PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DO INSTITUTO DO DIREITO ADQUIRIDO

INTRODUÇÃO O presente trabalho possui por escopo analisar os contornos do direito adquirido, tecendo considerações sobre os princípios que o alicerçam e que fundamentam a referida garantia. Para tanto, cabe situar o direito adquirido como uma das garantias decorrentes do...

A BOA MORTE NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CHEQUE

RESUMO O presente artigo teve como objetivo analisar a boa morte no anteprojeto do Código Penal, sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A problemática do trabalho reside em examinar o projeto do novo Código Penal...

Resumo do capítulo sobre John Locke do livro Os Clássicos da Política

John Locke nasceu em 1632 na cidade de Brsitol e formou-se em medicina pela Oxford. No ano de 1666 atuou como médico e conselheiro do lorde Shaftesbury, o qual foi seu mentor político posteriormente. Em 1681, Shaftesbury foi exilado na...

O legado de Francisco Suárez

Uma análise histórica sobre o legado de Francisco Suárez para os direitos humanos e para o direito internacional.

Da execução de título judicial

Resumo: Este trabalho discute o processo de execução, especificamente no que é afeto aos títulos executivos judiciais, no primeiro momento, serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais e apontamentos históricos a respeito da matéria em apreço,...

A função social da propriedade: atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável

RESUMO: Até pouco tempo os recursos naturais eram considerados inesgotáveis. No entanto, com o decorrer dos anos, esse pensamento mudou, e sua preservação se tornou indispensável nos dias atuais. Diante da relevância do tema, esse trabalho estabelece a relação entre a...

Coleta de e-mails corporativos para investigações de compliance

O falecido deixou apenas “imóveis de posse”. Temos mesmo que pagar ITCMD no Inventário?

A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO E O COMÉRCIO DE DADOS PESSOAIS

Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso à Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva-FAIT e requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito.

PAD: não contrate advogado e seja demitido

PAD: responder a um processo administrativo disciplinar sem defesa técnica por um advogado pode te trazer sérios problemas.

Todos os meses são cor de rosa

O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama. As chances de cura de patologias malignas são...

Plano de parentalidade: divórcio, filhos e acordo

O plano de parentalidade é um contrato firmado pelos pais, no contexto de um divórcio, para definir como será a guarda, a convivência e a pensão. Esse acordo reduz litígios e protege o melhor interesse dos filhos.

Guerra fiscal: dicotomia entre a proposta de Súmula Vinculante 69 e a ADPF 198

É legítima a solicitação de muitos Estados no sentido de se sobrestar a tramitação da proposta de Súmula Vinculante 69, até que seja definitivamente julgada a ADPF 198 pelo STF.

Existem várias casas no meu terreno, posso fazer usucapião somente da minha residência?

Essa é uma questão de gera bastante controvérsia entre juristas e alguns juízes relutam em aceitar esse entendimento. Porém, não podemos negar que a maioria das decisões é favorável à usucapião de parte de um terreno, desde que sejam atendidos...

Uniões poliafetivas e seu possível reconhecimento como entidade familiar no Brasil

Este artigo teve como questão central se as relações poliafetivas pautadas na afetividade e no livre exercício da autonomia privada são entidades familiares que merecem reconhecimento jurídico e tutela estatal.

Ética medica e aspectos éticos jurídicos da recusa do paciente Testemunha de Jeová em receber sangue

Resumo: Atualmente muitos médicos recorrem as transfusões de sangue como tratamento primordial e seguro desrespeitando muitas vezes a vontade de seu paciente de recusar tal tratamento e procurar por um melhor. As Testemunhas de Jeová por dogmas religiosos que ferem sua...

DIREITOS DAS MULHERES EM RELAÇÃO AO CÂNCER DE MAMA

Tainara Peres 2021 RESUMO O câncer de mama é o câncer mais comum entre as mulheres no mundo, com aproximadamente cerca de 2,3 milhões de novos casos em 2020, representando 24,5% dos novos casos de câncer em mulheres. Alguns direitos...

Contrato de Trabalho Temporário – Consequências Jurídicas

Palavras-chave: Contrato de Trabalho. Vínculo Empregatício. Atividade Laboral. Negócio Jurídico. Vulnerável. Subsistência. Keywords: Employment contract. Employment relationship. Labor Activity. Legal Business. Vulnerable. Subsistence.

A Santa dos professores

Uma análise histórica sobre santa Teresa D'Ávila, freira carmelita, mística e santa católica do século XVI, importante por suas obras sobre a vida contemplativa e espiritual.

A responsabilização das instituições financeiras frente às fraudes bancárias

RESUMO: O presente artigo busca evidenciar a importância de se estudar a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras frente às fraudes bancárias, haja vista ser uma temática relevante e que se encontra em constante evolução. Saber o âmbito de incidência da...