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O impacto das decisões automatizadas no judiciário frente à privacidade
CRIMES NA INTERNET - PEDOFILIA ON-LINE
REMOVIDO
Fundamentos da conexão e da continência em que consiste o conflito positivo e negativo de competência e as formas de resolução
Resumo: O trabalho exposto a seguir traz uma discussão acerca dos institutos conexão e continência mostrando o que os fundamenta, seus conceitos, assim como, a importância desses institutos para o processo. Discorrerá, também, sobre os conflitos de competência em caráter...
A DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO MENOR SOB GUARDA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a dependência do menor sob guarda com relação a Emenda Constitucional 103/2019, ou seja, mostrar a transição de todas as alterações do qual versam a temática, bem como analisar...
A BUSCA DE VALORES E A IGUALDADE NAS DIFERENÇAS
Autora: Giana G. L. Mendes Palavras-chave: Igualdade, Preconceito, Diferenças, Discriminação, Luta Categoria do Trabalho: Iniciação científica Introdução: O Direito à Diferença acontece quando diante de disparidades, encontra-se a visão de igualdade, humanidade e principalmente respeito. Respeito pela dignidade humana, respeito...
A terceirização na administração pública a partir da Lei nº 13.429.
Resumo: Este trabalho monográfico tem como intuito primordial analisar o fato de que se há ou não a possibilidade de implementação da terceirização da atividade fim, no que tange à administração a partir da vigência da lei 13.249. Este dispositivo...
O crime é EXTREMAMENTE compensador no Brasil!
Não é novidade para ninguém (talvez) a elevada quantidade de crimes que ocorrerem no Brasil diariamente. Com uma rápida pesquisa na internet encontraremos diversos resultados apontando o alarmante índice de homicídios, roubos, estupros, e diversos outros crimes, que atingem cifras...
A autoalienação parental como nova forma de abandono afetivo
Abordou-se um tema muito importante e ainda pouco estudado, a autoalienação parental, proposta por Rolf Madaleno, e que, dentre seus vários aspectos, é uma forma de abandono afetivo.
A EC nº 103/19 e o direito adquirido dos servidores federais
Qual a dimensão a ser conferida ao direito adquirido? O tempo de contribuição posterior a 13/11/19 pode ser computado para fins de cálculo dos proventos?
Lula x Bozo? Não. A luta fundamental é entre civilização e barbárie!
O gracejo de outrora sobre o Juquinha que só pensava em sexo poderia muito bem ser atualizado assim: boa parte da esquerda brasileira só pensa nas eleições. Assim, os eternamente resignados a optarem pelo mal menor fizeram do brutal assassinato do...
Estudo de impacto ambiental é necessário?
O Estudo de Impacto ambiental é indispensável para a aprovação de um licenciamento ambiental de atividades com potencial poluidor
De quem é a competência para o licenciamento ambiental?
A competência administrativa para o licenciamento, quando implicar impactos ambientais que ultrapassem os limites territoriais estaduais, é da União, por meio do IBAMA.
Planejamento urbano sustentável versus direito social ao trabalho: estudo de caso sobre a Feira do Jardim América
RESUMO O Planejamento Urbano se materializa através da Política Urbana. Quando da aplicabilidade da Política Urbana, é comum a ocorrência de colisão entre o direito ao meio ambiente natural e social e ao trabalho. Para que se possa compreender essa...
O elefante que ninguém viu. Considerações sobre as alterações da Lei nº 6.015/1973 pela Lei nº 14.382/2022
Foi recentemente aprovada a Lei nº 14.382/2022, resultante da sanção do projeto de conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021. A nova lei traz diversas novidades, em variados campos, tendo por principal escopo o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de registros públicos,...
Advocacia pública e as mentiras sobre a ADI 3396
Houve uma disseminação de notícias e postagens em redes sociais dando a entender que, a partir da ADI 3396, o Estatuto da Advocacia não seria mais aplicável aos advogados públicos.
A PROIBIÇÃO DA VINGANÇA E O PAPEL DA JUSTIÇA PENAL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Para afirmar que há uma relação entre a intolerância a vingança e a Justiça Penal contemporânea, se faz necessário uma visão conceitual, ontológica e teleológica de cada uma das ideias, com o intuito de descobrir os reflexos atuais do confronto...
SIMBOLISMO PENAL E NOVAS PERSPECTIVAS NO DIREITO PENAL
ESUMO O presente artigo trará os principais posicionamentos sobre o simbolismo penal e os direitos humanos e a relação entre eles, cujo confronto de teorias será a força propulsora interna deste trabalho, assim, a dialética das correntes estabelece o delimitador...
PROTEÇÃO PATENTÁRIA
PROTEÇÃO PATENTÁRIA Direitos e Procedimentos administrativos e jurisdicionais INTRODUÇÃO Ao iniciarmos nosso trecho sobre a proteção conferida ao titular de um direito de patente, mister se faz apresentar uma rápida introdução sobre tema tão importante. Cabe aqui ressaltar que,...
