A estrutura política brasileira e a participação popular na democracia

Apresentamos uma síntese da estrutura política brasileira, conceituando o Estado, seus agentes políticos, suas funções, o processo legislativo e as formas de participação popular na política.

Atuação fiscal na recuperação judicial

Leis específicas têm condicionado a admissão do parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação à renúncia ou desistência das impugnações.

   Linha do tempo e atos processuais trabalhistas

Origem da escrita (Perícia grafotécnica)

Como trabalhar no tribunal na função perito judicial?

Como identificar a falsidade ou veracidade de uma assinatura de um periciando que apenas escreve o nome (analfabeto?)

Indiciamento sem aviso viola direito ao silêncio

Pode o delegado indiciar quem depôs como testemunha? O indiciamento sub-reptício afronta o direito ao silêncio e torna o ato policial nulo.

Venda e cessão de herança

Como as dívidas são levantadas durante o processo de inventário, a cessão deverá respeitar esse levantamento, e, portanto, não há como separar um bem único para a cessão.

ELÉTRICOS, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E O DIREITO AO ABASTECIMENTO

O marco regulatório da geração distribuída, aliado à eletrificação da frota vai revolucionar o abastecimento dos veículos, e dessa forma abrir milhares de oportunidades na micro-distribuição de energia das cidades.

UM NOVO PANORAMA DO CRIME DE ESTUPRO E A MEDIAÇÃO DA MÍDIA

O presente trabalho busca analisar a nova linha metodológica da lei dos crimes contra a liberdade sexual com base na lei 12.015 de 07 de agosto de 2009.

Direito Digital CRIMES CIBERNÉTICOS Artigo Adriana Garibe

Insolvência transnacional

Os mecanismos de cooperação dentro do universo da insolvência transnacional estão mais simples e menos burocráticos, tudo com vistas a dotar a norma de maior efetividade.

2 anos da LGPD: o que mudou?

Apesar de as notícias sobre vazamentos terem diminuído em 2022, isso não significa que os incidentes com dados pessoais deixaram de ocorrer ou que houve um aumento de efetividade de medidas preventivas de segurança da informação.

Despesas com cartões de crédito na base do PIS/COFINS

Eleger exclusão de uma despesa e incluir uma outra despesa gera insegurança jurídica, ficando o contribuinte à mercê de casuísmos jurisprudenciais.

Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal

Uma análise acerca da consideração de juros e multa para fins de insignificância. Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro admite a aplicação do princípio da insignificância em matéria criminal em diversas espécies de crimes. Assim, o referido princípio consiste na...

Como reduzir a pena de um condenado?

Uma análise de aspectos importantes para redução de pena Sabe-se que são diversos os apenados que são condenados com penas significativamente maiores que se comparados a outros apenados que cometeram o mesmo crime. Tal situação em regra decorre das regras...

A gestão pública municipal, tecnologia e o plano diretor do Salvador - BA

RESUMO O texto alvo deste estudo discorre sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Salvador (PDDU), de modo a analisar o quão magno é este instrumento público para o bem-estar do corpo social salvadorense, vale enfatizar a estima da...

Homicídio Culposo: Como Proceder em um Caso de Acusação

Audiência de custódia: a ausência prejudica a justiça brasileira?

A falta da audiência de custódia pode interferir na integridade física e moral dos custodiados presos em flagrante?

Dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal

O presente artigo busca analisar toda a evolução do conceito da dignidade da pessoa humana desde o início dos tempos.