Artigos
Saiba quando um auto de infração por desmatamento na Amazônia é nulo
Infração ambiental de destruir, danificar ou desmatar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa no Bioma Amazônia só se caracteriza quando houver proteção especial, não podendo ser aplicado auto de infração ambiental com base nos art. 49 e art. 50 do
Pejotização: a ilegalidade no vínculo empregatício
O Direito do trabalho é um conjunto de princípios e regras jurídicas que visam a regulamentação do vínculo empregatício. Em virtude disso, esse ramo do direito tem como instrumento a CLT, que reúne todas as normas trabalhistas. Ele é composto...
ADPF 323 E A REDUÇÃO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.
RESUMO O presente artigo é fruto de pesquisa bibliográfica e tem como objetivo apresentar uma crítica a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 323, sobre o prisma da dignidade do trabalhador e o princípio da proteção aplicado as...
Execução Fiscal: Conheça as Consequências e Como a Sua Empresa Pode Se Prevenir
O instituto da prescrição penal: uma análise de sua função constitucional à luz da Lei n° 12.234/2010
RESUMO Este trabalho tem como sustentação os resultados colhidos em uma pesquisa bibliográfica, tendo como objetivo a análise da prescrição penal a partir da Lei n° 12.234/2010 e seus conceitos coadjuvantes. Utilizou-se de análise documental de artigos e demais trabalhos...
Aulas online em instituições públicas federais de ensino: uma realidade que veio para ficar
Trata-se de artigo que, por meio de uma metodologia descritiva e exploratória e focando nas universidades e nos institutos federais, faz uma análise de uma nova realidade que ganhou luz com a pandemia, qual seja: as aulas remotas
Lei Henry Borel enfrenta violência doméstica contra menores
O artigo 226 da Lei 14.344/22 se refere aos crimes previstos no ECA. A regra se aplica aos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar previstos no Código Penal?
União Estável: Mitos e Verdades
Moramos juntos, logo vivemos em união estável. Mito. É comum as pessoas acharem que pelo fato de morarem junto já configura união estável, o que não é verdade, inclusive há a possibilidade da união estável ser reconhecida com o casal...
Cálculo do benefício especial para servidores no RPC até 30/11/2022
Ao se aposentar, o servidor receberá um benefício equivalente ao teto do INSS e o valor do benefício especial calculado na forma estabelecida pela MP 1.119/2022, além de um valor relativo às contribuições feitas à previdência complementar.
A TRIBUTAÇÃO NAS PLATAFORMAS DE STREAMINGTAXING IN DIGITAL STREAMING
Resumo: O presente artigo versa sobre o Direito Tributário, com o intuito de analisar a tributação nas plataformas de streaming, e a competência de sua tributação pela Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. Esse novo viés de tributação surge...
As etapas da criminologia e a dignidade da pessoa humana
Sumário Resumo Abstract Introdução Relato Histórico do crime na Antiguidade Etapa Clássica Etapa pré-científica Etapa Científica Conclusão Resumo Esse trabalho tem por objetivo , estudar as etapas da criminologia e seus principais representantes.Demonstrando a evolução da criminologia através de suas...
O advogado como parceiro do negócio
O Advogado parceiro do negócio é o profissional do direito que, além do conhecimento jurídico tradicional, possui outras formações e habilidades e que contribuiu para a geração de valor que transcende a sua atuação profissional.
Usaram a minha marca, sem autorização o que fazer? Quais os meus direitos?
Quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público?
Atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias, tendo em vista que desempenham funções tipicamente estatais, assim compreendidas as voltadas a funções finalísticas e diretamente afetas à segurança pública.
É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?
A ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS:Os Meios Como Fins Em Si Mesmos
Resumo: Tratou-se do quadro de subutilização e/ou utilização inadequada dos meios de solução consensual dos conflitos, buscando identificar os obstáculos para a superação de uma cultura do litígio e a incorporação de uma nova cultura de paz, que permita soluções...
TEORIAS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E EXATAS
Incomodado com a demora na conclusão do processo de inventário Nºxxxxxxxxxxxxxx, em curso na vara zzzzzzzzzzzzzz, da Secretaria de Justiça da comarca de Lages SC - no qual figuro como inventariante -, resolvi analisar e comparar alguns fundamentos da ciência...
O Estado Democratico de Direito
Resumo O artigo é uma sintese lacônica e laboriosa dos processos históricos para que chegássemos ao Estado Democrático de Direito. Palavras- chave: Estado Democratico Direito. ___________________________________________________ Abstract The article is a laconic and laborious synthesis of the historical processes that...
