Artigos
Arbitragem, da lei 9307/96, cabível em todos os contratos trabalhistas.
Professor Gleibe Pretti Doutor em Direito pela UNIMAR Tese: Aplicação da arbitragem, nas relações trabalhistas, como uma forma de efetividade da Justiça Indiscutível que o Poder Judiciário estatal, não corresponde aos anseios da sociedade, do ponto de vista de efetividade...
Reflexões em torno do princípio da dignidade da pessoa humana
O Estado Democrático de Direito, suplantando o simples Estado de Direito preconizado pelo liberalismo, é aquele que, instituindo uma proteção jurídica, busca garantir a plena dignidade da pessoa humana.
Desmilitarização da PM (PEC 430/09)
As Forças Armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos.
As taxas e a referibilidade da atividade estatal em relação ao contribuinte
Quando estamos estudando Impostos dentro do Direito Tributário, nos deparamos com o princípio da não afetação da receita dos impostos, ou seja, o fato gerador do referido tributo é afastado da figura do estado, focando unicamente na figura do contribuinte....
Reforma à Lei de Recuperação Judicial traz novas engrenagens para produtores rurais
Como seu principal foco, a Lei 14.112/20, atualizou a norma inerente à Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05) a fim de promover mais agilidade e melhores condições para a restauração de empresas, mediante o gerenciamento preventivo de crise, sobretudo com...
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO Cindy Caldas Lima Silva[1] RESUMO O trabalho científico versa sobre o trafico de crianças e adolescentes, as modalidades de delitos implícitas no trafico, a eficácia da legislação pertinente, bem como...
REACT: Jurimetria pode mudar um julgado?
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO
O trabalho científico versa sobre o trafico de crianças e adolescentes, as modalidades de delitos implícitas no trafico, a eficácia da legislação pertinente, bem como os julgamentos e decisões dos tribunais nacionais e internacionais acerca do tema
Acumulação de benefícios e aplicação de redutores
Tratamos da aplicação prática das regras de acumulação de benefícios previdenciários previstas no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente quando um deles é pensão por morte, com redução dos valores.
Requisição administrativa e a Covid-19 no Rio Grande do Norte
A requisição administrativa, sob o norte legal e normativo, só deve ser utilizada em situações excepcionais, não podendo constituir a regra das contratações públicas, múnus que é concedido ao procedimento licitatório regular.
Contrato social: como fazer
O que é um Contrato Social e qual a sua importância? Todo empresário ou sociedade empresária precisa fazer um? Como fazer e quais são as clausulas mais importantes do Contrato? Precisa de um advogado?Um grupo de amigos tem uma grande ideia,...
Liberdade religiosa, evangelização e proselitismo: casos da Colômbia e o Brasil
Reflete-se sobre o transconstitucionalismo aplicado a povos indígenas que contam com ordenamento próprio e que se configuram de forma diferente de um estilo de organização influenciado pelos dogmas cristãos.
Filtro de Relevância no Recurso Especial - Inclusão da Emenda Constitucional n° 125/2022
Após diversos anos em trâmite, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade, com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional n° 125/2022, originária da PEC 10/2017. Como cediço,...
Resenha Crítica: Os Princípios do Direito do Trabalho diante da Flexibilidade Laboral.
O PARADOXO DA SOBERANIA LIMITADA – O Caso da Convocação de Assembleia Constituinte no Chile em 2020
Diego Lima do Nascimento INTRODUÇÃO Recentemente na história dos acontecimentos políticos, mais precisamente no dia 25 de outubro de 2020, o povo do Chile votou um plebiscito cujo conteúdo tratava nada menos que da mudança da própria constituição desse país....
Fichamento Crítico do Texto "Taylorismo, Fordismo e Toyotismo"
Crime contra a dignidade sexual: Palavra da vítima x Condenação do Réu
RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso busca realizar um intenso estudo a respeito dos crimes contra a dignidade sexual. A relevância do mencionado assunto se efetiva ao fato de existir diversas lacunas no Ordenamento Jurídico Brasileiro no tocante...
