição envolvendo documentos pesquisáveis em licitações
Conforme previsto no caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Publicidade deve ser observado em todos os atos da Administração Pública, se estendendo também aos processos licitatórios. Inclusive, dentre os princípios da Nova Lei de...
Controle de constitucionalidade comparado: Brasil e Argentina
Resumo: O presente trabalho acadêmico, conformado em uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, teve como objeto os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico argentino. A constituição argentina data de 1853, tendo sofrido, ao longo desse tempo, várias reformas,...
Controle de constitucionalidade:
RESUMOO Controle de Constitucionalidade no Brasil e na Argentina é o tema deste trabalho de pesquisa embasado em uma investigação bibliográfica, como forma de prover o estudo de embasamento acadêmico, sendo, então, consultados insignes estudiosos do instituto jurídico em foco....
Tutela de contratos com objeto lazer - desconexão - práticas abusivas - turismo, restaurantes, casas noturnas, vendas emocionais e novas questões.
Resumo: O direito ao lazer é correlato ao direito à saúde – homens não são máquinas – não vivem sem descanso – coisa que gere stress nesse tipo de prestação que normalmente é de consumo é apta a frustrar o...
Sigilo telemático na prisão em flagrante precisa de revisão
A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, sendo que nos subsequentes incisos XI e XII, o legislador constituinte detalhou algumas formas específicas de...
A importância incontestável do papel do advogado (a).
A importância incontestável do papel do advogado (a)A palavra advogado tem origem no latim “ad vocatus” que significa pessoa que foi chamada para socorrer alguém perante os órgãos do Poder Judiciário, não excetuando outros significados como patrono, representante, defensor.O papel...
Introdução crítica as noções do direito
A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA NO ESTUDO DO DIREITOA ciência possui função fundamental ao permitir a interpretação das leis existentes sob à luz do contexto social em que estão inseridas, isto é, permitem reduzir o “abismo” existente entre a realidade jurídica...
