Artigos
Justiça e composição de litígios
A Justiça consensual, como forma de solução de conflitos, tem por si o influxo não só do direito positivo, mas também de veneranda tradição, apoiada na sabedoria das gentes.
Lista de Programas Sociais do Governo no Brasil
Existe uma lista expressiva de programas sociais do governo brasileiro que todos nós precisamos conhecer, uma vez que eles oportunizam maior acesso às camadas mais pobres da população brasileira à educação, trabalho, saúde e assistência social. Mesmo que sejam projetos com longa...
A real importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) na administração pública municipal
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal (CF), na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a...
Reinserção social do apenado: a dificuldade no retorno à sociedade
O presente estudo aborda a reinserção social do apenado, apresentando a realidade do sistema prisional, a perda de identidade sofrida pelos presos dentro da prisão e na sociedade e o envolvimento desta no processo de reintegração social do preso.
A Era Vargas: ditadura paternalista
Traçamos o perfil político adotado por uma das figuras mais controversas que já esteve à frente do governo brasileiro: Getúlio Vargas, um Presidente que despertou o clamor público por suas realizações.
Da possível aplicação da responsabilidade social frente à ineficiência dos gestores públicos em face da ausência dos serviços públicos
RESUMO:O estudo reflete sobre a possibilidade de responsabilização social dos gestores públicos frente à comprovada ineficiência na execução e concreção de políticas administrativas desses. Trata-se de temática de grande relevância social, na medida em que o país vem enfrentando sérias...
HERANÇA JACENTE
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Interdição.
A Interdição, é o resultado de uma ação, ou seja, por si só, esse processo tem o efeito de suspender atos existentes (autonomia), na vida daquela pessoa, observando a sua limitação. Esse ato, retira de determinada pessoa a possibilidade de...
Das mudanças e retorno com a Lei 13.256/2016 (novo CPC)
A Lei n. 13.256/2016 parece ter frustrado muitas expectativas sociais depositadas no novo CPC/2015.
Servidores Públicos ativos e inativos podem ter valores “esquecidos” a receber.
Vários servidores públicos possuem direitos, relativos a acerto de valores que, muitas vezes, ficam esquecidos ou escondidos. Esse artigo traz 8 (oito) possibilidades de aumento no valor recebido mensalmente pelo servidor público ativo ou inativo.
Métodos de resolução de conflitos e acesso à Justiça
O CNJ, ao instituir uma política pública de tratamento de conflitos e de pacificação social, adota expressamente a ideia da justiça multiportas.
Revisão da pensão por morte para dependente inválido ou deficiente
O dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave terá de passar por uma avaliação pericial realizada pelo INSS para que seja avaliada a não utilização do redutor do valor da pensão.
Divórcio Internacional: Entenda como Fazer!
REFORMA AGRÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES PENAIS (RESPONSABILIDADE PENAL DOS LIDERES DE MOVIMENTOS SOCIAIS TAIS COMO MST;MLST;MTST POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS MOVIMENTOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LSN) PRÁTICA DE ATO TERRORISTA ?
A presente pesquisa teve por objetivo trazer algumas considerações acerca da possibilidade de enquadramento dos integrantes do MTST bem como do MST, nos crimes afetos à lei de segurança nacional (LSN), bem como os atos criminosos decorrentes das invasões
Tribunal do júri na Justiça Militar da União: será possível?
O júri é instituição passível de figurar em distintos ramos do Poder Judiciário?
Promoção do militar do Estado de Alagoas pelo ressarcimento de preterição
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, expressa que os militares são organizados com bases da hierarquia e disciplina, e em seu art. 144, declara a importância dos militares, de modo que, a Polícia Militar sustenta a preservação...
Comprar bitcoin de forma anônina: Um guia prático
Comprar bitcoin de forma anônima pode ser um ato de auto proteção de dados pessoais, além de relevante cuidado para a segurança e integridade dos negociantes de criptomoedas.Não é demais lembrar um caso de Ribeirão Preto - SP onde Criminosos...
