Artigos
Os caminhos para a adoção de criança ou adolescente
Na Semana Nacional da Adoção, uma análise sobre os principais aspectos relacionados ao processo de adoção no Brasil e suas peculiaridades.
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS TRABALHISTA
Neste estudo pretende-se discorrer sobre a (in)constitucionalidade do artigo 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual modifica a aplicação da reparação dos danos extrapatrimoniais na justiça do trabalho, introduzida pela Lei: 13.467/2017.
Impedimento e Suspeição no Processo Civil
O artigo analisa as definições e diferenças entre o impedimento e a suspeição no Código de Processo Civil.
Criminalidade relativa
Há, no Brasil, um índice de criminalidade que diverge do perseguido índice absoluto da OMS, mas que, mesmo sendo ele assustador, deve ser naturalmente aceito e assumido quando e se conforme às condições socioeconômicas do país. Esta é a realidade.
Revistas vexatórias nos presídios
A presente pesquisa fará uma abordagem acerca da revista vexatória nos presídios. Parte-se de que a revista íntima de parentes de presos fere frontalmente o direito à intimidade.
Visão monocular é classificada como deficiência visual
Foi sancionada a Lei n.º 14.126/21, classificando a visão monocular como deficiência visual
Covid-19 e rescisão de contratos de locação
O presente artigo tem por objetivo a análise do cumprimento das avenças locatícias, em especial o adimplemento ou não do aluguel e as taxas a ele correlatas na locação do imóvel urbano residencial, neste cenário da pandemia do COVID-19.
Pandemia: efeitos sobre as pessoas com autismo
Trata dos reflexos da pandemia do coronavírus sobre as pessoas com autismo. É analisado os efeitos ocorridos sobre os seus direitos, previstos na Lei do Autista e Estatuto da pessoa com Deficiência, bem como os efeitos psicológicos causados pela pandemia.
Cabe tutela provisória em juizado especial?
A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.
União Europeia e inteligência artificial: hierarquização dos riscos
Segundo uma visão regulatória baseada nos riscos (risk-based regulatory approach), as restrições e exigências aumentam conforme maiores sejam os riscos que os sistemas de IA possam oferecer a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
Possibilidade da inclusão do sobrenome do padrasto ou da madrasta em decorrência do laço socioafetivo
Diante diversas alterações e evoluções nas relações familiar, o presente trabalho traz a possibilidade de o (a) enteado (a) adotar em seu registro o nome do padrasto ou da madrasta a partir da relação conhecida como socioafetiva.
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Pretende-se com este averiguar a (in)constitucionalidade da Súmula vinculante n° 5 do STF, a qual dispõe o seguinte teor: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.
AS ALTERAÇÕES DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) E O DIREITO DE PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO RURAL.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão competente para disciplinar o crédito rural, editou as Resoluções 4.883/2020 e 4.905/2021, modificando o capítulo 2, seção 6, item 9, do MCR que normatiza o direito de prorrogação do crédito rural.
Marketing pessoal para advogados: Vale a pena investir?
Se você chegou até esse artigo e deseja realmente investir nesse conjunto de estratégias, é porque não quer só essa resposta vaga. Pensando nisso, separamos algumas dicas para começar a utilizar as técnicas com assertividade.
A Guarda Compartilhada dos Animais de Estimação
A discussão a respeito da guarda compartilhada dos animais de estimação após a dissolução da sociedade conjugal, ganhou um grande destaque recentemente, em sua maioria as decisões nos tribunais são sempre negativas em relação a esse assunto
Inadimplência - o que deve ser feito quando um comprador atrasa o pagamento?
Se o comprador atrasar o pagamento, ou até mesmo se negar a cumprir o acordado? Como devemos proceder? Saiba neste artigo sobre como agir caso isto ocorra, podendo até mesmo acionar a justiça para que seja cumprido o acordado entre os envolvidos.
ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Trata-se de um artigo que reflete sobre a conjuntura estrutural na relação de emprego, buscando entender se os elementos que caracterizam o vínculo de emprego são suficientes para continuar conceituando as relações laborais nos dias atuais.
