Artigos
Organizações criminosas pelo mundo: um paralelo crítico com a realidade brasileira
Uma breve análise das organizações criminosas pelo mundo, bem como um paralelo crítico de sua atuação no Brasil
CORRUPÇÃO DE MENORES: ASPECTOS CONTROVERSOS NA FIGURA DO ART. 218 DO CÓDIGO PENAL
O presente artigo se propõe a analisar as principais questões atinentes à nova redação destinada ao art. 218 e as principais controvérsias concentradas em torno da tipificação da conduta do agente indutor. Palavras-chave: Dignidade sexual. Vulneráveis.
O DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA
O presente trabalho consiste em um estudo sobre o dano moral ou extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho e do novo regramento inerente ao tema (Título II-A), introduzido pela Lei 13.467/17, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista).
USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
Será realizada uma profunda abordagem sobre as Terras de Sesmarias e das Terras Devolutas diante da Lei nª 601 de 18.9.1850. O Presente trabalho direcionará os dados obtidos para a possibilidade ou não de se usucapir terras devolutas.
Fui citado em um processo criminal, e agora?
A última coisa que desejamos é sermos citados para um processo criminal, isso por se tratar de uma área do direito onde, na maioria das vezes, se paga com a liberdade individual. Veja o que fazer.
Captura de digitais em fotos e proteção de dados pessoais
O artigo analisa a coleta de impressões digitais publicas em fotos e as regras de proteção de dados pessoais sobre essa questão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Comprou um produto com defeito?
Comprar um produto com defeito é um grande inconveniente, e se torna maior quando não conseguimos trocá-lo. Saiba garantir os seus direitos.
Advogado especialista em dívidas bancárias
Dívidas bancarias? Saiba como negociar.
Responsabilidade civil por defeito de medicamento
Saiba tudo sobre responsabilidade por defeito de medicamento.
Reforma Administrativa: impactos negativos nos concursos públicos
Reforma Administrativa traz propostas que vão impactar negativamente os concursos públicos como a restrição da estabilidade e a criação do período de experiência
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA – ENTENDA AS HIPÓTESES
A demissão por justa causa nada mais é do que a penalidade máxima imposta ao empregado em virtude de falta grave, ou seja, comportamento que gera perda da confiança e torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.
Documento particular sem assinatura do devedor e de duas testemunhas não é título executivo
Por faltar as características de título executivo (inexequibilidade), juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial.
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: projetos de lei em andamento
A Lei de Improbidade Administrativa comporta tratar dos prazos de prescrição (ou da imprescritibilidade) para as ações de ressarcimento por danos ao erário decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa? Caberia, à Lei de Ação Popular tratar da matéria?
Erros cometidos pelo locador que podem gerar um processo
A locação de um imóvel envolvem regras e etapas que devem ser cumpridas, assim como especificado em nossa legislação, mais precisamente na lei do inquilinato. Descubra quais são os erros mais comuns que levam um inquilino a processar um locador.
O fresh start após a reforma da lei de recuperação de empresas e falências
Algumas alterações da lei de falências pela Lei n. 14.112/2020 promoverão o retorno do falido, com sua reabilitação, em um prazo muito menor que o previsto anteriormente na lei. Mas o instituto poderia ter ido além e pode ter sua aplicação restrita.
ESPAÇOS PÚBLICOS E SEUS DADOS
Como proteger suas imagens captadas diariamente ao transitar por condomínios e estações rodoviárias e de metrô?
Uma análise da Lei do Superendividamento
A lei traz novos princípios, direitos básicos, ações de prevenção e tratamento do superendividamento para o consumidor de boa-fé sem que este comprometa o seu mínimo existencial, ou seja, sem comprometer as necessidades básicas do mesmo.
O crime falsidade ideológica e a averiguação posterior
O artigo pondera sobre o crime de falsidade ideológica no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no que tange à sua configuração quando o conteúdo de um documento possa ser objeto de averiguações posteriores.
Patentes de invenção e modelos de utilidade: contratos comerciais
Como os contratos empresariais podem ser utilizados como instrumentos para gerir os lucros oriundos das obras patenteadas?
