Artigos
Vaga em creche e Tema 548/STF: desafio para prefeitos
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu que os Municípios são obrigados a assegurar a oferta de vagas em creche a todas as crianças de até cinco anos de idade. A decisão vinculante é de...
WhatsApp e a validade do printscreen como prova
A decisão do STJ sobre uso de prints de WhatsApp como meio de prova vem recebendo interpretações divergentes.
DO VÍCIO DE DISPARIDADE OU INADEQUAÇÃO TÉCNICA DE PRODUTO
DO VÍCIO DE DISPARIDADE OU INADEQUAÇÃO TÉCNICA DE PRODUTO O vício aparente decorrentes de disparidade do produto, que os tornem impróprios ao consumo ou que se revelou inadequados ao fim a que se destinam, ou por falta de indicação...
Democracias latino-americanas à luz da teoria da justiça de John Rawls
RESUMO Este artigo é uma reflexão sobre a possibilidade de pensar as democracias latino-americanas à luz da teoria de Rawls, com a ideia de abordar o estudo e avaliação do sistema democrático constitucional latino-americano, servem de contribuição ao novo constitucionalismo...
Tema jurídico sem o uso de argumentação jurídica versus argumentação de leigo
A liberdade de expressão não pode ser atrelada pelo grau escolar, ou qualquer outra limitação. Se o leigo se expressa, amparado pelos princípios constitucionais, a validade e a defesa pela sua essência
Juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ensina como se proteger do comunismo no Brasil
A juíza foi advertida pelo seu posicionamento ideológico nas redes sociais CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais. No vídeo CLUBE SUPERACADÊMICOS | Aula Inaugural: Medo, Censura e Prisão, a juíza explica e dá aula...
Reflexões sobre o pluralismo jurídico e o novo constitucionalismo latino-americano.
Neste artigo compartilhamos algumas reflexões sobre o pluralismo jurídico, que propõe a construção de um direito inclusivo onde ocorre a coexistência de diferentes construções jurídicas, em que se rompe a estrutura do direito monista.
O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL?
O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL?
Edilene Pereira Andrade O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL? Nos termos legais, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a...
Não gosto do meu nome, posso mudar?
Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?
As férias no Direito do Trabalho.
A importância do tema no âmbito do Direito do Trabalho e suas principais atualizações. As férias, conforme conceito designado, se refere ao período necessário para descanso do empregado, abrangendo as vertentes física e mental. O surgimento no globo do direito...
A conciliação no superendividamento
A especialização, que núcleo próprio de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento proporciona, favorece a resolução mais adequada e célere do conflito.
Crimes comuns conexos a crimes eleitorais
Não são todos os crimes comuns que podem fazer conexão com os crimes eleitorais.
Direito Internacional: marco teórico fundamental?
1. Introdução O Direito Internacional pode ser entendido como um conjunto de fundamentos e normas elaborados para a regulação das relações internacionais dos Estados e outros entes que nele são reconhecidos como sujeitos de Direito. Essa relação internacional entre sujeitos...
Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa e de criação de um tribunal para a UNASUL
Fim do adicional noturno em jornada mista e da jornada reduzida
Depois da reforma trabalhista de 2017, o empregado não tem direito ao adicional noturno e à hora reduzida caso preste serviços durante o período noturno e continue prestando após as 5 horas da manhã.
Direito à saúde no mercado internacional
Examina-se a falta de efetivação do direito humano à saúde no âmbito global, considerando as condições atuais do mercado internacional.
