Artigos de Perícia
Perícia é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.Honorários periciais médicos no processo trabalhista
Em geral, os Juízes determinam a realização de perícias nas ações que versam sobre acidentes do trabalho e sobre doenças ocupacionais, salvo em situações excepcionais. Analisa-se neste artigo o regramento e tratamento do tema dos honorários periciais pela legislação vigente, pelo projeto de reforma trabalhista e pela jurisprudência.
Prova pericial no processo penal
Em que pese a reconhecida importância da prova pericial para a elucidação de crimes e lides judiciais, a ela não se confere valoração distinta das demais atividades probatórias. Seu valor terá o mesmo peso que uma prova testemunhal, devendo o julgador, contudo, analisar o conjunto de provas para firmar o seu entendimento.
Importância da perícia para o inquérito policial
A perícia funciona como uma consultoria técnica da investigação criminal, ao mesmo tempo em que representa ou materializa em forma de laudo pericial a prova que será adotada no tribunal, portanto, a independência é necessária para assegurar sua metodologia científica e imparcialidade.
Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
Recuperação de dados em discos de estado sólido (SSD) para investigação criminal
Examinam-se os mecanismos que podem prejudicar a recuperação de dados e a forense computacional nos discos de estado sólido - solid state disk (SSD), inviabilizando a investigação criminal.
Prova pericial no TCU
É possível prova pericial perante o Tribunal de Contas da União?
Preservando o local de crime: orientações práticas
Apresenta-se uma revisão teórica e orientações práticas relativas a preservação do local de crime, de forma a nortear a ação de agentes de segurança pública e esclarecer aos operadores do direito e a população em geral acerca de sua importância.
A relevância da fotografia nos locais de infrações penais
A pretensão deste artigo é sobrelevar a importância da fotografia nos locais de crime e como meio eficaz de aproximar o que se tem relatado em papéis ao fato real. Sua importância para instruir o laudo e auxiliar na convicção da autoridade requisitante.
Qual a função do assistente técnico?
O papel do Perito Assistente nos processos judiciais vêm ao auxilio direto das partes.
Retrato falado e natureza jurídica da perícia forense
Discute-se a credibilidade do retrato falado na instrução criminal, a começar pelo estudo do trabalho do perito forense, passando pela discussão acerca da sua natureza jurídica.
Medidas assecuratórias e provas no âmbito do processo penal
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os conceitos apresentados pela doutrina acerca de assuntos como as medidas assecuratórias, provas, meios de provas e os sujeitos do processo penal. Está organizado em quatro tópicos principais, sendo estes os grandes grupos a serem estudados, e seus...