Lava jato escoa ralo abaixo

Manipulando a escolha dos membros do STF, o Governo garantiu julgamento favorável em todos os processos, inclusive na Operação Lava Jato, que corre sério risco de escoar ralo abaixo.

Gestão de escritórios jurídicos e conflitos familiares

A gestão de empresas jurídicas requer amplitude cognitiva e maleabilidade dos operadores do direito, o que nem sempre é alcançado por alguns escritórios. Superar esse obstáculo é tarefa indispensável para o progresso das bancas familiares.

Acesso à Justiça: prolegômenos as imbricações judiciárias

É mister compreender quais os paradigmas que a modernidade tem gerado paradigmaticamente sobre o acesso à justiça. Isto porque Justiça efetiva significa garantir o direito fundamental da cidadania.

TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho

A aplicação de outro índice de correção monetária que não a TR malfere o disposto nas Leis 8.177/91 e 8.660/93, as quais dão ampla legitimidade à Resolução 8/2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Mandado de injunção e ativismo judicial

Em que pesem todas as críticas ao ativismo judicial, o mandado de injunção passou a atingir sua finalidade precípua a partir da posiçao concretista do STF, para conferir efetividade aos direitos e liberdades constitucionais cujo exercício era inviável devido à lacuna legal.

Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC

Propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo, no campo da ciência processual e como inspirou a elaboração do anteprojeto do Novo CPC.

Minorias sociais e o papel contramajoritário do STF

Analisa-se o papel do Supremo como arena de lutas identitárias dos grupos sociais excluídos da tomada de decisões.

Medicina Legal e suas contribuições ao interesse da justiça: uma introdução

Breve abordagem sobre a Medicina Legal e sua relação com o poder judiciário. Trata-se de uma introdução ao assunto, fazendo parte de um projeto maior, tendo como meta a discussão aprofundada do tema a medida que formos conhecendo melhor essa ciência.

Justiça constitucional em John Hart Ely

Os escritos de John Hart Ely são uma contribuição distinta e importante da literatura jurídica estadunidense. O objetivo deste texto é expor os pilares da teoria construída por esse autor em sua obra mais comentada "Democracy and distrust".

Decisões dos Tribunais de Contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídica

Os julgamentos de contas revestem-se de caráter definitivo, não competindo ao Poder Judiciário adentrar o mérito das decisões para modificá-las. A revisibilidade judicial deve se ater à verificação do respeito ao devido processo legal, o qual – se não observado – leva à restituição do caso à Corte de Contas para novo julgamento.

Prisão:um sistema de poder imortal?

Como as Penas Cruéis se transformaram em Prisão? Porque o sistema prisional se mantém? Qual o poder desse sistema imortal? Quem seriam os que exercem uma força de inércia para não modificá-lo? Análise do livro Vigiar e Punir na busca destas respostas.

Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA

Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.

Jurisdição e o ativismo judicial no processo cooperativo

O paradigma atual do processo exige releitura de diversos institutos que há muito nos acompanham. Apresenta-se breve análise sobre uma questão debatida hodiernamente: o ativismo processual, sob a ótica do processo cooperativo e do conceito de jurisdição.

O controle jurisdicional de políticas públicas

O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de controle judicial das políticas públicas. Para tanto, traz posicionamentos contrários e favoráveis à intervenção do Judiciário nas políticas públicas e, por fim, a opinião crítica do autor.

MP na defesa do direito individual à saúde

O Parquet deve dar prioridade à atuação no âmbito coletivo. Entretanto, o direito individual indisponível à saúde não é excluído da sua atuação.

Processo legislativo orçamentário e autonomia financeira do Judiciário

A autonomia financeira do Poder Judiciário tem sido reduzida a níveis inconstitucionais na prática em nosso país. O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão do tema e suscitar o debate a respeito.

Contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas reconhecidas em sentenças: legitimidade para cobrar

Na qualidade de titular do crédito, é o próprio INSS quem detém a legitimidade ativa para pleitear, na Justiça Federal, a condenação do empregador ao recolhimento das contribuições previdenciárias do pacto laboral, tendo ou não este efetuado o desconto da parte do obreiro.

Ativismo judicial e política pública de educação: caso do TJSP

A situação vertente ilustra a judicialização das políticas públicas, na medida em que uma questão de competência ordinariamente atribuída aos Poderes Executivo e Legislativo restou decidida pelo Poder Judiciário, instância não democraticamente eleita.

A «fadiga da decisão»: quando médicos e juízes decidem mal

Segundo um estudo sobre fatores que intervinham na decisão dos juízes de outorgar liberdade condicional aos presos, o principal não foi o tipo de crime, nem a aparência dos presos, idade etc. O fator era a «hora do dia» na qual se apresentava o caso.

Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva

Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.