Artigos
PESQUISA DE PREDIÇÃO DE CONDUTA DELINQUENTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 14 ANOS DE IDADE.
Artigo com base em pesquisa de campo com vista a avaliar crianças e adolescente e aplicar preditores de futura conduta delinquente previstos na literatura, com vistas a identificar se quando mais velhas os mesmos cometeram condutas violentas.
Exploração animal para entretenimento: maus-tratos
A exploração animal no entretenimento expõe maus-tratos e falhas de responsabilização. A Lei 9.605/98 assegura proteção jurídica ou segue inaplicada?
Tenho Promessa de Compra e Venda não registrada. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
“(...) A MULTIPLICIDADE DE OPÇÕES franqueadas pela legislação vigente para regularização do imóvel a cargo do ocupante NÃO É EXCLUDENTE ainda que uma ou outra possibilidade seja mais demorada ou mais ou menos custosa (...)”
Tarefa de requerimento de recurso especial/incidente criada no GET
Provimento[1] recente do CRPS aponta 120 mil expedientes referente a recursos administrativos parados aguardando cumprimento de diligências pelo INSS. Muitas alterações tem ocorrido no âmbito da Previdência Social desde o início das revisões dos benefícios em 2016. E, por consequência afetaram...
Breves comentários à Lei nº 14.155/2021
O presente artigo traz breves e importantes comentários sobre a Lei nº 14.155/2021 publicada em 28 de maio de 2021, que agrava as penas dos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato, além de alterar a competência do estelionato.
O SOFRIMENTO DO(A) “TRABALHA-DOR(A)” EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO JURÍDICA DE DIREITOS TRABALHISTAS
Objetiva-se refletir acerca da maneira que a agenda neoliberal contribui para a precarização do trabalho no Brasil, simbolizada pelo fenômeno da uberização, sobretudo em um contexto pandêmico.
ANOTAÇÕES SOBRE O SEQUESTRO DE BENS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O INSTITUTO DO SEQUESTRO NO PROCESSO PENAL.
Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais
A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.
Retificação de registro civil para dupla cidadania
Saiba o que é retificação de registro civil e qual a relevância do assunto para quem busca uma dupla cidadania
A BOA-FÉ OBJETIVA, A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO CONTRA OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS
A análise teórica realizada neste artigo tem como focos a boa-fé objetiva, a função social dos contratos e a proteção contra os vícios redibitórios, estudados a partir de diferentes diplomas legais brasileiros. Percebe-se que estes três elementos têm pass
Benefícios da PPP para ressocialização de detentos
O presente estudo tem como objetivo comparar e verificar os benefícios acarretados pela inserção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema carcerário brasileiro, em relação ao sistema prisional convencional.
Veículo retido: qual é a nova regra para regularizar?
Você sabe qual é a nova regra para regularizar veículos? E, mais: está por dentro de quando essa mudança deve entrar em vigor?
Mas se o bem foi recebido com incomunicabilidade, na hora da venda é preciso outorga uxória?
A “incomunicabilidade” é uma cláusula que pode ser imposta em testamento ou doação e determina que o bem não toque ao patrimônio do cônjuge do donatário.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018)
Lei Geral de Proteção de Dados. Proteção de dados pessoais. Procedimentos a serem adotados em caso de incidente de segurança.
O instituto da imunidade parlamentar como um recurso do Estado Democrático de Direito e sua deturpação por parlamentares
A imunidade parlamentar é importante para uma democracia? A separação e respeito aos poderes constituídos (art. 2, CRFB/88) permite que um poder tente mitigar outro poder? Pode o congressista extrapolar a proteção garantida pela imunidade parlamentar?
União Europeia e inteligência artificial: sistemas de risco inaceitável
A proposta classifica os sistemas de IA em três diferentes patamares de risco (inaceitável, elevado, limitado e mínimo) em razão do potencial de vulneração de direitos fundamentais.
Dignidade humana e o preso: um olhar além do Direito que supere discriminação e preconceito.
Tema do artigo é a dignidade da pessoa humana com um olhar relativo ao egresso da penitenciária via trabalho. O artigo objetiva analisar e debater a abrangência desse direito.
Aspectos jurídicos da novíssima Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021
O presente texto tem por objetivo primordial analisar a novíssima Lei nº 14.155, de 27/05/21, que entrou em vigor justamente hoje, dia 28 /05 de 2021, que tornou mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato...
Aposentadoria especial na nova lei previdenciária
Diante da reforma previdenciária, ainda surge muitas dúvidas nas diversas modalidade de aposentadoria, uma dela sendo a aposentadoria especial. Desta forma o presente trabalho visa esclarecer alguns pontos omissos da reforma.
