Artigos de Poder Judiciário
Limitações da judicialização do direito à saúde: repercussão do julgamento da STA 175 pelo STF
A discussão acerca da proteção judicial de direitos sociais tem caminhado e amadurecido, seja na doutrina, seja na jurisprudência. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer.
Modernização dispendiosa.
Como a adoção do processo eletrônico pode, se não planejada adequadamente, implicar mais custos para os tribunais, em detrimento da almejada economia.
Desacato ao cidadão
“Art. 331 — Desacato Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”
Reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União
O PL 7920/2014, tal como está, é quase inviável politicamente. Seria mais realista formular uma contrapartida ao governo: uma profunda reordenação da carreira, a racionalização do número de funções e cargos de confiança e a equalização entre remunerações e atribuições.
Transtornos depressivos: auxílio-doença e aposentadoria
Possibilidade de benefícios previdenciários aos doentes acometidos de depressão.
Quinto constitucional: um grande erro
O quinto constitucional foi fruto de ideia corporativista do governo Getúlio Vargas e inserido na Constituição de 1934 pela primeira vez – do que mantido, com variação de detalhes, nas que se seguiram.
Patologia delinquente
A existência de um sistema de poder à sombra nas penitenciárias brasileiras e sua influência sobre a Lei.
Caso Eike Batista: competência da Justiça Federal para crimes contra o mercado de capitais
Quando se trata de crimes introduzidos pela Lei 10.303/2001, há evidente interesse da CVM, uma vez que ela tem o poder de regulamentação e de policia sobre o mercado, detendo os instrumentos de apuração.
Comentários as Súmulas 379, 380 e 381 do Superior Tribunal de Justiça
Um breve relato sobre os desdobramentos recentes sobre as súmulas 379, 380, e 381 do STJ
TJSP: eficácia dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
Analisa-se a eficácia dos CEJUSCs, desde sua implantação pelo TJSP, bem como traz um panorama da nova realidade da justiça brasileira, qual seja, os meios alternativos de solução de conflitos.
A crise no Poder Judiciário
Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça demonstram claramente a crise do Poder Judiciário, e a proximidade de um colapso.
Jornalista com diploma: PEC será inconstitucional se aprovada
Na luta pela vaidade ao poder, a Constituição é rasgada.
Conexão e continência nas infrações de menor potencial ofensivo
A competência dos Juizados Especiais Criminais é ditada pela natureza da infração penal, estabelecida em razão da matéria e, portanto, de caráter absoluto, ainda mais porque tem base constitucional.
A não interrupção do prazo recursal com a oposição de embargos declaratórios manifestamente incabíveis viola o princípio da legalidade
Há tempos o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a oposição de embargos de declaração com intuito reformatório do julgado não interrompe o prazo recursal próprio. Tal entendimento, entretanto, viola o princípio da legalidade.
O discurso de Lewandowski e judicialização da política
Em sua posse, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proferiu um discurso que deve ser analisado se pretendemos entender o atual cenário político brasileiro, especialmente quando se trata da relação do Poder Judiciário com os poderes majoritários.
Tempestividade do recurso prematuro: nova posição do STF no AI 703269
O artigo trata do julgamento do AI 703269 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que levou à modificação de seu entendimento sobre a tempestividade do recurso prematuro.
Imposto de renda sobre rendimentos acumulados: regime de caixa ou de competência?
O artigo trata do julgamento do RE 614406 pelo STF e a interpretação conferida à aplicação do método do regime de caixa ou do regime de competência para a apuração do Imposto de Renda devido sobre quantia recebida de forma acumulada.
Educação fundamental: infraestrutura de prédios escolares em Ilhéus-BA
A qualidade do ambiente afeta o bem estar dos alunos e dos professores, interferindo diretamente na aprendizagem e na atividade de docência.
#PanelaçoGilmarDevolva
O Ministro Gilmar Mendes pediu vista em um processo sobre o financiamento privado de campanhas políticas em 02/04/2014 e até hoje não apresentou seu voto. Em tempos de manifestações populares e de debates sobre Reforma Política, pergunta-se: qual seria o Papel do STF no jogo político?
