Artigos
As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental
Estamos diante de um novo paradigma. As mudanças climáticas chegaram para ficar, demandando ações públicas adequadas a esse novo normal. São chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, tufões, subida de cota das marés, erupção de vulcões, terremotos e tsunamis. Isso sem...
Autonomia de Vontade: os limites da função social da propriedade
Resumo: O presente trabalho debate sobre a autonomia de vontade e os limites da função social da propriedade. Investiga, por revisão bibliográfica, como ao longo da história, o direito considerado fundamental e absoluto foi limitado e transformado, a fim de...
Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito depois da edição da Lei nº 14.230/2021
I. IntroduçãoA Constituição de 1988 estabeleceu expressamente um espartano padrão ético de comportamento no âmbito da Administração Pública. Fixou, no art. 37, caput, para além da legalidade (1), a necessidade de observância da impessoalidade (finalidade), eficiência e moralidade. Assim, a...
DA INTERESSANTE POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MATRÍCULA E REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS DA LEI 6.739/79. EXEMPLO ANTIGO, E LEGÍTIMO, DE DESJUDICIALIZAÇÃO
O cancelamento administrativo do art. 1º da Lei 6.739/79: hipótese, agora legitimada pelos tribunais superiores, de desjudicialização
A Defensoria Pública como agente ativo na ressocialização do apenado na execução penal.
Rodrigo Gomes de Freitas Pinheiro - Defensor Público do Estado do Maranhão - Pós graduação em Direito Processo Civil na Unifor, Direito Público na Universidade Potiguar, Direito Civil Faculdade Metropolitana. [1] RESUMO: A execução penal como um processo de ressocialização...
EL DESARROLLO SOSTENIBLE Y EL DERECHO CONSTITUCIONAL A UN MEDIO AMBIENTE SALUDABLE – Tema Derecho Ambiental
VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE PELAS CONSTRUTORAS EM DISTRATO CONTRATUAL DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA
O feminicídio como último estágio de violência contra a mulher.
Resumo: O presente artigo oferece uma breve reflexão sobre o feminicídio onde é considerado o grau mais grave de violência doméstica. É um assunto que ainda merece ser bastante explorado tendo em vista o grande aumento do número de mulheres...
Modificação na lei para possibilitar ao trabalhador aposentado direito à desaposenadoria
Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 (PLS 172/2014), que visa modificar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria
Comentários à EC nº 113/2021 e a EC nº 114/2021 – Precatórios
Onde está a necessidade do calote? Por que não redirecionar os fantásticos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e do orçamento paralelo irrigado por intermináveis emendas parlamentares?
Vacinação contra covid-19: afastamento de servidor que se recusa
A vacinação pode ser obrigatória para o servidor ocupante de cargo público?
Registro de logomarca: entenda a importância de registrar sua logomarca
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe):Prática ou Pesadelo do Advogado
RESUMO Com o surgimento do Processo Judicial Eletrônico, muitos advogados não estão preparados para a avalanche de programas que são constantemente atualizados, sendo necessário não só a capacitação na área da informática como também de uma ferramenta obrigatória para consultas,...
A Necessidade da Inscrição na Junta Comercial do Produtor Rural como Requisito para o Pedido de Recuperação Judicial
Resumo: A possibilidade de o produtor rural se utilizar dos institutos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falência sempre gerou debate tanto na doutrina, como na jurisprudência Inclusive a questão envolve a obrigatoriedade, ou não, do registro no órgão competente....
Saiba Como Melhorar a Gestão Jurídica da sua Empresa!
É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?
Direitos dos herdeiros em caso de acidente de trabalho fatal
Na esteira da enorme quantidade de graves acidentes que vem acontecendo em todo Brasil com o avanço da precarização do trabalho e o foco no lucro a qualquer preço, se faz necessário um claro esclarecimento do assunto em questão. Acidente...
