Artigos
Feminismo jurídico e a violência contra mulher no âmbito cibernético.
Devemos começar pontuando o que é o termo "feminismo jurídico", nem sempre muito conhecido ou citado. A teoria feminista do direito não visa obter um tratamento jurídico igualitário entre os gêneros ou, mesmo, uma proteção social maior para a mulher,...
Auxílio-doença, um novo nome: benefício por incapacidade temporária
O Auxílio-doença, agora chamado de Benefício por incapacidade temporária, é um um benefício previdenciário garantido a todo segurado obrigatório da Previdência Social, importante ressaltar que o direito a este benefício não é pelo simples fato de o indivíduo possuir uma...
Combate ao Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo - Art. 149 do Código Penal Brasileiro
A situação de trabalhadores encontrados como escravos no Rio Grande do Sul, mais especificamente na paradisíaca região da serra , em Bento Gonçalves trouxe à discussão um crimes mais tristes do Código Penal, tornar alguém escravo.O crime de redução à...
Crimes Empresariais Contra a Economia Popular: Conceito, Legislação, Jurisprudência e Exemplos Reais
Os crimes empresariais contra a economia popular são uma realidade em diversos países, incluindo o Brasil. Eles podem ser cometidos por empresas de todos os tamanhos e setores, e causam prejuízos significativos para a sociedade como um todo. Neste artigo,...
Extrafiscalidade e seletividade tributária
O princípio da seletividade foi estabelecido para minimizar a transferência da carga de tributação do IPI e do ICMS, a fim de resguardar a capacidade contributiva e possibilitar um sacrifício menor dos mais pobres.
Contribuição do assistente social na mediação às mulheres vítimas de violência no serviço de saúde
LISTA DE FIGURASFigura 1: mortalidade de mulheres por agressões antes e após a vigência daLei Maria da Penha 20Figura 2: taxas de feminicídios por 100 mil mulheres por estados brasileirosno período de 2009-2021 21Figura 3 Fluxograma de atendimento às mulheres...
Imóvel sem Escritura e RGI, mas apenas objeto de Promessa de Compra e Venda pode ser arrolado em Inventário Extrajudicial?
OS DIREITOS AQUISITIVOS têm importância e apreciação econômica e como tal, são plenamente passíveis de transmissão, podendo integrar tanto o rol de bens objeto de partilha entre herdeiros em sede JUDICIAL quanto EXTRAJUDICIAL.Como sempre falamos aqui, não são raros os...
Guia de orientações sobre contratações temporárias 2023
O que são contratações temporárias?São aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal; O regime a eles imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público. Requisitos constitucionaisPrevisão...
Comentários sobre o Projeto de Lei 7.082/2017: Falta de regulamentação e o futuro da Pesquisa Clínica por um panorama de HealthCare Compliance
ResumoA falta de legislação própria que aborde e positive mecanismos legais sobre pesquisa clínica envolvendo seres humanos vem acarretando grande insegurança jurídica. Mesmo com a existência de importantes regulações sobre o tema, mostra-se necessária a criação de uma lei própria...
LGPD para que?
No último dia 08 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma consumidora que teve seus dados vazados pela empresa de energia elétrica Enel não terá direito a indenização por danos morais. A decisão do Tribunal contraria...
Como fazer um pré-projeto de Mestrado em 2023?
O pré-projeto de pesquisa de mestrado é um escopo de seu projeto de pesquisa que pode valer-se a demonstrar sua compreensão do assunto, dar-lhe alguma experiência e certificar-se de que você está pronto para, de fato, adentrar ao mestrado.Um pré-projeto...
Carros autônomos: regulação
A responsabilidade conjunta entre condutor e fabricante pode ser uma solução viável para lidar com as infrações cometidas por carros autônomos.
Da fiscalização dos municípios
Suponha que o tribunal de contas tenha rejeitado as contas do prefeito. A câmara municipal fica inerte e não julga as contas. Será isso suficiente para que o prefeito fique inelegível?
A inclusão do nome social nos documentos oficiais do imigrante e do residente fronteiriço, de acordo com o Direito Migratório brasileiro
CONSIDERAÇÕES INICIAISO tema referente à inserção do nome social em documentos oficiais tem ganhado maior visibilidade e aceitação pelo ordenamento jurídico pátrio, de índole cada vez mais inclusiva, com fulcro nos princípios da autoafirmação1 e da dignidade da pessoa humana.Tal...
A medida protetiva em violência contra a mulher
https://youtu.be/DGkL949pvm4A violência contra a mulher é uma triste realidade que afeta muitas mulheres em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher...
Supremo Tribunal Federal e o controle sobre notícias de ódio ou notícias fraudulentas
Muito se tem discutido sobre as nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal pode ou não agradar alas políticas e ideológicas. As decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal, descompatibilizadas com...
Responsabilidade solidária em matéria tributária
A lei não pode tornar responsável solidário pelo tributo uma pessoa alheia à situação configuradora do fato gerador.
Reposição florestal: o crédito verde
A reposição florestal, principalmente na modalidade de créditos, se tornou uma moeda verde virtual.
Crime Empresarial - Lavagem Dinheiro - Lei 9613/98
Introdução A lavagem de dinheiro é um crime empresarial que tem sido cada vez mais presente na sociedade atual. Ela consiste em ocultar a origem ilícita de dinheiro ou bens adquiridos por meio de atividades ilegais, como tráfico de drogas,...
