Artigos
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO[1] [2] - Texto base: A destruição do inimigo público inominado: uma interpretação do político Carl Schmitt[3]
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO
Classificação da Norma Jurídica [1] Introdução Para Paupério[2] (1990), não há bem comum sem ordem jurídica. Há ordem na sociedade quando ela está convenientemente adaptada à sua própria finalidade, que é o bem comum. A ordem jurídica alcança todo campo...
Quanto custa homologar divórcio em Portugal?
Aspectos conceituais e práticos do Direito Ambiental
O conceito de Direito Ambiental é um dos ramos jurídicos mais recentes que se deu inicio na segunda metade do século XX. Período no qual se deu conta que as atividades humanas estavam destruindo nosso planeta. Assim, o Direito Ambiental...
O MERCADO TÊXTIL: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SETOR FASHION.
Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar a cadeia produtiva da Indústria têxtil no setor da moda, focando no trabalho escravo. Para tanto, foram analisadas as cadeias produtivas de marcas famosas, tais como a empresa Zara, do grupo inditex,...
O que significa o bloqueio na CNH?
Apesar de muitos acreditarem, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está relacionado exclusivamente à suspensão ou à cassação do documento. O bloqueio em si consiste num apontamento do DETRAN atestando que há alguma irregularidade na habilitação do...
Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A LGPD e sua importância?
Caro leitor (a), a LGPD chegou para ficar e embora seu contexto geral não seja nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico, ela tem trazido muitas dúvidas e questionamentos principalmente quanto sua aplicação e importância. Entendam, a proteção de dados e...
Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa
O que é o pacto antenupcial? Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa? E quais as vantagens para você e seu negócio?
Judicialização e ativismo judicial
O ativismo judicial do STF decorre, em parte, da inércia dos legitimados a propor ADIs, ADPFs e mandados de segurança.
Pandemia: reflexos na guarda compartilhada
O presente artigo tem como objetivo esclarecer os impactos da Covid-19 sobre a convivência familiar dos pais separados com seus filhos. Transformando as relações jurídicas que permeiam as questões intrafamiliares e tendo que se adaptar a novas realidades
Tamanho da petição inicial - limites do controle
Cuida-se de situação em que se busca analisar qual o limite entre o poder de controle sobre o tamanho de uma petição inicial e a liberdade do advogado enquanto prerrogativa.
Sistema constitucional de crises
Estudam-se os instrumentos de controle de poder e a restrição aos direitos e garantias fundamentais em momento de estado de emergência.
A proteção da marca, concorrência desleal e os direitos do consumidor
O artigo aborda o viés social da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), ao tempo em que veda a concorrência desleal, protege os direitos do consumidor quanto aos sinais não registráveis como marca e suscetíveis de causar-lhe confusão na identifi
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
O assédio moral no ambiente de trabalho é de grande relevância, sendo caracterizada pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, sendo comum em relações hierárquicas onde veem com um meio de ter o poder de praticar tal ato.
Carona no registro de preços
Examinam-se todos os argumentos e contra-argumentos apontados quanto à constitucionalidade do carona frente aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade, economicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e obrigatoriedade da licitação.
Razoável duração do inquérito policial
O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.
“Família extensa” segundo o ECA: relação de afinidade e afetividade
Sob os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, o vínculo de parentesco, ainda que próximo, é insuficiente para a qualificação de alguém enquanto “família extensa”, sendo indispensável para tanto a relação de afinidade e afetividade.
Os limites da revista no âmbito corporativo
Entendo que hoje a questão já não é mais sobre o não revistar, mas sim de que maneira essa revista poderá ser realizada e como saber distinguir a linha tênue entre a legitimidade da prática e o abuso do empregador.
Comportamento nas Redes Sociais: O patrão pode impor limites?
O empregador pode impor limites ao comportamento do seu funcionário nas redes sociais? E mais, esse limite pode ser imposto ainda que fora do ambiente e horários de trabalho?
