Artigos
Transexual no esporte e dignidade humana
Resumo: O direito à Dignidade da Pessoa Humana foi regulamentado através da Constituição Federal de 1988 (CF/88), com previsão expressa em seu art. 5°, V, que traz garantias acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando a todos os...
A (IN)APLICABILIDADE DA LEI 12.514/11 À ANUIDADE COBRADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OS REFLEXOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu enquadramento como Conselho Profissional, para, só então, verificar a aplicabilidade do art. 6º da Lei 12.514/11 às anuidades pagas pelos advogados. Destaque-se...
Evolução histórica do Direito Agrário e análise dos efeitos da evolução sobre o direito à propriedade privada, à luz da função social da propriedade
O Direito Agrário está presente desde os primórdios da humanidade, como no código de Hamurabi, aonde foram encontrados temas relacionados com o assunto, tratando por exemplo de locação e cultivo de fundos rústicos, empréstimo e locação de bois, disposições gerais...
O cumprimento provisório e o cumprimento definitivo das sentenças de obrigações de pagar quantia certa
O Cumprimento Definitivo de Sentença ocorre quando há o trânsito em julgado da sentença, do título executivo judicial, pois a decisão já não pode mais ser modificada. Aplica-se também nos casos em que o título executivo é extrajudicial, aonde o...
A ilegalidade da busca pessoal por mera suspeita sob a perspectiva dos Tribunais Superiores
A busca pessoal baseada no elemento subjetivo é ilegal?
As consequências da não observância dos prazos regressivos para a citação estipulados no NCPC
Resumo: Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil em que se analisam as consequências da não observância dos prazos regressivos para a citação encontrado no novel CPC, e o papel e responsabilidade do Oficial...
Contrato de Convivência na União Estável
RESUMO A abordagem acerca do tema Contrato de convivência na união estável se deu a partir do questionamento sobre de que modo poderia o contrato de convivência ser utilizado como meio para garantir a estabilidade e resguardar os direitos do...
Quais os cuidados necessários ao abrir uma startup?
A censura e o direito à liberdade de expressão
Luiz Fernando MaiaDesde a Constituição do Império até a atual, promulgada em 1988, o direito à liberdade de expressão sempre esteve presente ao cidadão brasileiro. No texto atual, o constituinte preocupou-se em esculpir um princípio que assegura a todo cidadão...
OS CONCEITOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E A INEFICÁCIA DA PUNIÇÃO
A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E A INEFICÁCIA DA PUNIÇÃO RESUMO O presente trabalho tem por intuito relatar o instituto de violência patrimonial, demonstrado na legislação brasileira. O objetivo que se deseja alcançar é, o de que forma o crime...
A paternidade socioafetiva
INTRODUÇÃONa medida em que a sociedade vem evoluindo, novas nomenclaturas de família foram surgindo, ou seja, hoje é possível encontrar novas estruturas que compõe famílias chamadas de famílias informais, sejam elas, famílias homo afetivas; anaparental; monoparental; pluriparental; multiparental e entre...
Relações de parentesco
Resumo: O presente artigo tem como objeto estudar as relações de parentesco sob a égide do Direito Constitucional, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema abrange parentesco e suas definições: filiação, reconhecimento de filho, adoção...
Nacionalismo Coreano
No seguinte artigo, será levantado o contexto da península coreana e o conflito envolvendo a Coreia do Norte e Coreia do Sul, explicando de forma simples a origem dos dois Estados e as perspectivas para a resolução deste embate em um futuro.
Regime da comunhão parcial de bens no casamento
Analisamos os chamados bens particulares, que não são partilhados em caso de divórcio ou dissolução da união estável.
O que é carta de crédito e como funciona para comprar um imóvel?
Modalidade permite adquirir casa própria, pagando aos poucos, como parte de um consórcio.
Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais
INSS convoca segurados para novo “pente-fino”: aposentadorias, auxílios e benefícios por incapacidade estão na mira de corte.
A nova fase do pente-fino do INSS veio a público pela portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 22 de setembro de 2022, e visa reanalisar os benefícios previdenciários.
