Artigos
Reconhecimento Fotográfico – Prova Insuficiente
O Código de Processo Penal em seu artigo 226 especifica, em seus incisos, a forma adequada para realizar-se o reconhecimento do acusado e, em nenhum destes verifica-se a utilização de meios fotográficos como prova, bem como em nenhuma parte da...
Decisão do STF sobre socorro mútuo: alerta para entidades
Ao contrário do que a CNSEG alegou junto ao STF, o STJ não declarou a atividade de socorro mútuo ilícita.
Revisão disciplinar e julgamentos no CNJ
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, há várias classes de processos de natureza disciplinar.
Pensão por morte e o teto remuneratório do servidor
Qual o momento de incidência do teto remuneratório constitucional sobre as pensões instituídas pelos servidores federais?
Alteração da fachada e exposição de bandeiras nacionais .
Aproximamo-nos de épocas de copa do mundo e eleições e neste sentido diversas situações podem causar desconfortos e situações inconvenientes em âmbito condominial. É cediço que eventos de crenças politicas, religiosa, agremiações esportivas são convicções passionais que levam a defesa...
APOSENTADORIA ESPECIAL Um breve resumo desde sua criação até EC 103/2019
Certamente ao criar o Instituto da Aposentadora Especial o objetivo foi prevenir os possíveis riscos à saúde e integridade física dos trabalhadores. Em outras palavras, a Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, este é um...
PRÁTICA NA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- PARTE 1
Conhecendo o Novo Código de Processo Civil- Parte IV
Como Funciona a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira?
A LGPD não é a primeira nem a única lei de privacidade de dados da América do Sul, mas talvez seja a mais divulgada dessa região. A LGPD foi influenciada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia...
Não existe crime de fake news no Brasil
Não há crime específico de fake news no Brasil, mas diversas normas penais já punem a divulgação de notícias falsas. Como evitar a desinformação sem comprometer a liberdade de expressão?
Novas regras sobre reprodução humana assistida: Resolução nº 2320/22 do CFM
As normas deontológicas que regulam a utilização das técnicas de reprodução humana medicamente assistida no Brasil foram atualizadas pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução nº 2320/2022, na data de 20 de setembro de 2022. A nova resolução entra...
União estável e casamento simultâneos: nova decisão do STJ
Em decisão unânime de setembro de 2022, também não foi admitida a partilha de bens em três partes iguais (triação).O julgamento do recurso especial interposto pela mulher que conviveu três anos com um homem antes que ele se casasse com...
Cinco passos para restituir tributos federais pagos indevidamente
Desenvolvimento e evolução da escrita
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E PROCEDIMENTOS
O controle da investigação criminal pelo juiz das garantias
RESUMO: Busca-se através deste trabalho mostrar a função exercida por um juiz das garantias no processo criminal que é o encarregado de atuar como garantidor da eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal. O...
Sou casada na Separação Legal de Bens. Com o falecimento do meu marido serei herdeira ou meeira?
Plataformas digitais e pseudocompartilhamento
A web se apresenta como o mais novo agente econômico dos mercados. As novas tecnologias digitais estão transformando tudo em um recurso disponível: serviços, produtos, espaços, conexões e conhecimento. Tem sido chamada de economia do compartilhamento, economia desagregada, economia peer-to-peer,...
