Artigos
Licitações: valor de dispensa para contratação direta
A Lei nº 14.133/2021 está vigente e permite a aplicação imediata do art. 75 sobre dispensa de licitação. Como garantir conformidade se ainda não existe regulamentação expressa dos procedimentos previstos?
Ciente que é pessoa de poucos amigos, ela deixou por escrito e registrado que dispensa velório…
Os últimos desejos deverão mesmo ser colhidos perante Oficial do Registro Público de modo a lhes resguardar a segurança e a certeza chanceladas pela Fé Pública.
Direito das coisas/ Direito reais
O presente artigo consiste numa relação de pessoa e coisa, na vontade do possuidor criando uma relação de fato, reais com objetivo de de regulamentar o direito das coisas e direitos reais, para um desenvolvimento de compeender os bens materiais , imóveis
IOF: aspectos gerais e sua redução a zero sobre operações de crédito
novo Decreto No 10.305, no que tange a redução a zero das alíquotas do IOF, entrou em vigor dia 1o de abril de 2020 que altera o Decreto no 6.306, Artigo 7o § 20. Essa medida foi adotada para amenizar os impactos econômicos enfrentado nessa pandemia.
Alguns apontamentos sobre os recursos hídricos
TRATA-SE DE TEXTO QUE APRESENTA APONTAMENTOS DIVERSOS SOBRE O TEMA DESDE O CÓDIGO DE ÁGUAS À LEI Nº 14.026/20.
Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento
Em 02 de Julho de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento. Ela tem como objetivo aperfeiçoar a transparência na concessão de crédito ao consumidor.
Troca do escapamento original por escapamento esportivo é alteração de característica do veículo?
A substituição do escapamento original por escapamento esportivo pode sofrer aplicação de multa do Art. 230, VII do CTB: Conduzir veículo com característica alterada?
O farol de LED foi proibido?
O farol de LED foi proibido?
Curso Preventivo de Reciclagem
Curso Preventivo de Reciclagem
Como recorrer de infração que não cometeu
Como recorrer de infração que não cometeu
A conversão da multa em advertência por escrito
A conversão da multa em advertência por escrito
Infrações de trânsito auto suspensivas
Infrações de trânsito auto suspensivas
Direito Tributário
O Direito Tributário é um dos ramos que mais afetam a vida das empresas. Afinal, tanto as obrigações como os procedimentos legais influenciam diretamente a rentabilidade dos negócios, representando custos importantes.
O que é a cassação da CNH?
O que é a cassação da CNH?
O que é a suspensão do direito de dirigir?
O que é a suspensão do direito de dirigir?
Notificação da autuação expedida após 30 dias da infração
Notificação da autuação expedida após 30 dias da infração
O novo limite de pontos do Código de Trânsito
O novo limite de pontos do Código de Trânsito
A importância do comunicado de venda de veículo
A importância do comunicado de venda de veículo
Como recorrer da multa de ultrapassagem
Como recorrer da multa de ultrapassagem
Execução para a pacificação social
Propomos uma releitura da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, a fim de se proporcionar maior efetividade ao direito do credor e a menor onerosidade ao devedor.
