Artigos
Caso Lázaro, Vazamento de Fotos e Proteção de Dados
O artigo analisa aspectos jurídicos do compartilhamento de fotos e vídeos de pessoas falecidas em aplicativos de mensagens e redes sociais.
A REGRA MATRIZ DO IPTU
1. Introdução. 1.1. Critério Material. 1.2. Critério Espacial. 1.3. Critério Temporal. 1.4. Critério Subjetivo. 1.5. Critério Quantitativo. 1.5.1. Base de Cálculo. 1.5.2. Alíquota.
Comentários sobre a Lei nº. 14.176/2021
Lei nº. 14.176 de 22 de junho de 2021 comentada artigo por artigo.
Defesa prévia na Ação de Improbidade Administrativa
A defesa preliminar para os agentes públicos ou terceiros denunciado por improbidade é um juízo de admissibilidade para filtrar as ações temerárias, destituídas de fundamentos sólidos e idôneos suficientes para o êxito persecutório.
Crime de pesca ilegal só deve se caracterizar com a captura do peixe
Pescador flagrado com equipamento ilegal de pesca, em local interditado ou ou onde a pesca é proibida não comete crime ambiental quando não pescou nenhum peixe.
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA
O ente político dotado de competência tributária para instituir um tributo não pode criar distinções de tratamento tributário entre contribuintes ao seu bel-prazer, sem observar um critério de discriminação válido no ordenamento jurídico pátrio.
O estupro enquanto crime de gênero: uma análise cronológica da legislação brasileira
O presente artigo tem como objetivo a análise cronológica dos direitos e garantias das mulheres na legislação penal brasileira observando a Lei Maria da Penha e comparando as mudanças e a evolução do Código Penal de 1940 referentes ao delito de estupro.
Como se tornar um advogado do futuro?
Quer saber como se adaptar às novidades? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais!
Podcast na advocacia: 3 motivos para investir
Quer entender os motivos que fazem dos podcasts ótimas soluções para o setor jurídico? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais
Quem vai receber a “revisão dos auxílios ou do artigo 29” em 2022
O INSS firmou Acordo com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, homologado no âmbito da Ação Civil Pública – ACP nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.
PL 10.887/18: legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativa
O PL 10.887/2018 estabelece alterações na LIA. Entre as mudanças propostas, encontra-se a exclusiva legitimidade ativa do Ministério Público para o manejo de ações de improbidade. O texto, neste sentido, é um retrocesso ao combate a corrupção.
Saiba quais são os direitos de quem sofre acidente de trabalho
Mas, quais são os direitos de quem sofre o ascendente no ambiente corporativo? Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Inventário é obrigatório? Como dar entrada? Galvão & Silva explica
Inventário é obrigatório. Entenda tudo o que você precisa saber sobre o tema. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF.
Advogado especialista em mudança de nome
A mudança de nome pode causar muitos transtornos quando não feito da forma correta. Portanto, sane suas dúvidas com esse artigo. Veja agora.
Blindagem Jurídica Ambiental: Estratégia contra as multas
Leia Aqui! Entenda sobre Blindagem Jurídica Ambiental. Somos um Escritório de Advocacia com Advogados Especialistas. Brasília-DF
ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEI 11.340/06
O presente artigo visa analisar e discutir sobre a aplicação das escusas absolutórias do artigo 181 do Código Penal diante os casos de violência patrimonial no âmbito doméstico e familiar.
O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM COMO MEIO EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
Nova modalidade de empregado apresentada pela legislação trabalhista jutamente com a lei n° 13.467/2017, no qual apresenta o empregado hipersuficiente, sendo ele caracterizado por uma série de requisitos que a lei consta em atribuir.
Seriais Killers, porque o Brasil almeja tanto um criminoso desses?
Uma abordagem simples e direta sobre um assunto que aborda fatos de porque devemos temer que em nossa sociedade possa haver indivíduos classificados como seriais killers.
