Artigos
Fui casada com o falecido pelo regime da Separação de Bens. Tenho herança ou meação?
Não queremos a herança um do outro. Podemos colocar nisso no Pacto do nosso Casamento?
Lei de abuso de autoridade: alterações e consequências
Resumo: A pesquisa tem como objetivo refletir sobre a real necessidade de inovação legislativa na Lei de Abuso de Autoridade e como se deu o processo de aprovação desta lei, que trata de um problema tão grave e que está...
Arbitragem no Direito Ambiental: relativização da jurisdição
1 INTRODUÇÃO Ante a necessidade de rumarmos por uma celeridade processual sólida e amplamente embasada em lei, no que concerne à tutela de direitos transindividuais, vislumbra-se, com a presente pesquisa, a possibilidade de relativização da jurisdição do Estado e de...
Demissão por justa causa – Verdades e Mitos
A legislação aponta os requisitos necessários para se levar a aplicação da justa causa. Saiba as verdades e mitos da demissão por justa causa!
Diálogos judiciais transnacionais e a Convenção n. 87 da OIT
Criticamos o modelo sindical brasileiro classificando-o como empecilho à plena concretização da liberdade sindical nos moldes preconizados pela Convenção 87 da OIT.
Compliance na administração pública pode atualizar a Lei de Lavagem de Dinheiro
Resumo: Casos de corrupção, lavagem de dinheiro, e crimes econômicos variados tem sido recorrente no Brasil. O presente artigo irá destacar como o estado combate os crimes de lavagem de dinheiro, e demais crimes econômicos, a efetividade da lei de lavagem...
Assédio moral no ambiente de trabalho
Quem é assediado tem violados seus direitos constitucionais, como a honra, a imagem e a dignidade.
Obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros
Examinam-se os pressupostos necessários à configuração do dever alimentar entre ex companheiros. Alimentos compensatórios são excepcionais e precisam estar com prazo determinado.
Como demitir um funcionário por justa causa
A demissão por justa causa é a pena mais severa a ser imposta, mas como saber quando posso demitir um funcionário por justa causa?
Política de segurança pública nas conferências pós redemocratização
"A participação da população nos espaços políticos, foi uma das conquistas afiançadas na Carta Magna de 1988, oportunizando a sociedade civil de contribuir na elaboração, fiscalização e implementação das políticas públicas".
A INFLUENCIA DO CÓDIGO DE NÜREMBERG A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
FEMINISMO: MOVIMENTO DE OPOSIÇÃO À TRADIÇÃO, PELA EDUCAÇÃO
Direito e Sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito[1]
Processo penal
PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR[2]1.1. Conceito de processo penalConforme ensinamento de Cintra, Grinover e Dinamarco, chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado da Jurisdição pelo Estado-Juiz, da ação pelo demandante...
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES: CLÁUSULA PENAL E ARRAS[1]
OS DIREITOS DO HOMEM E A BIOPOLÍTICA[1]: Uma análise do poder do Leviatã sobre a vida e a morte dos seus súditos
A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL[1]
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO[1]
