Tributos afetos à sistemática do princípio da não cumulatividade: princípio uno e regimes jurídicos distintos

Busca-se com o presente trabalho estudar a sistemática da não cumulatividade, de modo a pôr em evidência as diferenças existentes entre seus regimes quando aplicados a cada um dos tributos a ela sujeitos (IPI, ICMS, contribuições ao PIS e à COFINS).

Conceitos gerais sobre PIS e COFINS

O presente artigo aborda os conceitos, regras de incidência tributária e regimes de cumulatividade e não-cumulatividade destes dois tributos, oferecendo-se uma nova linha de pesquisa aos operadores do Direito.

Pis/Cofins: aspectos gerais

O presente trabalho tem por objetivo tratar dos aspectos gerais das contribuições PIS e COFINS, tais como os aspectos subjetivos, materiais, temporais, quantitativos e a forma de lançamento, com as características peculiares de cada contribuição.

Não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS

Aborda-se a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9718/98, que ampliou o conceito de faturamento, e também sobre a não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS.

PIS e COFINS não-cumulativo: CARF amplia possibilidades de creditamento de insumos

A ampla discussão sobre o creditamento do insumo vem, dia a dia, ganhando novos e polêmicos embates. Em recentes decisões, o CARF vem alargando o conceito, em contraposição com o próprio Poder Judiciário, que possui uma interpretação muito mais restrita.

Aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras é inconstitucional

O governo, ao pretender cobrir o rombo orçamentário da máquina pública por meio do aumento de tributos, faz jus à tradição secular da política brasileira. Ela consiste em lançar mão de expedientes autoritários advindos do Poder Executivo, em vez de privilegiar normas oriundas do Congresso Nacional.

Bonificações concedidas em mercadorias: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Despesa com bonificações podem ser deduzidas da base de calculo do PIS e da Cofins

Bens recebidos em devolução: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

A legislação permite que sejam recuperados créditos tributários de PIS e Cofins das mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas

Manutenção de máquinas e equipamentos: saiba como recuperar crédito tributário desse ponto

Aquisição de peças de reposição para máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção ou na prestação de serviços podem gerar crédito tributário de PIS e Cofins

Zona franca de Manaus: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Pagamentos a maior de PIS e Cofins referentes a vendas na ZFM podem ser recuperados através de retificação da DACON e EFD-Contribuições

Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins

MP 668 e a majoração das alíquotas de PIS/COFINS para mercadorias importadas: aumento real nas importações de bens para consumo e convalidação de erro próprio do governo

Impacto na alteração das alíquotas de Pis/Cofins sobre Importações trazidas pela MP 668/2015.

Energia elétrica: conceito de recuperação de crédito na revisão de PIS e Cofins

De acordo com a legislação em vigor, pessoas jurídicas poderão recuperar créditos de energia elétrica utilizada nas atividades da empresa

Bonificações concedidas em mercadorias: conceito

Bonificações concedidas em mercadorias podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins

Selo de controle: conceito e recuperação de crédito da operação

Pessoas jurídicas obrigadas ao Selo de Controle poderão deduzir da contribuição do PIS e da Cofins crédito presumido pago na operação de compra desse selos

Bens recebidos em devolução: conceito

Recuperação de crédito em decorrência de mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas

O que é arrendamento mercantil?

Entenda o que é o Arrendamento Mercantil e qual a vantagem de contratar este serviço.

Cofins e PIS: recuperação de créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços

As empresas desse setor uma são as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de asseio e conservação e as do setor de RH/mão de obra temporária.

Créditos de PIS e COFINS sobre despesas com cartões de créditos/débitos no regime não-cumulativo

O contribuinte o direito de apropriar-se de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com cartões de créditos/débitos pagas às operadoras/administradoras?

Saiba quais Recursos Especiais relacionados à área tributária devem ser julgados no segundo semestre

Matérias e temas a serem julgados nos Tribunais Superiores Nacionais tem grandes chances de terem conclusão definida no segundo semestre de 2014.