Artigos
A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: uma análise da ADO 26/STF
RESUMO: Considerando que o universo LGBTQIA+ e todos os seus desdobramentos são de extrema importância, embora discutidos de forma superficial na seara acadêmica, sabe-se que essa pauta é até hoje muito debatida na realidade fática e jurídica, gerando várias concepções...
O Sistema acusatório no processo penal e Breve análise dos seus desdobramentos
O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS DESDOBRAMENTOS Luiz Carlos de Oliveira, IDP, [email protected] Resumo: Cuida-se de artigo científico com o objetivo discorrer sobre o sistema acusatório no processo penal brasileiro, a partir de sua introdução, de forma...
GARANTIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS: CONHEÇA SEUS DIREITOS
O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos de existência em setembro de 2020. Desde sua criação muitos institutos jurídicos foram estabelecidos em prol das relações de consumo, especialmente no que tange a proteção do consumidor como um agente...
Impossibilidade de retroatividade de lei superveniente devido a inconstitucionalidade da multa tributária anterior
1. Introdução O presente trabalho abordará se há a possibilidade de retroatividade da norma tributária que reduz o valor do tributo quando a norma anterior for considerada inconstitucional pelos tribunais pátrios. Será utilizado como base neste trabalho o Código Tributário...
Autônomo, MEI ou profissional liberal? Quais os direitos e deveres sobre cada categoria?
Este artigo tem o intuito de esclarecer de forma assertiva dúvidas sobre obrigações, direitos, deveres e vantagens dos diferentes profissionais.
Salário Família
Salário-Família Veja Tudo Sobre Esse Benefício Professor Doutor Gleibe Petti Co Autor. Simone Rodrigues Mendonça Resumo Você sabia que trabalhadores de baixa renda podem receber um benefício chamado Salário-Família? Existem alguns pré-requisitos como teCr filhos menores de 14 anos ou...
5 cuidados na hora de comprar seu imóvel na planta na região metropolitana de SP
Comprar um imóvel na planta é uma maravilha, não é mesmo? Saiba os 5 cuidados que é necessário ter na hora de comprar seu imóvel na planta!
Franquia: como não cair em um golpe
Se você está pensando em adquirir uma franquia, é muito importante saber dicas de como não cair em um golpe na aquisição de franquia!
Como fazer a regulamentação de sua marca?
Recuperação Judicial: Tudo o que você precisa saber antes de solicitar
O ano de 2021 registrou cerca de 622 companhias que fecharam suas portas, um número 9,8% menor se comparado ao ano de 2020, essa boa diminuição é muito por conta das altas nos números da recuperação judicial, foram cerca de...
RESSOCIALIZAÇÃO: CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA REINTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE
RESUMO A reintegração do indivíduo na sociedade é tarefa não somente do Estado, visto que se trata de um assunto que abrange a árdua vontade de ser uma nova pessoa, à família e a sociedade, em busca de novas oportunidades....
Teletrabalho: Desafios e a Nova Realidade do Poder Judiciário Brasileiro durante e no Pós Pandemia
O Teletrabalho, já implementado e questionado antes da pandemia do Covid-19, teve a sua implementação quase que obrigatória durante a pandemia. Portanto busca-se saber como era e como ficou a produtividade do servidor público no Judiciário Brasileiro.
Teoria do Jogo como Elemento da Cultura e seu Diálogo com o Direito Criminal e o Direito Administrativo Sancionador
RESUMO O tema deste estudo envolve as relações entre a teoria do jogo como elemento da cultura de Johan Huizinga e o Estado como modelo de sociedade organizada humana a partir da Idade Moderna, à luz da aplicação da teoria...
Revista em pertences pessoais de empregados: o papel do MP
Na visão da parquet, a revista íntima se configura quando há invasão da inviolável esfera da intimidade das pessoas, nos termos da Constituição, uma vez que a intimidade não abrange apenas o corpo do indivíduo, mas também a revista visual dos pertences dos empregados.
Morte do autuado no curso do processo administrativo ambiental
Herdeiros podem arcar com a multa por infração ambiental cometida pelo autuado falecido, se a morte do infrator ocorrer após o julgamento do processo administrativo ambiental, ao contrário, o auto de infração ambiental deve ser extinto.
Graça ou indulto? Perdão de Daniel Silveira esclarecido
Bolsonaro aboliu o indulto coletivo e concedeu graça ao Deputado Daniel Silveira, em evidente contradictio in terminis. A graça, desde a última Constituição, não a conhecemos. Porém, quem é contra o perdão, de forma atabalhoada, o concedeu.
Propriedades rurais no bioma cerrado sem Reserva Legal
é evidente que, se a legislação anterior buscasse proteção do cerrado como florestas, não seria necessária posterior alteração normativa para incluir expressamente a expressão "cerrado" nos percentuais de reserva legal estabelecidos posteriormente.
Compra e venda de imóvel rural em arroba
Há um receio de que, nos contratos de compra e venda fixados em gado ou arrobas, seja judicialmente interpretado como simulação de relações pecuárias para mascarar reajustes de empréstimos, chamados de vaca papel, onde a boiada, de fato, não existe.
Caçar javali é crime ambiental ou infração administrativa ambiental?
Sobre espécies exóticas ou nativas, a Instrução Normativa nº 03/2013 trata do tema da fauna exótica invasora e fauna sinantrópica nociva declarando a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa.
