Artigos
O DIREITO PENAL E O MEDO
Na sociedade de risco os anseios, o medo e a insegurança podem dimensionar uma tutela penal desnecessária e autoritária. Tal tutela emergente afasta o Direito penal de sua concepção clássica aproximando-o da Teoria Funcionalista Radical de Günther Jakobs.
O princípio da dignidade da pessoa humana frente a teoria da ecologia profunda: alguns apontamentos
A expressiva destruição do planeta, aliada a velocidade em que as ações humanas ocorrem e o acelerado crescimento populacional, refletem negativamente nos ecossistemas. Esse cenário, inspira preocupação e motiva a busca por soluções, posto que, na manutenção desses fatores, a...
O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL E O CÁRCERE DOS RECÉM-NASCIDOS QUE VIVEM COM SUAS MÃES DENTRO DOS SISTEMAS PENITENCIARIOS
O número de mulheres encarceradas está crescendo cada vez mais. Quando uma pessoa é acusada de um crime muitos prejuízos são ocasionados em sua vida, além da distância entre parentes e amigos, e as dificuldades enfrentadas durante e depois de...
A Papiloscopia e o Ordenamento Jurídico
Este artigo se propõe a fazer breve incursão por disposições legais e normativas que se imbricam com a atividade papiloscópica, a fim de organizar conhecimentos e ampliar perspectivas acerca da Papiloscopia.
A UTOPIA DA PARIDADE DE ARMAS FRENTE AO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL PENAL
RESUMO: O presente artigo possui como objetivo efetuar uma análise sobre a aplicabilidade da paridade de armas no atual Sistema Processual Penal, com a finalidade de explanar as suas hipóteses de cabimento no ordenamento jurídico brasileiro enquanto garantia, bem como...
A Importância da Polícia Judiciária e Ciclo Completo de Atividade Policial. As pessoas confundem o Regimento e Estética Militar aqui no Brasil?
Necessidade do Ciclo Completo de Polícia e Reestruturação aos Órgãos de Segurança Pública.
30 de Janeiro, Dia Mundial da Não violência e Cultura da Paz
A Cessão de Direitos Hereditários Gratuita, Pura e Simples exige pagamento do ITCMD?
Atraso na entrega da obra: quais os direitos do adquirente?
O habite-se não basta quando o imóvel não for entregue.
Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21
A educação do povo para a probidade, a participação efetiva dele na escolha e no acompanhamento dos atos dos governantes e a aplicação do devido processo legal, conciliando efetividade e garantismo, podem implicar a evolução de nosso país.
Compliance nas contratações e concessões administrativas
Ainda há resistência por parte da própria Administração em exigir entre as empresas concorrentes aquelas que desenvolvam os programas de compliance e tenham como ponto principal a luta contra atos ilícitos.
ANÁLISE SISTÊMICA DOS LIMITES DOS ATOS DISCIPLINARES CASTRENSE
O presente estudo tem com foco analisar de maneira sistemática os elementos que limitam os atos disciplinares militares. Possuindo o objetivo de refletir acerca dos limites legais e principiológicos que norteiam e legitimam estes atos correcionais.
A análise da legalidade pelos Tribunais de Contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos Estados e Municípios
Uma análise da legalidade pelos Tribunais de Contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos Estados e Municípios.
Férias no serviço público: quando tenho direito?
Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar as possibilidades legais para o gozo das férias do servidor público, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Tem por finalidade, também, informar ao público sobre os direitos que devem ser assegurados aos...
A introdução de quesitos bem elaborados no tribunal do júri
Essa mudança numérica é impreterível para conceder contextos mais contemporâneos ao Tribunal do Júri, o qual insisto em salientar ser um caminho sombrio e enigmática para quem se senta no banco dos réus, pois os jurados podem decidir sem motivação,...
O porquê de aumentar o número de jurados do tribunal do júri
O número atual de jurados é um erro desde o princípio, pois gera ao acusado uma insegurança jurídica muito grande. No Brasil o número de jurados que vão compor o Conselho de Sentença para julgar o réu é 7, um...
DIFAL: a Lei Complementar nº 190/2022 e a produção dos seus efeitos.
Breves comentários acerca da Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto e a produção dos seus efeitos.
ARBITRARIEDADE NA RELAÇÃO DE TRABALHO: IMPOSIÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
RESUMO O presente artigo traz uma reflexão sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus (COVID-19) para empregados do âmbito privado e público. Analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 6.586 e 6.587, ponderando a diferenciação...
Ainda preciso da Defensoria Pública para obter Escritura e Registro de Imóveis de graça?
