Artigos
A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: direitos Sociais previdenciários enquanto direitos fundamentais.
O presente artigo se propõe a analisar a relevância do instituto da Seguridade Social ao longo da história, perpassando por legislações que originaram a ideia de intervencionismo estatal nas relações trabalhistas e previdenciárias.
A Pensão Alimentícia e a morte de quem a paga ou de quem a recebe
Vocês sabem como fica o pagamento da pensão alimentícia com a morte do alimentado ou do alimentante? Vem comigo que eu vou te mostrar.
LGPD: privacidade X direito à informação de interesse público
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vem renovando debates em torno de princípios constitucionais tais como o direito da privacidade em seu conflito com outros princípios como o da transparência e liberdade de expressão.
Por que as democracias morrem?
O texto traça breve abordagem à obra “Como as Democracias Morrem” que possui peculiar pertinência nesse momento contemporâneo onde a democracia norte-americana se apresenta mortalmente ferida.
Polícia: conceitos e uma breve historiografia
O presente ensaio propõe uma análise em alguns conceitos afetos à atividade policial, bem com traz à tona uma breve historiografia da polícia brasileira.
Serial killer e a aplicabilidade do Código Penal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo compreender a figura dos serial killers, também conhecidos em português como assassinos em série, a fim de analisar como se aplica o Código Penal brasileiro aos crimes cometidos por esses indivíduos.
O poço sem fim da violência doméstica no Brasil
Vimos recentemente o caso Dj Ivis agredir sua ex-esposa, Pamella Holanda, cenas revoltantes que repercutiram em todo país, mas afinal, o que é uma violência domésticas nos termos jurídicos?
PRÁTICAS DE GOVERNANÇA EM CONDOMÍNIO: Aspectos Práticos
O objetivo deste estudo é demonstrar que práticas de boa governança podem ser exercidas por condomínios e Associação de Moradores em Loteamentos Fechados e, por esse motivo, existe a necessidade de se entender aspectos práticos para sua eficácia.
Fiz toda a reforma, obras, benfeitorias etc e agora apareceram os titulares registrais. Perdi tudo?
O possuidor tem direitos estabelecidos nos arts. 1.219 e 1.220 do Código Civil. Mais um excelente motivo para guardar a documentação durante o TEMPO DE POSSE.
Desconexão digital e o direito ao descanso.
A desconexão digital é uma necessidade programada diante de uma sociedade cada vez mais tensa e conectada.
Da regularização fundiária como meio de concreção da função social da propriedade. Por que regularizar?
O instituto da regularização fundiária atualmente é dotado de substancial produção legislativa no Brasil; entretanto, ainda não há concretização real de políticas públicas no que tange à regularização fundiária.
A CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA DO CRIME SOB A PERSPECTIVA BAUMANIANA E DURKHEIMIANA: o paradoxo da prisão.
Este texto visa analisar o massacre ocorrido no Centro de Recuperação de Altamira (Pará), em julho de 2019, sob as perspectivas sociológicas de Zygmunt Bauman e Émile Durkheim.
Entenda as transformações societárias e a responsabilidade empresarial à luz da legislação brasileira
Pretende o presente analisar as mencionadas, descortinando temas como alteração de espécie societária, fusão, cisão, incorporação e a responsabilidade pelos débitos existentes no momento da transformação
Regime inicial semiaberto e sua incompatibilidade com a prisão preventiva
Afinal, existe incompatibilidade entre o regime inicial semiaberto e a prisão preventiva?
Corrida por planejamentos sucessórios
Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.
REFORMA TRABALHISTA E FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS
O presente trabalho visa discutir as nuances acerca da flexibilização dos direitos trabalhistas e seus efeitos sociais com o suporte das principais mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
Herdeiro pode receber veículo sem abrir inventário
É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
I - REsp nº 1925717 / SC.Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998 ) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo...
Reflexões sobre a implantação do PJe e a morosidade dos processos judiciais: propostas para dirimir os entraves do funcionamento dos órgãos do sistema de justiça brasileira e a gestão processual
No presente artigo pretende-se refletir sobre as deficiências da estrutura e do funcionamento dos órgãos do sistema de justiça à partir da implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
