Artigos
Os Contratos de Promessa de Compra e Venda e a Venda a Terceiros
RESUMO É certo que o direito civil exerce papel social, após a constitucionalização do direito privado, levando em conta não apenas a autonomia da vontade e a realização econômica que proporciona, passando a ter um papel social. Nesse contexto o...
Acordos internacionais previdenciários
Em regra, os acordos internacionais sobre previdência social garantem os benefícios de incapacidade laborativa temporária ou permanente, aposentadoria por idade e pensão por morte.
De Pitágoras a Platão – A jurimetria na atual era digital
Como a utilização de métodos matemáticos e a estatística podem auxiliar na resolução de demandas em recursos repetitivos e a sobrecarga do judiciário.
A presença judiciária na figura do advogado
A atuação do advogado como mediador de conflitos nos períodos dicotômicos da humanidade.
Para onde vai o dinheiro da multa eleitoral?
Se você está descontente com a política, a pior coisa que pode fazer é faltar às eleições sem justificar e pagar a multa, que irá para o cofre dos partidos.
O HOMEM ENQUANTO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA GESTAÇÃO DELE RESULTANTE
RESUMO O presente trabalho consiste no estudo do crime contra a dignidade sexual, também conhecido como crime de estupro. No entanto, o artigo em questão irá tratar dos casos, considerados como minoria nesse crime. São mínimos os episódios do homem...
Quando o empregador não precisa fornecer o benefício do vale transporte?
Do indeferimento da inicial e pedidos na ação trabalhista.
Saiba tudo sobre Contrato de Built to Suit (BTS)
O que é um contrato de investidor anjo?
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE VENDAS CASADAS?
O QUE É UMA VENDA CASADA?
Aulas no metaverso e a LGPD.
O maior desafio regulatório da educação no metaverso será torná-lo inclusivo e comprometido com os nossos dados sensíveis.
OS DIREITOS DA EMPRESA E A RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL
LIMITAÇÕES E INTERVENÇÕES DO ESTADO À PROPRIEDADE
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DOAÇÕES DE MATERIAL GENÉTICO
RESUMO Este artigo científico tem por objetivo analisar a reprodução humana assistida, pelo aspecto jurídico. Quais os métodos conhecidos e utilizados para se fazer cumprir um direito constitucional sobre o planejamento familiar. Tem como objetivo principal o debate sobre a...
Meu sócio deseja se retirar da sociedade, devo fazer algum documento?
Decisão na ADI 4.296 e na ADPF 357 provocam o cancelamento de duas súmulas pelo STJ.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, pois em desconformidade com as decisões proferidas pela Suprema Corte na ADI 4296 e na ADPF 357, respeitando o efeito vinculante das decisões proferidas pela...
Empresa deve adotar rigor com funcionário que comete assédio
Toda e qualquer conduta repetida que fira a dignidade do empregado, mesmo que praticada por colaborador de mesma hierarquia, pode ser considerada assédio. Tanto a empresa quanto o funcionário assediador são responsabilizados.
