Artigos
A prática sexual na presença de criança ou adolescente
Trataremos, sem a pretensão de esgotar a discussão, somente do verbo “praticar” do crime previsto no art. 218-A do Código Penal - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
Como funciona a emancipação de crianças segundo a lei brasileira?
Emancipar não é algo simples: é um ato complexo de dar liberdade de escolhas para pessoas que ainda não atingiram a maioridade. Para entender melhor, trouxe para você algumas informações rápidas e precisas.
Revisão de débitos tributários
Apresentam-se os caminhos da revisão de lançamento para reduzir débito tributário.
Pandemia e fato do príncipe nas rescisões trabalhistas
O ano de 2020 trouxe para o mundo um dos maiores desafios já enfrentados pela humanidade nos últimos cem anos. De fato, a pandemia causada pelo coronavírus está a testar todos os limites do sistema de saúde dos países atacados por este poderoso vírus.
Política e religião no Brasil: uma relação estreita
Trata-se de trabalho que, por meio de uma metodologia exploratória da revisão bibliográfica, teve como objetivo demonstrar a existência de uma interferência política na atualidade das religiões no Brasil.
Previdência complementar: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
O artigo mostra aos leitores sobre o direito à isenção do imposto de renda concedida aos portadores de doenças graves, referente aos resgates junto à previdência complementar, plano PGBL.
Novos discursos políticos e dilapidação da coisa pública
Políticos dos mais diversos escalões declaram que a política está sendo judicializada. Contudo, os noticiários exibem denúncias de crimes praticados por políticos, sobretudo contra os bens ou riquezas públicas, causando prejuízos aos bens sociais, o que faz necessária a intervenção e a ação do Poder Judiciário.
Posso ter dois pais? E quando eles morrerem? Terei duas heranças a receber?
O direito à herança decorre do parentesco, observada a ordem de vocação hereditária, inadmitida a discriminação quanto a origem da filiação, na forma do CCB e da CRFB.
ALGUNS EXEMPLOS DE NEGÓCIOS DE GARANTIA E O SEGURO DE CRÉDITO: O SEGURO FIANÇA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE O TEMA NA DOUTRINA BRASILEIRA.
Efetivação da igualdade na Lei de Drogas
A palavra igualdade origina-se do latim aequalitas e significa “aquilo que é semelhante”. Seu conceito é exemplificativo, de modo que não há nele uma conotação única, podendo exprimir desde aspectos filosóficos e históricos, até jurídicos.
O princípio da igualdade e o reconhecimento de direitos da mulher
Observa-se ao longo da história, a busca das mulheres pela equiparação e expansão de direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, pois ainda hoje, é de fácil percepção a falta de condições de igualdade em diversos meios sociais.
Relação União Europeia/Brasil: a questão dos resíduos sólidos
O artigo oferece um panorama geral da cooperação bilateral entre a União Europeia (EU) e o Brasil na questão dos resíduos sólidos, comparando as políticas adotadas por ambos.
Elisão fiscal no Brasil: reflexão crítica
Se, por um lado, resta claro que a elisão fiscal é prática tributária e contábil minudente, assentada no esforço de buscar caminhos legais para minimizar o pagamento de tributos, por outro, remanesce, igualmente, a controvérsia sobre tratar-se ou não de prática saudável ou espécie de problema do sistema tributário brasileiro.
O fato de o imóvel ser objeto de Promessa de Compra e Venda impede a Usucapião Extrajudicial?
Realmente não se mostra razoável exigir que o interessado na regularização do imóvel utilize APENAS a via judicial se a Lei permite a utilização de um meio mais célere para a solução (Usucapião Extrajudicial).
O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?
Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.
Inquérito policial sigiloso e acesso do advogado: prerrogativa profissional e art. 32 da nova Lei de Abuso de Autoridade
O descumprimento da prerrogativa do advogado ofende o exercício da defesa de seu cliente de forma plena, além de poder ensejar o cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei 13.869/2019.
Aplicação Prática de Vetores na Construção Civil
EM CONSTRUÇÃO
Planejamento urbano integrado como preceito do desenvolvimento sustentável das cidades
A especial finalidade do planejamento urbano é a superação de problemas de injustiça social, visando a melhoria da qualidade de vida e consequente positiva mudança social.
Readaptação funcional após a reforma da previdência
A EC nº 103/2019 (reforma da previdência), ao acrescentar o § 13, ao art. 37, da CF, eleva o instituto da readaptação ao plano constitucional, restando a dúvida se, pela nova redação, ainda é admissível tratá-la como provimento derivado de cargo público.
