Artigos
Medida Provisória trouxe relevantes alterações trabalhistas sobre o trabalho à distância e auxílio alimentação
Como todos sabemos, desde o início dos efeitos devastadores gerados pela pandemia do Coronavírus, houve verdadeira corrida pela implantação do modelo do teletrabalho ou trabalho remoto, ou seja, aquele modelo de trabalho cuja prestação de serviços ocorre fora das dependências...
A Emancipação Civil na Seara Trabalhista
Sinto no meu corpo A dor que angustia A lei ao meu redor A lei que eu não queria Estado violência Estado hipocrisia A lei que não é minha A lei que eu não queria (...) (Titãs. Estado violência, 1986)...
A USUCAPIÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE
Resumo O presente artigo possui como atributo o estudo da usucapião como forma originária de aquisição de propriedade imóvel, trata-se de um instituto em que uma pessoa que não seja a efetiva a proprietária da área a usucapir, esteja por...
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DO PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/2019)
O presente estudo examina as reformulações inseridas no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais com o advento da lei 13.964/19, analisando os pontos de discussão quanto à (in)constitucionalidade de alguns desses dispositivos.
UM EXERCÍCIO DA CIDADANIA: PAGAR AQUILO QUE REALMENTE É DEVIDO, E NÃO, AQUILO QUE OS BANCOS IMPÕEM.
Por ser uma das repúblicas mais jovens do mundo, o Brasil caminha a passos lentos na concepção do significado e conceito mais amplo daquilo que se conhece como cidadania, aqui, este conceito vincula-se quase sempre e exclusivamente ao direito ao...
A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONSUMO
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de verificar se há compatibilidade entre o sistema arbitral, regulamentado pela Lei nº 9.307/1996, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o seu sistema protetivo. Analisa-se o instituto da...
A importância das provas em matéria ambiental
A produção de provas no processo ambiental é fundamental para o julgamento da ação, e por isso, deve ser requerida com cuidado. Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental.
O STF decidiu pela constitucionalidade da infração por recusa ao bafômetro
Golpe do consignado e da falsa portabilidade: responsabilidade do banco
Examina-se a disciplina dos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO ÂMBITO PENAL
RESUMO Cabe ao Poder Público a obrigação de fornecer serviços de qualidade para que os cidadãos tenham acesso a seus direitos básicos, essenciais à sua dignidade humana. Sua atuação não é apenas para reconhecer direitos, mas também garantir o bem...
Drop down: operação de ativos societários
A atividade conhecida como drop down consiste na conferência de capital de uma empresa para outra, representada por bens e ativos financeiros das mais diversas naturezas, em troca de uma participação societária.
Já pensou em diminuir os impostos da sua empresa?
Ter lucratividade e estar em dia com os tributos é um dos maiores desafios do empresário brasileiro. Isto porque nosso país possui alta carga tributária. Para que o empresário possa estar em conformidade com a vasta legislação nacional, principalmente no...
Solução de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça
Este artigo tem como objeto de estudo a Solução de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça. Com objetivo de analisar a importância da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA EM RELAÇÕES ALIENÍGENAS
Resumo: O presente trabalho visa apresentar um estudo sobre as relações trabalhistas no Brasil e nos países estrangeiros, abordando dois princípios trabalhistas, sendo o princípio da primazia da realidade dos fatos e o princípio da proteção, em que ambos possuem...
Lei Henry Borel: primeiras impressões
A Lei Henry Borel é, na presente data, recém-nascida. Não obstante, dada sua pertinência temática e a relevância de suas alterações, é indispensável estudá-la para compreender seus institutos e antever seus efeitos no mundo jurídico.
O feminicídio e a efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Resumo: O presente trabalho trata das medidas protetivas da Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha e o Feminicídio previsto na Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121. do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). O objetivo central é...
Advocacia Especializada em Anulação de Casamento
AS VACINAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
É provável que o título do artigo cause alguma estranheza. Afinal, não somos condicionados a pensar em vacinas como algo mercantil, mas sim, como um produto farmacêutico diferenciado, um trunfo da ciência na luta pelo controle de doenças infecciosas que...
Os princípios da Administração Pública e sua importância.
Antes de começar trazer os conceitos e características dos princípios que regem a administração pública, é fundamental que se compreenda que, de maneira geral, a administração pública exerce um papel de imensa importância para a sociedade. Logo, se observamos todas...
