Artigos
Férias e suas regras
É importante saber sobre este assunto, pois todo empregado um dia precisará tirar férias ou precisará dar as férias a quem trabalha. O Direito do trabalho está intimamente relacionado às férias. Mas o que vem a ser férias? Etimologicamente falando...
Propriedade intelectual: direito autoral e plataformas digitais
Inserido na propriedade intelectual, o direito autoral visa proteger a invenção e a criatividade dos autores por suas obras, sejam artísticas, científicas e literárias. Assim, a proteção jurídica da criação resguarda a titularidade dos autores e permite que estes explorem...
DA NECESSIDADE DE EXTENÇÃO DAS PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Da inaplicabilidade das vantagens conferidas pela Lei n.º 1.234/50 aos empregados públicos operadores de raio-x
A Lei 1.234/50 conferiu direitos e vantagens aos servidores operadores de raio-x e substâncias radioativas. Dentre essas vantagens está a de férias semestrais e adicional de 40% sobre a remuneração. Diversas ações judiciais já foram ajuizadas na justiça do trabalho, por...
Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?
Como obter documento para defender candidato em concurso público
Quando o documento necessário para defender o candidato em ação judicial sobre concurso público está em posse da banca do concurso, há uma saída rápida e simples.
Professores(as) têm redução nos requisitos de idade e de tempo de contribuição na aposentadoria.
Mesmo com a Reforma da Previdência, a aposentadoria dos professores, mantém-se com requisitos especiais.
Aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente
Apresentamos todas as informações úteis à compreensão do benefício de aposentadoria por invalidez, diferenciando-o de outros institutos previdenciários.
Teve a aposentadoria negada pelo INSS e não conseguiu identificar o motivo?
Vamos lá! 5 documentos que devem ser analisados para identificar o que está ocorrendo com a sua APOSENTADORIA:
Transexual no esporte e dignidade humana
Resumo: O direito à Dignidade da Pessoa Humana foi regulamentado através da Constituição Federal de 1988 (CF/88), com previsão expressa em seu art. 5°, V, que traz garantias acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando a todos os...
A (IN)APLICABILIDADE DA LEI 12.514/11 À ANUIDADE COBRADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OS REFLEXOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu enquadramento como Conselho Profissional, para, só então, verificar a aplicabilidade do art. 6º da Lei 12.514/11 às anuidades pagas pelos advogados. Destaque-se...
Evolução histórica do Direito Agrário e análise dos efeitos da evolução sobre o direito à propriedade privada, à luz da função social da propriedade
O Direito Agrário está presente desde os primórdios da humanidade, como no código de Hamurabi, aonde foram encontrados temas relacionados com o assunto, tratando por exemplo de locação e cultivo de fundos rústicos, empréstimo e locação de bois, disposições gerais...
O cumprimento provisório e o cumprimento definitivo das sentenças de obrigações de pagar quantia certa
O Cumprimento Definitivo de Sentença ocorre quando há o trânsito em julgado da sentença, do título executivo judicial, pois a decisão já não pode mais ser modificada. Aplica-se também nos casos em que o título executivo é extrajudicial, aonde o...
A ilegalidade da busca pessoal por mera suspeita sob a perspectiva dos Tribunais Superiores
A busca pessoal baseada no elemento subjetivo é ilegal?
As consequências da não observância dos prazos regressivos para a citação estipulados no NCPC
Resumo: Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil em que se analisam as consequências da não observância dos prazos regressivos para a citação encontrado no novel CPC, e o papel e responsabilidade do Oficial...
Contrato de Convivência na União Estável
RESUMO A abordagem acerca do tema Contrato de convivência na união estável se deu a partir do questionamento sobre de que modo poderia o contrato de convivência ser utilizado como meio para garantir a estabilidade e resguardar os direitos do...
