Artigos
Inclusão social e produtiva de Pessoas Trans: uma Questão para os Direitos Humanos
Covid-19 e a responsabilidade civil do poder público pela suspensão de atividades econômicas
Estuda-se a responsabilidade civil do Estado em caso de eventual ruptura dos contratos de emprego decorrentes da pandemia quando da suspensão temporária das atividades econômicas.
Movimento antivacina à luz da obra Críton de Platão
O presente ensaio tem como escopo abordar as relações existentes acerca do movimento antivacina contemporâneo e a obra “Críton”, de Platão. Essa obra discute profundamente questões como o senso crítico, a justiça e até mesmo as noticias falsas.
Sigilo x publicidade no PJe da Justiça do Trabalho
O CSJT disciplinou a atribuição de sigilo e de segredo de justiça aos processos eletrônicos na Justiça do Trabalho. Qual o limite entre a publicidade e o acesso das partes?
Fontes do Direito à luz dos ensinamentos de Miguel Reale
Resumo: O presente trabalho abordará tema de importância elevada, não obstante tão ignorado nas faculdades de direito brasileiras. É uma apresentação das Fontes do Direito. O objetivo de tal trabalho é ser preciso e claro o suficiente para instigar os...
O Trabalho Híbrido é o futuro, porém ainda é muito desafiador
Primeiramente devemos apontar a definição de trabalho híbrido, que consiste em uma junção do trabalho presencial com o remoto. Porém essa junção varia de acordo com as regras estipuladas pelas empresas. Com isso o Senado através do Projeto de Lei...
COMPREENDENDO O ESTUDO DAS PENAS
INTRODUÇÃO As penas são mecanismos de que se valem as normas para que seja garantida a proteção dos bens jurídicos por elas tutelados. A priori, o sistema punitivo que vigora em tempos hodiernos deve ser visto com um caráter transitório,...
A absolvição pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de recurso
Data Privacy Day
No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), nos Estados Unidos, Canadá, em diversos países da Europa e em alguns outros países, com o objetivo de conscientizar as pessoas e os agentes de...
Cálculo da pontuação máxima para suspensão do direito de dirigir: problematizações acerca da ampliação do teto de pontos tolerados
Em 2020, foi aprovada mudança legislativa no CTB, ampliando a pontuação máxima que ocasiona a suspensão do direito de dirigir. Embora isso tenha provocado grande entusiasmo, uma análise mais atenta do tema permite identificar diversas problemáticas.
Vacinação compulsória contra o covid-19 fere direitos humanos
Ante a declaração da vice-diretora da OMS não recomendando a realização da vacinação compulsória, verifica-se que, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, o Brasil estaria proibido de adotar essa medida, salvo esclarecimento posterior da OMS.
Contratações públicas para a vacinação da covid-19 (MP 1.026/2021)
Análise dos impactos trazidos pela Medida Provisória nº 1.026/2021 nas contratações públicas para a vacinação da covid-19, notadamente, quanto aos artigos 1º a 10.
O histórico das operações de paz da ONU: o período da guerra fria e a construção dos princípios jurídicos norteadores
Crianças e adolescentes: tutela estatal e direitos humanos
Grande parte do destaque conferido aos direitos do público infanto-juvenil deve-se aos documentos internacionais, os quais lhes afirmaram a condição de indivíduos com necessidade de proteção integral.
A ESCOLA POSITIVISTA DO DIREITO PENAL
DESAFIO É ADEQUAR PROCEDIMENTOS DO OPEN BANKING ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA MÚSICA AO CHIP ‘VIVEMOS CERCADOS PELA PROPRIEDADE INTELECTUAL’
RESSOCIALIZAÇÃO DO PSICOPATA HOMICIDA: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MEDIDAS LEGAIS EFICAZES PARA SUA PROMOÇÃO
Aqueles que não aprendem com o passado estão condenados a repeti-lo. (Stephen King) Ao meu avô, Saturnino Monteiro Neto, Por me ensinar que os melhores valores que podemos possuir são provenientes do amor e da humildade! SUMÁRIO: RESUMO.. 1: INTRODUÇÃO...
GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS: PODE O GUARDIÃO SER O (A) BISAVÔ (Ó)?
A NECESSIDADE DE CONTEMPLAR PRINCÍPIOS: A NÃO OBSERVÂNCIA DE INDUZ A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL
