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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI

27/03/2020 17:00Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.

Impedimento e afastamento de presidente de TRE

20/07/2019 14:00José Ribamar da Costa Assunção 1

O artigo faz considerações acerca do caso de impedimento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, afastado pelo TSE para atuar na circunscrição.