Artigos
Cessão de Direitos Hereditários: devo pagar ITBI pela Cessão? Em que momento?
A Cessão de Direitos Hereditários tem regras estipuladas no artigo 1.793 e seguintes do CCB/2002.
PENHOR
O artigo a seguir, vem a detalhar o que é penhor, dentro de Direito das Coisas
Prazos para recorrer as multas de trânsito
Artigo que trata sobre os prazos das defesas administrativas na área de trânsito.
O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO NA AÇÃO DEMOLITÓRIA DE PRÉDIOS: A OBRIGAÇÃO PROPTER REM E SUAS NUANCES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO NAS AÇÕES DE DEMOLIÇÃO E A NATUREZA JURIDICA DESSAS AÇÕES DIANTE DE DECISÕES DO STJ.
Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais
Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.
Cargos vagos e direito subjetivo à nomeação: etimologia e interpretações
Analisa-se o alcance da expressão 'cargos vagos' conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e sua possível distinção dentre as meras hipóteses de cargos em vacância.
A codificação como fenômeno não contemporâneo e o desenvolvimento da ciência jurídica administrativa
O poder público legiferante pode alterar normas e atividade da Administração. Ainda assim, e mesmo sem um código, não se alteram as bases jurídicas do direito administrativo.
COBRANÇA DE DIREITO AUTORAL NA INDÚSTRIA FONOGRÁFICA
Cobrança de direitos autorais sofrerá mudança em breve
A viúva pode se casar de novo e continuar na casa que por direito é nossa herança??
A data do evento MORTE definirá o tratamento correto que deve ser dado a eventual direito de habitação conferido à viúva: se as regras do CCB/1916 ou do CCB/2002.
Posso fazer publicidade na advocacia?
Sendo assim, utilizando o Código de Ética e Disciplina da OAB, a partir do Provimento 94/2000, como base, explicaremos para você como implementar as regras do marketing jurídico nas suas estratégias de publicidade na advocacia!
Uma ADPF que deve ser extinta
Com base em um fato concreto, analisa-se o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 572/DF em relação ao artigo 43 do Regimento Interno do STF (RISTF).
Como usar o marketing jurídico em pequenos escritórios
Entretanto, é importante lembrar que as estratégias de marketing jurídico, mesmo que visem destaque em relação à concorrência, devem seguir as limitações previstas no Código de Ética da OAB.
A importância do Código de Defesa do Consumidor!
O Código de Defesa do Consumidor é extremamente importante para o cumprimento dos direitos do consumidor.Infelizmente poucas pessoas tem acesso ao referido Código e outras sequer sabem de sua existência ou de seus objetivos.
Princípio da democracia participativa como fundamento constitucional para políticas de segurança pública
O presente trabalho inicia com a análise do conflito entre os conceitos de polícia, democracia e sociedade, estudando a inclusão da segurança pública na Constituição Federal, bem como o povo como titular do poder supremo do Estado.
ESCOLA DE GOVERNO METROPOLITANA
As instituições de segurança pública municipais têm uma característica “sui generis” quanto à capacitação de seus agentes.
ESCOLA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Resumo As instituições de segurança pública municipais têm uma característica “sui generis” quanto à capacitação de seus agentes. A legislação prevê requisitos próprios para a formação e aperfeiçoamento dos agentes da Guarda Municipal.
Sucumbência Recíproca e a integralidade dos honorários advocatícios
O art. 86 "caput", do CPC/2015 não reproduziu em sua íntegra o revogado art. 21 do CPC/73, possibilitando a distribuição proporcional apenas das despesas, excluindo-se os honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca.
A Proteção do Idoso contra a Alienação Parental
Você sabia que existe a possibilidade de ocorrer Alienação Parental com idosos?
