Artigos
Governo pode responder pelo incremento da pandemia no Tribunal Penal Internacional?
A piora da pandemia no Brasil, com o crescente número de mortos é resultado da intenção do Governo Federal? Estamos diante de crime contra a humanidade?
Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito
As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.
A LEI N° 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS – LGPD) E SUA RELAÇÃO COM A ADVOCACIA: o advogado e seus deveres quanto ao tratamento dos dados pessoais
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A LEI 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS LGPD) E A REGULAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL 2.1 A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO OBJETO DE TUTELA CONSTITUCIONAL 2.2 DOS PRINCIPIOS JURÍDICOS QUE...
Nova Lei de Improbidade Administrativa: aplicação retroativa nas ações anteriores?
O sistema da Improbidade Administrativa adotou expressamente os princípios do Direito Administrativo Sancionador como uma forma de limitar o poder persecutório estatal.
As audiências criminais por videoconferência, nas fases de instrução e julgamento e pronúncia do acusado.
Resumo : O presente artigo tem seu tema delimitado à pesquisa da inclusão das audiências criminais por videoconferência segue e observar se segue o princípio da celeridade processual e quais as vantagens para o advogado, promotor e Estado durante o...
Posso vender o meu imóvel por Documento Particular, dispensando Escritura Pública e Registro?
A partir de quando deve ser reconhecida a isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria?
Os impactos da Reforma Previdenciária na desigualdade social
O presente artigo científico tem por objetivo apresentar os impactos ocasionados perante a Reforma Previdenciária no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.
A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Michele Vilela Bulgareli Delegada de Polícia do Estado de São Paulo. Doutoranda em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito-FADISP. Mestre em Direitos Fundamentais pelo...
Bancos, trabalho sob pressão e assédio moral
O sistema bancário se tornou o ambiente ideal para práticas assediadoras que violam a dignidade dos trabalhadores.
Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
Prescrição da petição de herança em caso de paternidade reconhecida post mortem
O prazo prescricional para a petição de herança tem início apenas com o trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. O entendimento, no entanto, pode ser excepcionado à luz das peculiaridades do caso.
Sou obrigada a deixar minha herança para parentes que não gosto e não são do meu convívio?
Os herdeiros necessários terão direito à legítima, que corresponde à metade dos bens.
Análise da viabilidade Jurídica da contratação do Seguro D&O no âmbito das empresas estatais à luz do art. 37, CAPUT, da constituição federal
1. INTRODUÇÃO Como uma das mais acentuadas preocupações mundiais da atualidade é a busca pela garantia da preservação de bens da ocorrência de infortúnio, crescem, a cada dia, a contratação de seguros, os quais estão cada vez mais se aperfeiçoando...
Pureza metodológica em Hans Kelsen
Neste artigo tratamos de modo didático sobre alguns conceitos-chave da teoria pura do direito de Hans Kelsen: norma jurídica; estrutura lógica da norma jurídica; norma fundamental; sistema dinâmico de normas jurídicas e moldura das normas jurídicas.
A administração militar e seus agentes
A visão do militar a respeito de uma ordem recebida, quando comprada com a de um servidor civil, é muito diferente.
Jurisprudência defensiva ou deficiência do recurso especial?
Por que tantos recursos são barrados no STJ?
Cinco pontos importantes sobre Usucapião Extrajudicial que talvez você ainda não saiba…
Considerações acerca do valor probatório do inquérito policial:
A Constituição de 1988 traz em seu bojo, sobretudo no art.5º, um rol considerável de instrumentos de refreamento do poder estatal em face da liberdade individual, conjunto de garantias que podem ser genericamente entendidas como as mínimas condições para a...
