Artigos
DOSIMETRIA DA PENA NA LEI MARIA DA PENHA: O ESTADO DE PERMANÊNCIA OU DURABILIDADE DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO ELEMENTO PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE
O presente artigo é de interesse da mulher vítima de violência doméstica e familiar na medida em que traz bases para que esta possa buscar o quantum de aplicação de pena ao agressor que seja proporcional à violência por ela sofrida.
Se eu fizer um Testamento e na época do óbito existirem diversos outros bens? Quem receberá?
ANÁLISE OPERACIONAL E PROCEDIMENTAL DA INFILTRAÇÃO POLICIAL E SUA VALIDADE PARA A PERSECUÇÃO PENAL.
Estudo legal e prático acerca operacionalização do meio de obtenção de prova do agente infiltrado e sua validade para o persecução penal.
O capitalismo solidário brasileiro e a advocacia disruptiva em tempos de covid-19
Reflexões sobre as relações disruptivas que o isolamento social causado pela covid-19, e a expansão das relações pela internet, colocou na ordem do dia.
Nome constrangedor ou vexatório
TERCEIRIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA
Honorários advocatícios para patronos de empresas reclamadas em processos anteriores à reforma trabalhista
Autor: Luiz Filipe Silva Sobral, aluno matriculado no Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Concepções Atuais. [email protected] Coautor: Orientador Prof. Ms. Lauricio Antonio Cioccari, Universidade Cidade de São Paulo - SP [email protected] RESUMO O presente trabalho tem como...
O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
RESUMO Este estudo teve como objetivo geral de compreender o dano existencial e as garantias constitucionais nas relações de trabalho, buscando a distinção do dano existencial de outras espécies de danos e como se dá sua aplicabilidade. Este trabalho é...
PEC da vingança: princípio do fim do Ministério Público
A PEC n. 5/2021, apelidada de PEC da vingança, permitirá que o Corregedor do CNMP seja escolhido dentre os indicados pelo Congresso Nacional. Será o fim da independência funcional do Ministério Público?
Direito, ética e sentido da vida
A ciência não consegue explicar a existência de verdades morais. Há uma defasagem lógica entre o 'é' científico e o 'deve ser' ético.
A FUNÇÃO INVESTIGATIVA DO PODER LEGISLATIVO E SUAS LIMITAÇÕES, COM FOCO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
Sumário:RESUMO --INTRODUÇÃO --O PODER LEGISLATIVO --A FUNÇÃO INVESTIGADORA E FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO -4.1 A função fiscalizadora do Poder Legislativo -4.2 A função investigadora do Poder Legislativo -A CPIs COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA -5.1 Evolução histórica -5.2...
O que significa um contrato ser irrevogável e irretratável?
É prática comum, ao negociar um bem, principalmente na compra e venda de imóveis, encontrar em seu contrato uma cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Mas muitos não sabem o que isso significa nos termos jurídicos. O que ela significa realmente?...
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
SUMÁRIO Introdução: 2. Teoria geral do delito: breves considerações. 2.1. Conceito de crime 2.2. Teorias do dolo 2.3. O dolo eventual e a sua relação com a teoria da cegueira deliberada 2. 4. Conceito e origem da teoria 2.4.1. A...
A FUNÇÃO INVESTIGATIVA DO PODER LEGISLATIVO E SUAS LIMITAÇÕES, COM FOCO NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
Sumário: RESUMO --INTRODUÇÃO -O PODER LEGISLATIVO -A FUNÇÃO INVESTIGADORA E FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO-4.1 A função fiscalizadora do Poder Legislativo -4.2 A função investigadora do Poder Legislativo -A CPIs COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA -5.1 Evolução histórica -5.2...
O desvirtuamento da Lei do ISS
O conceito de serviço no subitem 1.09 da Lista de Serviços do ISSQN e nos projetos de lei sobre aplicativos de transporte
Ruralização do crime organizado no Brasil.
O presente texto tem por finalidade precípua apresentar estudos perfunctórios sobre a ruralização do crime organizado no Brasil e suas nefastas consequências para o agronegócio.
Com meu falecimento todos os filhos receberão a herança, inclusive os de Casamentos anteriores??
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CAOS NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
A saúde precisa de tratamento intensivo, os desfalques aos cofres públicos, sucatearam as instituições de saúde. São necessárias medidas urgentes para evitar um dano maior, precisamos de leis mais severas para que os políticos e agentes públicos mudem. fé
TELETRABALHO: uma análise da Medida Provisória 1046/2021 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19
Resumo
