Artigos
Aliciar adolescente para prática de ato libidinoso é crime?
Examina-se a problemática da configuração de possível tipo penal, perante investidas sexuais em face de adolescente, através dos meios digitais e virtuais, diante da ausência de norma penal em algumas situações.
Criação da ONU, restrição do uso da força e as operações de paz
Busca-se contextualizar o papel da Organização das Nações Unidas nos esforços jurídicos de limitação do uso da força nas relações internacionais, assim como o advento das operações de paz
Crime de Prevaricação e Prerrogativas Constitucionais do Presidente da República
O artigo em tela dispõe, em apertada síntese, sobre o crime de prevaricação e as prerrogativas constitucionais do Presidente da República.
A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL
Trata-se de uma abordagem especial em relação à condição jurídica que os animais ocupam no ordenamento jurídico brasileiro, o qual não reconhece a autonomia do Direito Animal e enxerga esses seres como meros bens móveis.
Análise do Orçamento 2021 acerca da “trindade” das contas públicas: teto de gastos, meta fiscal e regra de ouro
O Orçamento federal de 2021 nasceu atrasado e com vários problemas e é considerado uma “peça de ficção”.
A POSSIBILIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL EM AMBIENTE VIRTUAL.
O Código Civil ainda não se atualizou quanto às assembleias condominiais em ambientes virtuais. Enquanto essa adaptação expressa não chega, há solução que, aparentemente, pode servir à segurança jurídica do moderno formato.
A explicabilidade como diretriz para as decisões automatizadas e o art. 20 da Lei 13.079/2018 (LGPD)
A explicabilidade precisa ser implementada no uso da decisão automatizada, para que não se use a obscuridade dos cálculos algoritmos como pretexto para discriminações.
A Escola de Salamanca
A Escola de Salamanca contribuiu para as áreas do direito, filosofia, economia, estudos culturais, dentre outros campos, a definição da mesma está ligada ao estudo da teologia, como ponto de partida para todas as outras questões.
Competência para revisão disciplinar administrativa após decisão penal
Não se pode simplesmente dissociar o ilícito penal do ilícito administrativo, mesmo sendo as instâncias independentes, porque seria o mesmo que manter parte de uma condenação e parte de uma absolvição.
A influência da Constituição na (re) construção do Direito de Família
Objetivando atender a nova realidade social brasileira, o conceito de família deve ser ampliado, ocorrendo o que chamamos de mutação constitucional. Como resultado, temos um Direito de Família baseado mais na afetividade do que nas definições da lei.
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NAS CAUSAS COMPENSATÓRIAS POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE
Fidelidade recíproca. Dano. Dever de Fundamentação
Empinar moto pode dar multa?
Se você é motociclista e adora fazer manobras com sua moto, é melhor ter cuidado.
Quando cabe efetivamente o manejo da Usucapião Extrajudicial?
Conhecer também o Direito Notarial e Registral é fundamental para lidar com Usucapião Extrajudicial.
Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje? Isso é possível?
Preenchidos os requisitos legais, NASCE em favor do possuidor a Usucapião - inclusive sobre o DIREITO DE LAJE.
Cinco gerações de pessoas falecidas. Será que consigo resolver todos esses Inventários em Cartório?
O Inventário Extrajudicial NÃO se destina apenas a casos simples, de apenas um imóvel por exemplo. Casos COMPLEXOS também podem ser solucionados mas o Advogado precisa dominar o assunto.
Perseguição, stalking ou assédio por intrusão (Lei nº 14.132/21)
Fazemos comentários abrangentes sobre novo crime de perseguição ou 'stalking' (artigo 147-A do CP, introduzido pela Lei 14.132/21), examinando sua concorrência com outros tipos penais.
Júri e pandemia: adaptação e cerceamento de defesa
A pretexto de promover adaptações para não paralisar os julgamentos pelo Tribunal do Júri em tempos de pandemia, uma iniciativa inconstitucional do CNJ coloca em risco a mais democrática das instituições: O Júri Popular.
Algoritmos e Livre Escolha
Plataformas dominam o registro dos algoritmos que identificam nossas vontades e interferem em nossas escolhas.
Homeschooling e Constituição: voluntariedade política ou impossibilidade normativa?
O ensino domiciliar para crianças e adolescentes é compatível com a Constituição? Pode ser regulado pelos estados federativos ou requer regulamentação nacional?
