Constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas
08/09/2020 10:40 1
O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários.
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Princípios (Direito Processual Civil)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Juiz leigo: qual a importância por trás dessa função?
10/09/2020 18:00 0
Em muitos casos, o juiz leigo é o único operador do direito a que as partes têm acesso para a tutela efetiva de seus direitos. Por isso seu papel é essencial ao acesso à justiça.
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Não arquivamento da denúncia e princípio do promotor natural (28 do CPP)
05/09/2020 16:00 0
Quando o juiz não fundamenta sua decisão e aplica o art. 28 do CPP, remetendo os autos ao Procurador-Geral de Justiça, viola a independência funcional do MP, o princípio do promotor natural e sua própria imparcialidade.
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Kafka e as audiências trabalhistas por videoconferência
04/08/2020 19:00 1
"Diante da lei" é uma parábola integrante do clássico "O processo", de Franz Kafka, versando sobre o acesso à Justiça. Sob sua inspiração, lanço a reflexão: as audiências por videoconferência realizadas na Justiça do Trabalho são direito ou dever da parte em termos de acesso?
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Princípio da primazia de julgamento de mérito
28/07/2020 00:15 0
Uma das grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 foi o princípio da primazia de julgamento de mérito, a nortear todo o sistema processual.
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Parcelamento da dívida em cumprimento de sentença
30/06/2020 18:35 0
Na prática, o parcelamento da dívida traz efetividade ao procedimento executório, mormente em casos nos quais o devedor realmente não possua condições de arcar com o débito executado.
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Cadastro positivo prova boa situação financeira do devedor?
29/06/2020 13:55 0
O cadastro positivo reúne informações sobre o histórico de pagamentos de determinada pessoa. Seria possível utilizá-lo para a averiguação de informações, a respeito da condição financeira do devedor, e utilizá-las para forçar a quitação?
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O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
28/06/2020 12:15 0
O acesso à justiça trabalhista sofreu alterações profundas com a reforma trabalhista, que modificou, significativamente, a CLT. Mas, afinal, as mudanças foram para melhor?
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O acesso à Justiça: da proclamação da República à litigiosidade de massa
26/06/2020 16:25 0
Reflexões sobre a crescente necessidade de acesso à justiça e as principais dificuldades encontradas nessa busca.
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Negócio jurídico processual: a reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital
17/06/2020 14:35 0
Diante da situação de pandemia, a Justiça do Trabalho atravessa novos desafios, como a realização de audiências e a oitiva de testemunhas telepresencialmente.
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O covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior
08/04/2020 15:40 0
Reflexões sobre a questão da onerosidade excessiva com relação aos contratos em momento de grave crise de saúde pública.
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O papel da Defensoria Pública no acesso à justiça
15/03/2020 01:05 0
O presente trabalho tem por objetivo discutir o papel da Defensoria Pública no acesso à Justiça, como função essencial à Justiça, e a ausência da garantia à classe, conferida aos Magistrados e membros do Ministério Público, a vitaliciedade.
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A tutela de evidência como instrumento de acesso à justiça
22/01/2020 13:49 0
Na perspectiva de que os problemas do acesso à justiça e razoável de duração do processo podem ser consideravelmente reduzidos, tem-se a aplicação da tutela de evidência como um grande avanço, apesar de ainda desconhecida pelos aplicadores do Direito.
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Acesso à justiça: consequências pós-surgimento do Estado Social
12/12/2019 12:01 0
O surgimento do Estado Social trouxe consigo diversas consequências no campo jurídico. Nesse sentido, o presente estudo visa destacar as inovações consideradas negativas após o surgimento do Estado Social, assim como meios para mitigá-las.
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Análise do instituto do promotor natural em acórdão do STJ
09/12/2019 17:05 0
O impetrante, no caso apresentado, por meio de habeas corpus, pretendia a nulidade, a ser declarada de ofício, do processo, com base no fato de terem sido atribuídos às fases processuais três integrantes do MP estranhos à comarca.
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Quando a duração razoável do processo faz falta
05/12/2019 16:25 0
Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?
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O princípio do contraditório na execução civil
24/11/2019 18:25 0
O presente texto traz uma análise da aplicação do princípio constitucional previsto no artigo 5º, LV, CF/88, no processo de execução, ao passo que conclui com a afirmativa de que tal princípio deve ser aplicado, uma vez que é uma garantia constitucional.
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Conciliação e Mediação como instrumentos de efetivação do acesso à justiça
20/11/2019 22:00 0
Análise do direito fundamental ao acesso à justiça a partir da perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitos de interesses no ordenamento jurídico brasileiro.
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A justiça robotizada: O espectro do legalismo estrito ronda o futuro
04/11/2019 01:11 2
A realização do exercício jurisdicional exercido pelo Estado, caso no futuro seja automatizada, será estritamente legalista e inefetiva.
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A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015
25/09/2019 18:22 1
O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.
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A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
08/09/2019 19:26 1
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
