Artigos
A LGPD e o tratamento dos dados nas academias
Afora o cadastro dos alunos como dados pessoais a serem tratados, é importante lembrar que, segundo a LGPD, a biometria é um dado pessoal sensível, ou seja, exige maior atenção.
O pretexto contramajoritário
Uma visão crítica sobre a chamada atuação contramajoritária do Juridicário.
Princípios da administração em Moçambique
A função Administrativa é aquela que, no respeito pelo quadro legal e sob a direção dos representantes da colectividade, desenvolve as atividades necessárias à satisfação das necessidades colectivas.
Ruanda, 1994: o silêncio da ONU e a justiça internacional
Como a ONU falhou diante do genocídio em Ruanda? O estudo analisa o TPIR, crimes contra a humanidade e a reconstrução política e feminista do país.
Os tipos de pesquisa científica
Um estudo sobre os tipos de pesquisa científica. Sua finalidade é descobrir respostas para questões mediante a aplicação do método científico.
O Planejamento Tributário como instrumento para melhorar a saúde financeira das pequenas e médias empresas
A situação brasileira relativa à alta carga tributária incidente sobre as empresas é uma pedra no sapato dos empreendedores. Essa complexidade gera muitas dúvidas na hora de cumprir as respectivas obrigações fiscais, e por essa questão o planejamento tributário se...
Notificação Extrajudicial Por Uso Indevido de Marca: O que fazer?
Revisão de dívidas rurais anteriores a março de 1990
Muitos produtores rurais possuem uma enorme quantia de dinheiro para receber e não sabem. Os produtores rurais ainda têm a possibilidade de reaverem 43,04% do que pagaram a título de dívida rural anteriormente a 1990, referente Plano Collor Rural.
Não cabe indenização por dano moral de construção em APP
Não cabe indenização por dano moral coletivo ambiental se o dano ambiental consistente na construção de edificação em área de preservação ou proteção ambiental não causou sentimento negativo ou de ofensa à coletividade.
Como funciona um distrato de trabalho?
Um distrato de trabalho entre empregador e empregado, nada mais é do que uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho.
Existe um limite de idade para poder assinar e firmar contratos?
A atividade nuclear no Brasil
A Lei 6.453/77 define a responsabilidade do operador, independente de culpa, pela reparação de dano causado por acidente nuclear. Diferentemente da Constituição, ela define qual a variação da teoria objetiva adotada, quando estipula um rol de excludentes de responsabilidades. Assim, a teoria objetiva adotada é com a variação da teoria do risco.
O fim do inventário com a holding familiar
Existem institutos jurídicos que com o passar do tempo acabam por cair em desuso ou dar lugar a novas práticas, mais modernas e eficientes. Vejamos o exemplo da tecnologia, que fez com que a circulação do dinheiro se torna-se em...
Instabilidades do sistema Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aparelho de telefone celular. O sistema foi criado para suprir a redução no número de servidores que atendem...
Procurador-geral municipal deve ser comissionado?
O tema tem trazido inúmeros debates acerca da constitucionalidade do provimento do cargo de procurador-geral municipal por pessoa estranha à carreira, além de sua influência nas atividades da advocacia pública como órgão de Estado.
TESE DO SPREAD BANCÁRIORECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Esse artigo traz um conteúdo relevante, uma nova tese para o seu escritório e para os seus clientes, por isso eu te convido ler até o final. Após vários meses de estudos em mais de cinco mil páginas de relatórios...
Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?
A novíssima nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Lei Henry Borel
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar a novíssima Lei 14.344, de 24 de maio de 2022, denominada Lei Henry Borel, em alusão a morte da criança no Rio de Janeiro em março de 2021.
