Artigos
Combate ao racismo: eficácia ou ineficácia da Lei 7.716/89
RESUMO A desigualdade racial, caracterizada pelas diferenças sociais entre brancos e negros, é uma lamentável realidade na sociedade hodierna e que urge de atenção. Como base para tal entrave, tem-se a abolição da escravidão, que ocorreu sem planejamento, sem a...
Herança e Comunhão Parcial de Bens.
Cônjuge herdeiro do falecido que recebeu durante o casamento bens oriundos de doação.Neste breve artigo vamos discorrer sobre o caso de o cônjuge herdeiro , casado no regime de comunhão parcial de bens,herdar os bens recebidos em vida , via...
Modelo de Peça Processual Trabalhista
O presente modelo consiste em uma Reclamação Trabalhista de uma situação com a necessidade de Adicional de Insalubridade. É primordial ressaltar que, o cuidado em adequar ao caso fático, de modo a analisar as verbas rescisórias que o reclamante ainda...
Da análise de um edital de concurso público
Da análise de um edital de concurso público pelos órgãos de controle externo.Em termos práticos, o edital de concurso público nada mais é do que um documento legal cujas informações determinam as regras sobre a seleção das vagas disponibilizadas. Sendo...
Desafios da jovem advogada na carreira
Há nove anos, me lembro o como foi difícil decidir o rumo da minha vida profissional. Após a fase de indecisão, meu senso de justiça, somado a certa influência do meu pai, me fizeram escolher o curso de Direito. Muito...
Destituição do poder familiar e maternidade socioafetiva
O Direito de Família, ao longo dos tempos, vem sofrendo modificações significativas quanto à noção da paternidade/maternidade, antes formada exclusivamente pelo estilo patriarcal sob o poder do pai como chefe de família e com caráter sacramental do casamento. Atualmente, pode-se...
O poder familiar e a alienação parental
O objetivo do presente artigo é analisar o abuso do exercício do poder familiar com a prática de alienação parental. Abordar a temática “família” é de suma importância, sendo esta base da sociedade, é um instituto que sofre constantes transformações,...
Médicos podem comercializar produtos?
Falamos anteriormente, nesta coluna, sobre os “médicos empresários”, abordando a pluralidade de papéis que o médico pode (e deve) assumir em sua vida e carreira, como qualquer outro profissional liberal. E a nossa abordagem acabou despertando uma dúvida latente em...
O papel do e-gov na ciberdemocracia
RESUMOA tecnologia está se expandindo em todas as áreas do conhecimento e isso está levando o mundo a enfrentar a Quarta Revolução Industrial. No Brasil, 90% dos lares possuem acesso à internet e o governo digital, por meio da Lei...
Receber presentes é corrupção passiva?
Apenas o recebimento de valores ou vantagens irrisórios se exclui da incriminação da corrupção passiva.
É nula de pleno direito, a cláusula contratual do sistema financeiro habitacional.
É NULA DE PLENO DIREITO, A CLÁUSULA CONTRATUAL DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL QUE IMPEÇA O CONSUMIDOR DE PURGAR A MORA DE SEUS DEBITOS OU ESTABELEÇAM PRAZOS DE CARÊNCIAS POR INADIMPLÊNCIA DAS PRESTAÇÃO A partir da edição da ( lei 14.181/2021 )...
“Tone at the top” como condição de compliance
É preciso cobrar real comprometimento da alta administração das organizações para com os programas de compliance, sob pena de funcionarem apenas como fachada para promoção da imagem organizacional.
Breves apontamentos sobre o metaverso na administração pública
RESUMO: Os anos de 2021 e 2022 vêm apresentando uma nova plataforma para a realização de negócios, entretenimento e oferta de serviços públicos, o Metaverso. Cidades grandes ao redor do mundo, como Seul, na Coreia do Sul, vêm incentivando a...
Sanções e consequências do descumprimento da lei geral de proteção de dados (LGPD) no brasil: conheça as penalidades e riscos para imobiliárias
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, estabelecendo regras claras e específicas sobre o tratamento de dados pessoais e prevendo sanções para as empresas que não cumprirem essas normas....
A formação da ‘cultura digital’ para crianças e adolescentes
Ser mulher neste nosso universo, sem sombra de dúvida está cada dia mais desafiador. Além de lutarmos pela igualdade, já amplamente debatida, precisamos estar antenadas para as rápidas mudanças que acontecem no tocante as tecnologias e inovações. Como mãe de...
Como demitir um funcionário por justa causa
Como demitir um funcionário por justa causa é uma dúvida frequente dos empregadores. Isto, pois a demissão por justa causa é uma medida adotada pelo empregador para dispensar o empregado sem necessidade de prévio aviso ou indenização. Contudo, para que...
O código de defesa do consumidor e as novas relações de consumo
Um marco para o comércio, assim ficou conhecido mundialmente o Dia do Consumidor (15 de março). A data foi instituída em 1962, por John Kennedy, na época presidente dos Estados Unidos, a fim de proteger os interesses dos consumidores. O...
Crime Empresarial - Sonegação Fiscal -Art. 1 da Lei 8137/90
IntroduçãoA sonegação fiscal é um crime empresarial que consiste em evitar, total ou parcialmente, o pagamento de tributos devidos ao Estado. Essa prática ilegal tem impacto direto na arrecadação do governo e, consequentemente, nos investimentos em áreas como saúde, educação...
A Negociação Coletiva na Administração Pública
O movimento Sindical, desde os primórdios das formações das classes trabalhadoras, até a efetiva legitimação dos Sindicatos como ente associativo e representativo dos trabalhadores e seu reconhecimento como como direito fundamental, sofreu em seu caminho forte influência das concepções político-ideológicas...
