Artigos
O DIREITO À SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE À TUTELA JURISDICIONAL
O presente artigo analisa os limites impostos à prestação estatal do direito à saúde frente aos limites orçamentários, bem como em relação aos limites das decisões judiciais em impor ao Estado a prestação compulsória da saúde.
Justiça gratuita e assistência judiciária gratuita
O artigo analisa as diferenças entre a justiça gratuita e assistência judiciária gratuita.
A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E OS IMPACTOS CAUSADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL:a violação da expectativa de direito do segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
O tema abordado neste artigo foi recentemente discutido nas casas legislativas, qual seja: aposentadoria especial. A EC 103/2019 acarretou diversas alterações e possíveis frustrações sobre o referido benefício previdenciário, as quais veremos a seguir.
A Sobrepartilha de bens
Vocês ouviram falar em sobrepartilha? Sabe o que significa e quando ela pode acontecer? E ainda que pode haver sobrepartilha nos casos de divórcio?
SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: a imprescindibilidade da adequação do ordenamento jurídico às necessidades demandadas pelo novo cenário social.
Trata-se da importância da adequação do ordenamento jurídico, a tutelar o instituto dos bens digitais, com destaque, a sucessão dos bens digitais, frente as necessidades da vida real em sociedade, que passou a exigir a proteção dos direitos dos usuários.
Controle de Constitucionalidade
Conteúdo jurídico de extrema importância tratando de um tema bastante complexo e que muitos ainda tem dificuldade em seus conceitos. Entender o Controle de Constitucionalidade é de bastante relevante nesta seara em que trabalhamos/estudamos, o Direito.
A industrialização do dano moral no direito do consumidor
No intuito de analisar a relação consumerista com os danos morais, o presente artigo pretende esclarecer como a vulnerabilidade do consumidor começou a ser utilizada como um verdadeiro enriquecimento sem causa.
A industrialização do dano moral no direito do consumidor.
No intuito de analisar a relação consumerista com os danos morais, o presente artigo pretende esclarecer como a vulnerabilidade do consumidor começou a ser utilizada como um verdadeiro enriquecimento sem causa.
Percepção de desigualdades e criminalidade
A ação cotidiana do homem, com atos conscientes ou inconscientes, tem como fundamento a percepção do mundo. Isso se aplica também a atos criminosos. A melhoria das políticas de segurança e da economia do país seriam bastantes para frear a criminalidade? Parece que não.
Tutela supranacional e comunitária do meio ambiente e do urbanismo na União Europeia
O objetivo de promover a coesão econômica, social e territorial é um dos alicerces em que devem se assentar as políticas de desenvolvimento em todo o continente europeu.
MS 37915 E O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO
Esse artigo tem por objeto analisar o Mandado de Segurança – MS 37915 que buscava a obediência da ordem cronológica de votação para que a Medida Provisória (MP) 1.031 não fosse posta em votação antes de outras 11 MPs enviadas ao Congresso Nacional
SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS
O artigo tem por objetivo alertar a necessidade normativa, da definição sucessória no caso de bens digitais como redes sociais. Evocando vertentes do direito de personalidade que norteiam os problemas que cercam tal temática.
A CONCEITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E DE FALÊNCIA
Este trabalho apresenta uma análise sobre o conceito de recuperação de empresas e de falência, bem como verifica a possibilidade de exclusão da via judicial na aplicação desses institutos.
Me arrependi da divisão na Partilha Extrajudicial. Posso voltar atrás mesmo depois de pronto?
Entabulada a Escritura de Inventário e Partilha, posteriores modificações deverão ser objeto de ato notarial próprio, recolhidas novas custas e impostos, conforme o caso.
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins como órgão de execução penal
O presente artigo é um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins como Órgão de Execução Penal e sua contribuição para efetivação dos direitos e garantias fundamentais.
SISTEMA CARCERARIO NO BRASIL : SOLUCÕES?
O presente artigo visa abordar de maneira suscinta a evolução do direito penal quanto a aplicação de pena a condenados.
União Europeia: competências legislativas e soberania no direito comunitário
A União Europeia representa uma confederação de países que se aliançam, por força do Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No entanto, a legislação nacional ainda precisa ser observada e respeitada.
Conheça aspectos da separação societária muito além dos detalhes legais
Quanto valem as cotas de sua sociedade empresarial ? Já pensou ter um problema na separação da sociedade por falta de consenso quanto a esse valor ? Entenda porque, além dos cuidados legais, é importante ter atenção a esses aspectos econômico-financeiros.
