Artigos
O auxílio-acidente e suas peculiaridades
No decorrer dos anos, os benefícios da Previdência Social sofreram muitas alterações. Com o auxílio-acidente não foi diferente.
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
RESUMO: A dissertação que se apresentará a seguir, traz um recorte focando apenas nas principais mudanças para uma explicação sucinta da evolução das teorias de responsabilidade extracontratual no Brasil, começando pelas constituições e suas discussões doutrinárias, até o ponto atual...
Da necessidade de equiparação entre empregados celetistas e o servidores públicos, quanto à jornada especial, sem prejuízo salarial, para acompanhar o tratamento de saúde de seus dependentes, portadores de deficiência física.
O legislador ordinário conferiu aos servidores públicos federais o direito à concessão do pedido de redução de carga horária ou jornada especial, para acompanhar tratamento de saúde de cônjuge, filho ou dependente com deficiência (art. 98, da lei 8112/91).Tal benefício...
Preocupante ativismo do STF
O Poder Judiciário, que não tem competência para gerir a despesa pública do Estado, nem para elaborar o orçamento anual, não tem competência para criar despesas, ainda que em nome de objetivos nobres.
A extensão da qualidade de segurado dos Contribuintes Individuais quando comprovado desemprego involuntário
Contribuinte individual, de acordo com o art. 11, V da Lei 8.213/1991 é: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V - como contribuinte individual: a) a pessoa física, proprietária ou não,...
Como montar um escritório de advocacia virtual?
Criação de conteúdo para advogados: 4 dicas essenciais
Aprovada resolução que traz novas diretrizes para a reprodução assistida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 20.09.2022 a Resolução 2.320/2022 para regulamentar as técnicas de reprodução humana assistida, revogando a Resolução anterior (2.294/2021). Do ponto de vista biojurídico, a temática da reprodução sempre suscitou importantes questionamentos. A maioria...
Em que consiste a avaliação escolar?
Análise crítica sobre a realidade da avaliação escolar, buscando compreender a sua realidade no dia a dia da escola.
ELEIÇÕES, URNA ELETRÔNICA E A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
AVATAR, FILTROS E AS NOSSAS IMAGENS
O avançar de programas para edição de imagem, amplia a procura por formas de corpos perfeitos, algo perigoso quando domina os novos hábitos de adolescentes e crianças.
As teorias criminológicas das subculturas criminais, em especial nas perspectivas de Albert K. Cohen e de Gresham Sykes e David Matza e aplicações e relevâncias jurídicas no campo do Direito Penal no Brasil
As teorias criminológicas das subculturas criminais, em especial nas perspectivas de Albert K. Cohen e de Gresham Sykes e David Matza e aplicações e relevâncias jurídicas no campo do Direito Penal no Brasil Resumo As teorias das subculturas criminais são...
O Teletrabalho no Serviço Público
O artigo é destinado aos servidores públicos em geral. Mas também aos acadêmicos de direito e operadores do direito. Diz sobre a evolução do teletrabalho e a atenção que tem despertado à administração como uma ferramenta de excelência.
Como processar uma corretora de criptomoedas estrangeira?
A jurisprudência brasileira tem atuado em favor do consumidor brasileiro, instalando cada vez mais medidas que acabem com o abuso praticado pelas corretoras estrangeiras.
Progressão de regime prisional e prisão preventiva decretada noutra ação penal
O juízo da VEP pode deferir pedido de progressão de regime se constar decretação de prisão preventiva noutra ação penal?
A subjetividade da Justiça
A justiça pode se mostrar de varias formas e ter concepções distintas para cada individuo em particular, a uns irá se mostrar justa e a outros injusta, porém, surge a questão: será que a justiça pode ser injusta ao mesmo tempo que proporciona o justo?
O alcance do conceito de accountability e sua relação com a administração pública
Uma análise da necessidade de transparência e accpuntabilitty da administração pública.
Caso Guadalupe – retrospectiva de um crime militar
Examinamos os fatos ocorridos em 7 de abril de 2019, em frente ao Minhocão, no bairro de Guadalupe, na cidade do Rio Janeiro, em que dois civis morreram e um ficou ferido, em razão de disparos efetuados por militares do Exército.
