Princípio da afetividade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O STJ e as adoções irregulares

29/08/2017 14:00Rogério Tadeu Romano 2

A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.