Artigos
Pesquisa Sobre Os Negócios Internacionais, Tendência Global De Multipolaridade Dos Acordos Internacionais, Abertura Das Fronteiras Dos Estados E Diminuição Do Protecionismo.
Primeiramente cabe esclarecer que o objetivo dos negócios internacionais é à medida em que as empresas começam a olhar para além das fronteiras, como uma maneira de expandir seus negócios. Há um entendimento da necessidade de preparo da comunicação, e mais...
Proposta da Constituição Política da República do Chile (Rechaçada em 4 de setembro de 2022)
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA DO CHILE Nós, o povo do Chile, formado por várias nações, outorgamos livremente esta Constituição, pactuada em um processo participativo, igualitário e democrático. CAPÍTULO I PRINCÍPIOS E DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 O Chile é um estado...
O benefício da prestação continuada como instrumento de provimento do principio constitucional da dignidade da pessoa humana.
RESUMO O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca do denominado benefício de prestação continuada BPC, apresentando-o como instrumento de materialização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana sendo promovido por meio de tal benefício. Instituído pela...
Golpes e fraudes: responsabilidade das instituições financeiras
O consumidor que sofreu o dano pode abrir uma notificação de infração e as instituições financeiras, pagadora e recebedora, terão um prazo para analisar o caso.
Imunidade do ITBI na incorporação de bens em realização de capital
A Constituição estaria imunizando o ato de integralizar o capital mediante dação de bens e direitos?
Mudanças no acordo ortográfico da língua portuguesa no brasil ilegalidade, inconstitucionalidade ou uma possibilidade hermenêutica?
A presente pesquisa teve por objetivo trazer algumas considerações acerca da possibilidade de mudança de nosso acordo ortográfico, dada a natureza jurídica do acordo ortográfico trazido pelo projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa
No dia 7 de setembro, seja independente
O governo de Dom Pedro não só foi marcado pelos interesses dinásticos, mas também pelos problemas econômicos.
Deserção de praças: condições para persecução penal
Apresenta-se a condição de procedibilidade como a mais adequada natureza jurídica atribuída à exigência do status de militar para a persecução penal castrense nos casos de praças sem estabilidade incursos no crime de deserção.
Contrato de Gaveta: O que é? Quais os riscos?
Trata-se um documento informal de compra e venda de bens imóveis que não é levado a registro no RGI(Registro Geral de Imóveis). Esse tipo de negócio não sofre interferências de instituições bancárias ou imobiliárias. O vendedor tem posse da propriedade...
Benefícios ou Privilégios Inconstitucionais? Uma análise da (in)constitucionalidade de pensões ou benefícios previdenciários vitalícios a agentes políticos.
Este artigo visa a analisar acerca da constitucionalidade, ou não, de pensões ou benefícios previdenciários vitalícios, ou sem contrapartida de contribuição previdenciária proporcional, conferidos a agentes detentores de mandado eletivos.
Ativismo político-judicial do STF x separação dos poderes
Ativismo judicial e judicialização da política são práticas polêmicas que levantam críticas à separação dos poderes e à atuação do STF. O Supremo estaria extrapolando suas competências, gerando tensões democráticas?
O direito de punir e a extinção de punibilidade
O presente artigo busca trazer discussões acerca das penas impostas em nosso ordenamento jurídico, já que é o Estado quem tem o direito de punir alguém que viole alguma norma penal.
Ação penal nos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
RESUMO A Lei nº 11.340/06 foi criada com o intuito de garantir maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, por meio da aplicação de medidas protetivas de urgência. Este artigo, portanto, possui como objetivo precípuo a realização...
A inconstitucionalidade e ilegalidade decorrentes da permissão aos planos de saúde quanto à negativa de execução de procedimentos ainda que não regulamentados pela ANS e a ofensa ao artigo 196 da CF e das Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990
RESUMO: A presente pesquisa teve por objetivo trazer algumas considerações acerca da defesa e garantia do direito à saúde no ordenamento constitucional brasileiro desde o Brasil Império, bem como delinear os pressupostos jurídicos de interpretação das normas atinentes à garantia...
Monkeypox e segurança do trabalho em supermercados
A presente pesquisa teve por objetivo delinear os pressupostos jurídicos de interpretação das normas atinentes à saúde e segurança do trabalho contidos nas NR1;NR9, Constituição Federal artigos 1º incisos III e IV
A liberdade de expressão nos tempos do discurso de ódio
O presente artigo aborda os limites à liberdade de expressão, que, como qualquer direito fundamental, não é absoluto.
Do cabimento do agravo de instrumento no JEC contra decisões interlocutórias proferidas na execução
Introdução. Não dá para entender a recalcitrância de alguns especialmente de parte do poder judiciário em simplesmente aceitar o que está disposto na lei. Alguns querem ser como se diz no jargão popular mais realista que o rei. Se a...
A eficácia das ações de ensino previdenciário como ferramenta para o entendimento do produto previdência privada
O presente artigo busca trazer discussões acerca sobre a violência doméstica praticada dentro do ambiente familiar. Esse tipo de violência é vista como uma das formas mais cruéis e impiedosas. Além disso, sera abordado ainda sobre a aplicação da Lei Maria
Iniciativa popular cria Projeto de Lei em defesa da Amazônia
Foto: Dieny Portinanni O PLIP Amazônia de Pé está em campanha para chegar ao Congresso Nacional e precisa de um milhão e meio de assinaturas. Professor da Faculdade Baiana de Direito explica a importância da ação. Existem cerca de 57...
