Artigos
Imposto sobre grandes fortunas poderia distribuir a conta da crise da pandemia
Mesmo que o imposto sobre grandes fortunas não represente abundância de recursos apta a equilibrar as contas públicas, poderia concretizar o princípio da capacidade contributiva e incrementando a legitimidade do sistema tributário brasileiro.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
Uma análise sucinta sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789.
Ação revisional de juros: o que é e como solicitar?
Ação revisional de juros pode ajudar quem tem dificuldades em pagar as mensalidades do financiamento de veículos, devido a juros abusivos.
Violência política contra a mulher.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 14.192, de 2021, que visa primordialmente prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
LGPD Lei Geral de Proteção de dados e Direito Digital - Direito da Informação
Usualmente chamado Direito Digital (Direito da informação Digital), Direito da Tecnologia, Direito de Startup, Direito da Comunicação, Direito Eletrônico, etc. Todas com características bem próximas, apesar de certas peculiaridades.
Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)
A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é que a inclusão se materializasse realmente através de ações capazes de sempre proteger e resguardar a dignidade da pessoa humana.
Benefícios de usar site para advogado que você tem que considerar
Ter um site para advogado pode ser fundamental para atrair novos clientes. Veja os benefícios de usar essa ferramenta!
Como diminuir o turnover no escritório de advocacia
Confira como reduzir a rotatividade no escritório de advocacia.
Método contábil de apuração de haveres de sociedade limitada sem previsão no contrato social
Jurisprudência do STJ afasta a aferição do valor econômico pelo fluxo de caixa descontado, determinando a realização de balanço especial de determinação com apuração do valor patrimonial da quota, eliminando-se qualquer expectativa de lucros futuros.
Efeitos da medida protetiva da mulher na guarda compartilhada
Como fica a guarda compartilhada na hipótese de aplicação de medida protetiva de urgência contra o pai? É possível a convivência do agressor com filho?
Cinco Destaques sobre as Sanções Administrativas da LGPD
O artigo resume em cinco destaques as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), que entraram em vigor no dia 01 de agosto de 2021.
Julgamento parcial de mérito na Justiça do Trabalho (Ato conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 3/2020)
De nada servia a previsão legal de aplicação do julgamento parcial de mérito ao processo do trabalho se isso não era possível na prática.
História e Prática sobre a Proteção dos Interesses Consumeristas no Direito e na Economia Mundial
Este texto pretende reconhecer a história e evolução do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil, e ao final propõe uma análise da relação entre a proteção dos consumidores e os sistemas econômicos e mercantis com base nas ciências sociais.
União Estável: ué, estou casada e não sabia??
Legislação, doutrina e jurisprudência já dão determinado tratamento jurídico à União Estável, muitas vezes só podendo ser modulado/afastado caso os envolvidos utilizem por exemplo um CONTRATO ESCRITO.
Covid-19: máscaras em aeronaves
O presente artigo tem como objetivo abordar sobre as novas regras que foram determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quanto ao uso das máscaras a bordo de aeronaves.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR LEIS INCONSTITUCIONAIS
O presente artigo preocupa-se em traçar um relato histórico sobre a responsabilidade civil do estado de forma geral, assim como também perlustrar acerca da (impossibilidade) do dever de indenizar por parte dos entes da federação por leis inconstitucionais
COMPLIANCE DIGITAL, E COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
A profusão de normas tributárias publicadas por três entes federativos exige um controle permanente das obrigações tributárias, principalmente das obrigações acessórias na entrega de documentos.
Ação de retificação de registro civil: documentos necessários
Saiba o que é ação de retificação de registro civil e quais são os documentos necessários para comprovação e correção dos erros e divergências.
A Imprescritibilidade de ações de ressarcimento ao Erário por ato de improbidade administrativa
O presente objetiva analisar e discorrer acerca da excepcionalidade constante no artigo 37, § 5º da Constituição Federal de 1988, referente ao período de prescrição das ações de ressarcimento ao erário decorrente de atos de improbidade administrativa.
Imposto Sobre Grandes Fortunas
O presente visa analisar a viabilidade de instituição do imposto sobre grandes fortunas na realidade do sistema tributário nacional, de modo a contribuir com a redução das desigualdades sociais e regionais atualmente vistas e vividas pelos brasileiros.
