A responsabilidade jurídico penal do psicopata
12/07/2018 16:09 0
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
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Pena de internação para pessoas com transtorno mental
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A situação do doente mental no sistema prisional brasileiro
25/12/2017 13:20 1
Debatem-se as medidas de segurança nos termos da lei penal e a situação do portador de transtorno mental no sistema prisional brasileiro.
A excepcionalidade da internação na medida de segurança
09/11/2015 13:02 0
A modalidade internação na medida de segurança é medida excepcional e deve durar apenas o tempo de crise em surto psiquiátrico. Ainda, a internação deve ser realizada em locais de saúde adequados.
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A excepcionalidade da internação na medida de segurança
09/11/2015 13:02 0
![Alessa Pagan Veiga]( "Alessa Pagan Veiga")
A modalidade internação na medida de segurança é medida excepcional e deve durar apenas o tempo de crise em surto psiquiátrico. Ainda, a internação deve ser realizada em locais de saúde adequados.
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Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário
27/04/2015 11:27 6
![Wanderlei José dos Reis]( "Wanderlei José dos Reis")
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
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Internação compulsória de dependentes de álcool e outras drogas
16/12/2014 12:25 1
![Rodrigo Alves da Silva]( "Rodrigo Alves da Silva")
A internação e a alta médica são atos exclusivos de médicos. Mas não são raras as vezes que o Poder Judiciário, diante de prova inequívoca, de índole médica, nega a antecipação de tutela para a internação compulsória de dependentes químicos.
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Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais
03/08/2014 08:44 10
![Josilene Barbosa Aboim]( "Josilene Barbosa Aboim")
Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.
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Direito fundamental à saúde mental na Justiça
03/01/2014 12:22 12
![Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro]( "Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro")
No Brasil estamos com cerca de 40 anos de atraso na produção teórica e jurisprudencial entre “direitos fundamentais” e saúde mental.
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Internações involuntárias ou perpétuas: violação de direitos individuais
03/05/2013 14:08 12
![Antonio Carlos Santoro Filho]( "Antonio Carlos Santoro Filho")
O argumento de que a periculosidade e os distúrbios de personalidade justificariam a restrição da liberdade, embora tentador, não convence.
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Modelo antimanicomial, medidas de segurança e direitos humanos
28/01/2013 11:59 1
![Vitor Trigo Monteiro]( "Vitor Trigo Monteiro")
A legislação penal aplicável à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei é incompatível com a Lei nº 10.216/2001 e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
