Artigos
Mediação, Conciliação e Arbitragem
Na atualidade, o bom convívio em sociedade está cada vez mais complicado, tanto por meritocracia, superioridade, quanto pelas próprias pessoas ficarem mais presunçosas a cada minuto que passa, tendo isso em vista podemos ter plena consciência que viver de forma...
Métodos alternativos de solução de conflitos.
O uso de outros métodos para a resolução de disputas colabora para o alcance de soluções mais efetivas, justas e rápidas. A conciliação, a mediação, a arbitragem e a autocomposição são meios de resolução dos conflitos não impostos pelo Judiciário.
Absorção do crime de uso de documento falso pelo crime ambiental
Incide o princípio da consunção entre o crime de uso de documento falso e crime ambiental de transportar madeira ilegal ou de origem ilícita. Absorção do crime de uso de documento falso pelo crime ambiental.
Mediação e conciliação, suas diferenças, e seu papel dentro da sociedade.
Resumo: Segundo o artigo, ele tem o intuito de mostrar as diferenças entre mediação e conciliação, analisar tudo que ocorre dentro desse meio, assim mostrando as vantagens, dessa prática jurídica, com o envolvimento de ambas as partes em questão. E...
Cuidado para não cair no golpe do empréstimo com depósito antecipado
A ANÁLISE JURÍDICA DA MULTIPARENTALIDADE E SUAS DISPOSIÇÕES FAMILIARES ATUAIS
Juntar-se: a linha tênue entre união estável e namoro qualificado
Os elementos caracterizadores da união estável são cláusulas gerais e abertas, que demandam análise do caso concreto. Não seria diferente com o objetivo de constituir família.
Crime de maus-tratos aos animais e a Lei nº 14.064/2020
Com o fito de coibir os maus-tratos aos animais, foi anuída a Lei n.º 14.064 de 2020 que alterou a Lei n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando tratar-se de cão ou gato.
Bens digitais e herança: o que são e o que fazer com os bens deixados pelo falecido
Quando o indivíduo vem a falecer, deixa bens, obrigações que são transmitidas aos seus sucessores, o que são chamados de herança. ex: imóveis, carros, dívidas, títulos a receber. Com o avanço da tecnologia, os bens digitais têm se tornado cada...
Alegação de fraude pela companhia de energia elétrica sendo que não fiz. Emitiram um TOI.
Esse é um fato que vem ocorrendo de forma frequente, ser surpreendido com um TOI (Termo de ocorrência e inspeção) alegando que o consumidor praticou fraude em relação ao consumo de energia elétrica, afinal que documento é esse? O TOI...
O marketing de emboscada e os riscos no contrato de publicidade: o que é e como proteger o seu negócio.
SONEGAÇÃO DE ICMS
RESUMO Discorre sobre a sonegação de impostos, tentando demonstrar o que a prática pode acarretar, gerando assim déficit para o Estado. Afetando diversas áreas em desenvolvimento. O fator principal é saber que deixar de contribuir pode gerar várias consequências como...
Nova Lei de Improbidade: proteção ineficiente da moralidade administrativa
A Lei 14.230/21 enfraquece o combate à corrupção administrativa, prestigia o agente infrator e viola as proibições de retrocesso social e de proteção deficiente de direito fundamental.
Resenha crítica sobre os princípios da Intervenção Mínima e da Lesividade sob a perspectiva de Rogério
Resenha crítica sobre os princípios da Intervenção Mínima e da Lesividade sob a perspectiva de Rogério Resenhista: Victor Hugo Gomes, discente do curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia UNIFASC Referência: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 17...
Migração do RPPS para o regime de Previdência Complementar: quando migrar?
A MP 1119/22 reabriu, até 30/11/22, o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Além de reabrir a janela de oportunidade de migração de regime de aposentadoria, oportunizou a adesão opcional à Funpresp.
RPPS – reforma da previdência e a aposentadoria compulsória do servidor
A aposentadoria compulsória propriamente dita só será aplicada se o servidor não tiver direito a nenhuma outra regra mais vantajosa.
Assistência Social no Brasil (Loas)
RESUMO O presente artigo aborda sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), buscando explicitar a trajetória constitucional destes, além de suas diretrizes....
Lei Geral de Proteção de Dados: A discussão da Implementação, regulamentação e responsabilização da LGPD dentro das empresas e advocacias na realidade brasileira
RESUMO A pesquisa monográfica aqui presente tem como finalidade discutir a implementação, regulamentação e responsabilização da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas e sua importância para cidadãos e advocacia brasileira. A base do trabalho passa pela evolução histórica...
