Artigos
Como ficam os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso e reduzido?
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) terminou ontem, nesta quarta-feira (25).
Instrução normativa não é lei
A Instrução Normativa nº 54 impõe corte automático de salários em caso de greve, mas pode limitar um direito constitucional sem lei específica?
Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave
Você pode conseguir a Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave. Saiba como nesse artigo preparado por nossos especialistas.
Direito financeiro e orçamentário sob novos regramentos constitucionais: reflexo no federalismo brasileiro
O direito financeiro e orçamentário ganhou novas atribuições em sede constitucional, mediante emendas, que impactam as finanças públicas em âmbito federal, estadual e municipal. O artigo apresenta reflexões sobre tais impactos ao federalismo brasileiro.
A escolha de um novo Ministro do STF
O presente artigo pretende, por meio de uma pesquisa exploratória, histórica e explicativa, analisar o processo de escolha (e de rejeição) de um novo Ministro da Suprema Corte Brasileira.
Taxas condominiais e o imbróglio pandêmico
O texto visa tornar ainda mais pública a questão das cobranças condominiais que são, assiduamente, exigidas pelas administrações dos condomínios no momento pandêmico provocado pelo novo coronavírus.
A LEI DE DROGAS E OS LIMITES DA LIBERDADE
O paper a seguir visa abordar a liberdade, base da Constituição Federal, no que diz respeito ao porte de drogas para uso pessoal através dos votos até então divulgados do Recurso Extraordinário nº 635.659 do Relator Ministro Gilmar Mendes.
TÍTULOS DE CRÉDITO
O objetivo desse estudo é desenvolver a análise acerca da eficácia cambiária do aceite em separado nas duplicatas mercantis.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE TARIFAÇÃO DE DANOS IMPLEMENTADOS PELA LEI DE REFORMA TRABALHISTA.
O presente artigo tem como objetivo abordar a tarifação sobre os danos extrapatrimoniais, e os seus impactos na vida do empregado, observando seus efeitos jurídicos de acordo com as normas e princípios normativos vigentes.
Justiça versus poder: ilusões sobre a natureza humana revelada
A recondução de Augusto Aras nos leva a refletir sobre um nó herdado do século XX. A crise institucional e a desarmonia entre os Poderes da República colocam as garantias constitucionais em risco, priorizando interesses políticos e de grupos sem representação sobre os interesses públicos.
ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE
O objetivo desse estudo é abordar as mudanças na postura do Poder Judiciário brasileiro dentro do contexto dialogal das instituições, contextualizando com um caso concreto sentenciado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E A NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA TAL
O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil na questão do abandono afetivo do idoso, visto que é algo recorrente e que ainda não possui legislação específica.
INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA OU ATIVISMO JUDICIAL?
O objetivo deste estudo é analisar, à luz da hermenêutica jurídica com enfoque no ativismo judicial, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277
Direito fundamental à constituição de união estável e familiar entre pessoas do mesmo sexo na ADPF 132 e o backlash legislativo no PLS 612/2011
O presente trabalho se incumbiu de apontar o fenômeno do backlash no ordenamento jurídico brasileiro, uma contrapartida a uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal, aqui abordada a decisão da ADPF 132, que versa sobre o reconhecimento da união homo
A ABERTURA DA FILOSOFIA DO DIREITO AOS FATOS
O estudo em questão busca compreender os reflexos jurídico-filosóficos decorrentes da do movimento #MeToo com base nas três fases do feminismo, de acordo com o estudo de Carol Smart, relacionando-se com os anseios e necessidades que se contextualizam na s
UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA AO EFETIVAR O DIREITO À MORADIA
O objetivo desse estudo é desenvolver o questionamento acerca da relevância do princípio da função social da posse para a concretização do direito à moradia no que tange promover o princípio da dignidade da pessoa humana.
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
O presente estudo tem como principal objetivo compreender e analisar como e dá a aplicação de direitos fundamentais sociais no Brasil através do orçamento público apresentado pelo Poder Legislativo, em suas diversas maneiras.
FUSÃO NAS UNIVERSIDADES EMPRESÁRIAS
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que envolvam a fusão nas universidades brasileiras, que possuem atividade empresária, e compreender até qual ponto essa fusão se relaciona a concentração de mercado e concorrência deslea
Advogado (a), até quando iremos perder nossos honorários (alimentos)?
Reflexões a cerca do indevido rateio dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca.
