Artigos
Execução Provisória no Âmbito da Justiça do Trabalho
Apesar de ainda pouco utilizada no âmbito da Justiça do Trabalho, a execução provisória está prevista em lei e pode trazer grande agilidade e viabilidade no recebimento dos créditos trabalhistas, especialmente para os advogados que atuam na defesa do direito...
Política Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Inicialmente é imprecioso discorrer sobre a finalidade da Política Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que estabelece em seu rool conceitos, princípios, as diretrizes e ações de prevenção...
Formas de Violência Doméstica e Perfil do Agressor
FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAA violência é um tipo de comportamento que viola direitos básicos e fundamentais de qualquer pessoa. Entretanto, quando essa violência tem como alvo mulheres e seus filhos, isto é, o âmbito familiar, torna-se necessário que seja compreendida...
Violência doméstica: compreendendo a sua abrangência
A palavra violência surge do termo latino vis, e significa força, ou seja, a violência é o abuso da força, usar a violência contra alguém ou fazê-lo agir contra sua vontade. E essa violência causa intencionalmente dano ou intimidação moral...
Investimento em imóveis: Por que contar com o apoio de um escritório jurídico?
Muitas pessoas desejam iniciar um investimento em imóveis. Isto porque o nicho continua muito atrativo, principalmente por conta do seu potencial de rendimento, seja pela valorização imobiliária ou pela construção de uma renda mensal por meio da locação, por exemplo....
Pena de morte no Brasil
Hodiernamente, o que se acredita é que não existe previsão de aplicação da pena de morte no Brasil, seja pela forma que se é noticiado ou até mesmo devido ao clamor social para exigência de leis mais severas, que sempre...
Espécies Legislativas
Emenda à ConstituiçãoA emenda à Constituição se refere à espécie legislativa que visa emendar ou alterar o texto Constitucional, atribuída ao Poder Constituinte derivado e suas regras, formam limitação, e estão dispostas na subseção II do capítulo do título IV...
Minha social media cometeu plágio na minha página. O que fazer?
Hoje, a contratação de um social media não é incomum.Como consequência disso, diversas contratações são realizadas por inúmeros profissionais e empresas que desejam um profissional para realizar o gerenciamento de suas mídias sociais.Provavelmente, você está lendo esse artigo por estar...
Histórico de violência contra as mulheres
A violência contra a mulher, na atualidade, faz parte do cotidiano, das sociedades de uma forma geral, de diversas culturas, o que significa que esse não é um problema local: a violência contra a mulher é um problema mundial. As...
Os direitos de quem trabalha em uma residência
Quais são os direitos de uma pessoa que trabalha em uma residência? Esta pessoa pode ser contratada por meio de um contrato de prestação de serviços? Pode ela ser MEI? Continue com a gente que neste artigo debateremos sobre este...
Concurso público: da necessidade urgente de lei que estabeleça normas gerais
A necessidade de lei que regulamente o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos visando: higidez dos princípios constitucionais e infraconstitucionais sobre concursos públicos; defesa dos interesses da Administração Pública, com...
A publicidade médica e seus limites éticos.
Atualmente, chama nossa atenção a exposição exagerada da classe médica na mídia, de forma voluntária. Em uma sociedade altamente consumista, a mercantilização da medicina tornou-se um problema inevitável. A autopromoção de muitos profissionais, sobretudo pelos meios errados e com estratégias...
Notas sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988
RESUMO: Após o período da ditadura militar, que compreende os anos de 1964 a 1985, o Brasil passou por uma grande reforma governamental para resgastar o que foi perdido durante os anos citados. Neste contexto, para não deixar que o...
Quais as funções do Promotor de Justiça no Processo Penal
O Promotor de Justiça é uma figura fundamental no sistema de justiça brasileiro. Sua função é representar o Ministério Público e atuar como acusador nos processos penais. Mas o que significa exatamente isso?O Ministério Público é o órgão responsável por...
Autorização da eutanásia segundo a Constituição
Até que ponto vale a pena manter a vida humana diante da ausência de dignidade de existir?
Arbitramento de fiança pela autoridade policial para penas privativas de liberdade superiores a 4 anos
O presente texto busca discutir o tema arbitramento de fiança pela autoridade policial para crimes punidos com penas privativas de liberdade superiores a quatro anos. A discussão não é nova, mas ainda pairam desconfianças, incertezas e dúvidas sobre as alterações...
Homofobia: o preconceito social e o reconhecimento das minorias lgbtqia+ sob a ótica dos direitos humanos
INTRODUÇÃO É fundamental para a garantia de direitos e proteção do ser humano a tutela jurídica do estado, sendo principal no atual contexto, tendo em vista que vivemos em um Estado Democrático de Direito. A comunidade formada por Lésbicas, Gays,...
A função social do contrato e seus aspectos nas relações cíveis
INTRODUÇÃODe acordo com o filósofo grego Aristóteles, o homem é um animal político e sociável, significando dizer que é no âmbito da sociedade, máxime no seio da entidade familiar, que ele consegue desenvolver integralmente suas potencialidades em toda sua plenitude,...
A função social do contrato e seus aspectos nas relações cíveis
INTRODUÇÃO De acordo com o filósofo grego Aristóteles, o homem é um animal político e sociável, significando dizer que é no âmbito da sociedade, máxime no seio da entidade familiar, que ele consegue desenvolver integralmente suas potencialidades em toda sua...
