Artigos
A distante democratização do Acesso à Justiça no Brasil
O direito de acesso à justiça constitui princípio geral constitucional, estabelecido no art. 5º, XXXV da Carta Magna, proibindo a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O também chamado princípio da inafastabilidade do...
Pagamento de indenização por danos ambientais nem sempre é necessário
Ação civil pública. Desmatamento. Condenação ao pagamento de indenização por dano ambiental cumulada com obrigação de fazer ou não fazer.
O homeschooling agora é legal?
Como é possível os deputados aprovarem um projeto de lei que trate de matéria inconstitucional ou ilegal?
Remição: algumas considerações
Não vejo bis in idem ao impor sanção disciplinar por falta grave e a perda de parte do tempo remido se o condenado frustrar o incentivo que lhe é concedido.
Estudo do Sistema Registral das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos Conhecimento em Gestão de Serviços, Matéria Penal e Tributária.Amanda Pereira Da Silva Fresatto, Cecília Andreoli Marinho, Suiane Dos Santos Martins.
1. INTRODUÇÃO De acordo com o que dispõe o artigo 236 da Constituição Federal de 1981 e a Lei Orgânica dos Notários e Registradores (art. 3 da Lei Federal nº 8.935/942), os serviços notariais e registrais é de caráter público,...
O Contrato de serviços de fotografia, direitos autorais e imagem.
A influência de discursos autoritários sobre os direitos humanos e fundamentais THE INFLUENCE OF AUTHOTITARIAN DISCOURSES ON HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS
Resumo: Este artigo tenta dar um panorama e a partir disto descrever a perigosa correspondência entre a liberdade de expressão em uma sociedade democrática de direito e discursos que se mostram autoritários, do passado e do presente, tendo como referencial...
Ciências da escrita: Grafoscopia, a Grafologia e a Grafoterapia.
A escrita é objeto de diversas ciências. Sendo assim, apesar de possuírem abordagens e perspectivas diferentes sobre a escrita, elas acabam sendo confundidas. Desse rol, podemos destacar a grafoscopia, a grafologia e a grafoterapia. Sem grandes aprofundamentos, veremos aqui a...
CASAMENTO HOMOAFETIVO: A CONSTRUÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO CONCEITO JURÍDICO E SUA AUSÊNCIA LEGAL
RESUMO: Artigo destinado à análise da construção jurídica do casamento homoafetivo, à luz da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, com ênfase na atuação contramajoritária das decisões proferidas pelo STF e STJ em 2011 bem como da Resolução nº 175...
GUARDA COMPARTILHADA DE PAIS QUE MORAM EM CIDADES E PAÍSES DIFERENTES
Auto de infração ambiental vago pode tornar prescrição ilegal
É nulo o auto de infração ambiental emitido apenas com base em projeções e estimativas. Auto de infração impreciso quanto ao fato.
Breve estudo comparativo do divórcio durante o isolamento social em Petrolina-PE
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal buscar comparar o número de divórcios durante o isolamento social causado pelo SARS-CoV-2 em Petrolina-PE. Nesse contexto, assim que a pandemia se iniciou e, com ela, veio o isolamento social como medida...
Direito de acesso ao oceano: o caso Chile x Bolívia
Uma análise acerca da decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Bolívia Vs. Chile, para a concessão de acesso ao Oceano Pacífico.
Cartão de crédito com desconto consignado em folha de pagamento
Nessa operação, o servidor público comumente imagina que, por estar vinculado ao contracheque, as taxas de juros são menores. Porém, muitos abusos têm sido cometidos.
CARTA DE PREPOSIÇÃO SEUS EFEITOS JURÍDICOS E PRÁTICOS
Resumo O objetivo deste artigo é auxiliar os estudantes de direito, advogados recém-formados, pequenas empresas e empregador doméstico, mostrando de forma sucinta, a base legal e modelos práticos da CARTA DE PREPOSIÇÃO, na esfera Cível e área trabalhista. Assim, almejamos...
Informações falsas na COF
A COF é um dos documentos mais importantes da relação de franquia, por isso é necessário ficarmos atentos a informações falsas na COF.
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro. Descobri que o vendedor já é falecido. E agora?
O humanismo da Universidade de Salamanca
Atualmente na Universidade de Salamanca, a espanhola e referência em direitos humanos, Dra. María Esther Martínez Quinteiro contribui ao longo dos anos na ampliação dos horizontes dos direitos humanos na sociedade internacional.
Breve análise sobre as leis orçamentarias
O texto traz uma breve analise sobre a natureza jurídica do orçamento publico bem como as principais características das leis orçamentarias.
Novas disposições sobre crimes cibernéticos
Em 2021, houve sensíveis mudanças na tipificação e tratamento de crimes cometidos no ambiente virtual.
