Artigos
ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Trata-se de um artigo que reflete sobre a conjuntura estrutural na relação de emprego, buscando entender se os elementos que caracterizam o vínculo de emprego são suficientes para continuar conceituando as relações laborais nos dias atuais.
A Classe Operária, um jornal necessário
Este artigo, visa fazer um resgate histórico de um dos mais importantes jornais do Século XX, que buscava informar a luta dos trabalhadores brasileiros durante sua existência
A homologação e execução de sentenças brasileiras nos Estados Unidos
A homologação de sentenças brasileiras nos países regidos pelo sistema anglo-americano (common law) não é controversa, sendo uma excelente opção para a execução de créditos judiciais.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Neste trabalho, aborda-se a priori sobre o Direito constitucional e Direito Civil, apresentando um breve relato histórico sobre a origem e evolução histórica do Direito Constitucional, fontes do Direito Constitucional Civil.
Da reforma da previdência e seus vícios de constitucionalidade
O presente trabalho, por meio da utilização da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a análise de bibliografias, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, tem por escopo o estudo da reforma da previdência, PEC 06/2019.
A Emenda Constitucional 95/2016 e o exemplo portucalense de políticas públicas de austeridade fiscal
Esse artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas de austeridade fiscal adotadas pelo Brasil por meio da promulgação da Emenda Constitucional – EC 95/2016 e a conduta de Portugal em cenário análogo.
Do direito constitucional de interromper a gestação
Analisar os aspectos constitucionais que asseguram a mulher o direito de interromper a gestação, tanto diante de uma análise religiosa quanto de uma análise jurídica.
TUTELA PROVISÓRIA: UMA VISÃO GERAL
Como forma de atenuar a lentidão do sistema judiciário brasileiro, incapaz de dar vazão às ações impetradas, surge o instituto da Tutela Provisória, amparada pela Constituição Federal de 1988 e inscrita no Código de Processo Civil.
MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
Análise sobre as relações paternais e o papel do Estado na garantia dos direitos e anseios sociais.
Na mesma Escritura de Inventário Extrajudicial posso fazer Cessão de Direitos Hereditários?
Vários atos poderão estar encartados na mesma Escritura Pública, sendo todos cobrados separadamente
Como a VPN pode ajudar na proteção de dados
A VPN e a LGPD, embora ainda desconhecidas para muitos, estão sendo cada vez mais utilizadas por empresas, em prol da garantia da proteção de dados.
Em quais casos o aborto é permitido no Brasil?
Desde 1940, interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher, é permitido no país. No entanto, falar sobre este assunto – que vai além do estudo científico – ainda é tabu na sociedade.
Reforma Trabalhista: Importância dos Sindicatos
Nesse contexto abordamos sobre as consequências trazidas pela lei trabalhista Lei 13.467/17, o qual prevê a negociação entre empresas e trabalhadores na rescisão do contrato de trabalho.
Possibilidade de sucessão dos bens digitais.
Os arquivos digitais são bens? Sendo eles considerados como bens digitais é possível a sucessão desses ativos? Com base nesses questionamentos, analisaremos resumidamente sobre a possibilidade de sucessão dos bens digitais.
A CPI da Covid e o fracasso do Brasil perante a comunidade internacional
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, se transformou em símbolo do negacionismo à ciência e em personificação da má gestão da pandemia ao flertar com Fake News e fazer alusão a medicamentos sem eficácia comprovada, o que culminou na abertura da CPI.
Não tenho um parente que presta. Posso em Testamento beneficiar com toda minha herança somente minha amiga?
As regras da sucessão testamentária estão arroladas no Código Civil
Direito à Eliminação dos Dados Pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa o direito à eliminação dos dados pessoais, previsto no inciso IV do art. 18 da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O garantismo penal e a infiltração do direito penal do inimigo no ordenamento brasileiro
Análise do fenômeno que transforma cidadãos comuns em defensores natos de um Direito Penal punitivo, para combater crimes como homicídios qualificados, estupradores, sequestros e ainda o crime organizado. que não é compatível com nosso ordenamento pátrio.
