Artigos
Aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência social (EC 103/2019)
A Emenda Constitucional de nº 103/2019, promulgada em 13-11-2019, trouxe com ela alterações significativas acerca da aposentadoria por tempo de contribuição. Vale dizer que muitos consideram inclusive que a emenda excluiu esta modalidade de aposentadoria, o que não deixa de ser...
Tribunal de (In)Justiça da Internet
"O “ato de cancelar”, é quando um grupo de pessoas começa a ignorar outrem [...] observado como uma “justiça” pelos internautas, mas não há julgamento imparcial, seguindo a dignidade da pessoa humana e os princípios processuais".
Teletrabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 2 2 TELETRABALHO ............................................................................................... 2 3 REFORMA TRABALHISTA ................................................................................ 3 4 VANTAGENS DO TELETRABALHO .................................................................. 4 5 COMO ADERIR O TELETRABALHO ................................................................. 4 6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 5 7 REFERENCIAS . 6 INTRODUÇÃO De certa forma ao longo...
Terceirizados na administração pública e ônus da prova trabalhista
O estudo trata da fixação do ônus da prova do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços com vistas ao possível reconhecimento da responsabilidade da Administração Pública pelas verbas inadimplidas.
O crime de apropriação indébita e a descaracterização do "animus rem sibi habendi" em defesa do acusado
Vejamos bem, caros leitores: o crime de apropriação indébita consiste na vontade, no animus de apropriar-se de coisa alheira móvel. Todavia, é imperioso elucidar o caso a uma análise da elementar do tipo penal, o núcleo da tipificação. Veja-se que a elementar,...
Pesquisas eleitorais
Antigamente não havia pesquisas eleitorais. Cada partido alardeava que seu candidato iria vencer. O eleitor votava livremente e com fé em seu candidato que, para quem tinha experiência e conhecimento dos meandros da política, não teria a menor chance. Já...
Crianças e adolescentes no mundo digital Preocupações e desafios
Como fazer denúncias de crimes virtuais?
Os 3 principais perigos do Cibercrime
ICMS: o que é e qual é a sua importância
Saiba a importância do Marketing para advogados
3 segredos dentro do direito cível que não te contam
Neste artigo, você vai conferir alguns segredos importantes do direito cível que não costumam te contar.
Sociedades anônimas
A sociedade anônima foi o primeiro tipo de sociedade regulamentada por lei.Por ser um tipo societário mais robusto, geralmente é adotada por grandes empreendimentos ou por determinação legal. A expressão anônima se remete ao fato de que, em sua concepção...
A competência da Justiça do Trabalho na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autores: André Luiz da Silva Costa; Ana Letícia Guedes e Melo; Carolina Rosa da Silva Assunção; Gabriel Francisco Marinho da Silva; Maria Vitória Medeiros Veríssimo da Nóbrega; Matheus de Souza Costa Galvão; Renato Bezerra Jeronimo; Valéria Teixeira de Araujo Melo;...
Estabilidade gestacional nos contratos temporários
A mera confirmação objetiva da gravidez é suficiente para assegurar à empregada o direito à estabilidade provisória, ainda que admitida mediante contrato de trabalho por prazo determinado.
Direito de defesa: hipertrofia limitadora da tutela adequada
OS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE DEFESAA Constituição Federal de 1988 teve grande repercussão no que diz respeito à demanda do judiciário (ENFAM, 2016), pois a Carta Magna ampliou grandemente o acesso à justiça no país[1].Desta maneira, temos que, segundo...
Proteção de dados pessoais e descarte de produtos eletroeletrônicos
As trocas de dispositivos eletrônicos (smartphones, notebooks e outros), com o seu descarte ou a entrega a terceiro (como ocorre na logística reversa), precisam ser realizadas somente após a eliminação adequada de arquivos, aplicativos e dados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a realidade dos catadores da ASCARF, na cidade de Governador Valadares - MG
Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, que instituiu no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em especial, buscando entender de que forma os mecanismos nela...
Os limites da aplicação do princípio da identidade física do juiz na Justiça Militar da União
RESUMO: O princípio da identidade física do juiz preconiza que o magistrado que conduzir a instrução ficará obrigado ao proferimento da sentença. Foi inserida previsão expressa, em 2008, no processo penal comum, mas não no processo penal militar. O juiz...
Análise da natureza jurídica do crime de deserção e seus reflexos penais e processuais
RESUMO: No crime permanente, a execução do delito e a ofensa ao bem jurídico se protraem no tempo por determinação do sujeito ativo, podendo cessar de acordo com a sua vontade. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a deserção...
