Artigos de Princípios (Direito Processual Civil)
Prisão preventiva e duração razoável do processo
Examina-se a necessidade de previsão legislativa sobre o prazo de duração da prisão preventiva.
Princípios do Direito Processual Civil
Neste artigo abordaremos a importância dos princípios processuais contidos na parte geral do Código de Processo Civil.
Cidadania, população e Judiciário: eixos do acesso à justiça segundo o CNJ
O presente trabalho busca apresentar os eixos que integram a análise sobre o acesso à justiça pela população brasileira. O estudo do tema apresenta relevância quando se observa que esse acesso não pode ser medido apenas diante da perspectiva do Judiciário. Com o objetivo de evidenciar o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mensurar o acesso à justiça, esta pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa do relatório elaborado pelo CNJ sobre o índice de acesso à justiça, com objetivo descritivo e uso da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que os eixos da cidadania e da população refletem características regionais e populacionais essenciais para saber o quão fácil ou difícil é o acesso à justiça. Esses eixos, quando articulados com o Judiciário, fornecem uma ideia aproximada do estágio do problema.
O dever de cooperação processual no âmbito dos tribunais
INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil positivou, em seu art. 6o, o princípio da cooperação processual e, com isso, inaugurou um novo modelo de processo, o cooperativo. Com isso, atribuiu-se deveres de solidariedade aos sujeitos processuais, o que, por...
Jus postulando e sustentação oral na Justiça no Trabalho
O perigo do tecnicismo jurídico, à outrance, seguido à risca, pode pôr em xeque a finalidade do acesso à Justiça, uma vez que arrastaria o intérprete a um solo movediço, bracejando no desconhecido, no qual sucumbiria a essência do Direito.
A sucumbência na área trabalhista após a reforma de 2017
Com o advento da Lei nº 13.467/2017, diversas inovações surgiram quanto ao direito ao benefício da concessão da justiça gratuita e à condenação do reclamante em honorários e sucumbência.
Direito de petição e teoria dos poderes implícitos
A abordagem repousa em destacar, no tocante ao direito de petição, que a justiça se atente mais em formar atitudes e alicerçar hábitos do que em perfazer metas quantitativas arbitrariamente estipuladas que, ao cabo, não satisfazem direitos complexos.
O acesso à (in)Justiça Trabalhista – Parte 1
O direito de postular está para a justiça assim como o alimento está para o corpo.
Processo e responsabilidade ambiental
François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.
Limitações à gratuidade de Justiça e retrocessos inconstitucionais
Discutem-se as novas regras para concessão da AJG e o fim da gratuidade de justiça nos juizados especiais federais em face dos princípios do acesso à justiça, inafastabilidade do controle jurisdicional e proibição de proteção insuficiente.
Princípio do juiz natural e o juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição
Examinam-se polêmicas sobre a Lei 12.694/12, que não prevê critérios precisos para a instauração da turma julgadora para crimes relativos a organizações criminosas e permite a formação de colegiado ad hoc e post factum.
Devolução ao tribunal de matéria omissa na sentença, sem embargos declaratórios
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
O excesso de judicialização: como otimizar a Justiça e superar a crise - Parte I
Primeiro de uma série de comentários sobre a urgente necessidade de advogados e sociedades repensarem o exercício do Direito. Neste, trato do excesso de judicialização.
Histórico do Judiciário maranhense: do processo oral ao eletrônico
O estudo tem como objetivo investigar a evolução havida no processo judicial praticado no Brasil, pois é razoável que mostremos o elo entre a oralidade inicial e o processo eletrônico.
Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte
Pretender a revisão judicial da decisão administrativa favorável ao contribuinte, para não se submeter à decisão que a própria Administração proferiu, não seria o mesmo que provocar a autodestruição do poder legalmente exercitado pela Administração?
