O covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior
08/04/2020 15:40 0
Reflexões sobre a questão da onerosidade excessiva com relação aos contratos em momento de grave crise de saúde pública.
Em destaque
- Regime emergencial e transitório de insolvência (PL 1397)
- Eleições 2020
- Regime emergencial de Direito Privado (PL 1179)
- Telemedicina
- PEC 10/2020 (orçamento de guerra)
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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Princípios (Direito Processual Civil)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss
09/04/2020 12:00 2
Porque concebido como decorrência da boa-fé objetiva, o duty to mitigate the loss deve ser observado sob pena de inadimplemento contratual e responsabilidade civil objetiva, independentemente de elemento intencional.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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O papel da Defensoria Pública no acesso à justiça
15/03/2020 01:05 0
![Anita Cesilla de Assis Gonçalves]( "Anita Cesilla de Assis Gonçalves")
O presente trabalho tem por objetivo discutir o papel da Defensoria Pública no acesso à Justiça, como função essencial à Justiça, e a ausência da garantia à classe, conferida aos Magistrados e membros do Ministério Público, a vitaliciedade.
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A tutela de evidência como instrumento de acesso à justiça
22/01/2020 13:49 0
![Nicolle de Menezes Lima Correia]( "Nicolle de Menezes Lima Correia")
Na perspectiva de que os problemas do acesso à justiça e razoável de duração do processo podem ser consideravelmente reduzidos, tem-se a aplicação da tutela de evidência como um grande avanço, apesar de ainda desconhecida pelos aplicadores do Direito.
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Acesso à justiça: consequências pós-surgimento do Estado Social
12/12/2019 12:01 0
O surgimento do Estado Social trouxe consigo diversas consequências no campo jurídico. Nesse sentido, o presente estudo visa destacar as inovações consideradas negativas após o surgimento do Estado Social, assim como meios para mitigá-las.
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Análise do instituto do promotor natural em acórdão do STJ
09/12/2019 17:05 0
![Walter Cunha]( "Walter Cunha")
O impetrante, no caso apresentado, por meio de habeas corpus, pretendia a nulidade, a ser declarada de ofício, do processo, com base no fato de terem sido atribuídos às fases processuais três integrantes do MP estranhos à comarca.
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Quando a duração razoável do processo faz falta
05/12/2019 16:25 0
![Leandro Ferreira da Mata]( "Leandro Ferreira da Mata")
Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?
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O princípio do contraditório na execução civil
24/11/2019 18:25 0
![Jordane Oliveira]( "Jordane Oliveira")
O presente texto traz uma análise da aplicação do princípio constitucional previsto no artigo 5º, LV, CF/88, no processo de execução, ao passo que conclui com a afirmativa de que tal princípio deve ser aplicado, uma vez que é uma garantia constitucional.
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Conciliação e Mediação como instrumentos de efetivação do acesso à justiça
20/11/2019 22:00 0
![Rayra Lima]( "Rayra Lima")
Análise do direito fundamental ao acesso à justiça a partir da perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitos de interesses no ordenamento jurídico brasileiro.
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A justiça robotizada: O espectro do legalismo estrito ronda o futuro
04/11/2019 01:11 2
![Vitor Hugo Sampaio]( "Vitor Hugo Sampaio")
A realização do exercício jurisdicional exercido pelo Estado, caso no futuro seja automatizada, será estritamente legalista e inefetiva.
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A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015
25/09/2019 18:22 1
O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.
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A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
08/09/2019 19:26 1
![Thomaz Carneiro Drumond]( "Thomaz Carneiro Drumond")
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
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A aplicação do princípio do contraditório no cumprimento de sentenças e na execução de títulos extrajudiciais
01/08/2019 23:34 0
Em que pese ser um dos mais importantes e basilares princípios do direito processual, já houve discussão sobre sua aplicação na fase de execução lato sensu, sendo hoje pacificado sua aplicação mitigada pelas limitações inerentes a essa fase processual.
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A vedação a decisão surpresa e a democratização do contraditório
08/05/2019 21:16 0
![Alexandre Assaf Filho]( "Alexandre Assaf Filho")
O processo judicial contemporâneo não se faz com protagonismos e protagonistas, mas com equilíbrio na atuação das partes e do juiz, de forma que o feito seja conduzido cooperativamente pelos sujeitos processuais.
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Violações a direitos humanos: da constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência
05/04/2019 00:35 0
Reflete-se sobre o incidente de deslocamento de competência (IDC), instituído pela EC 45/2004, por meio do qual se estabelece a federalização dos feitos em que há graves violações contra direitos humanos.
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O projeto de Lei anticrime: uma ferramenta eficaz contra o crime, afinal?
07/02/2019 14:36 0
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o Projeto de Lei Anticrime, a ser enviado ao Congresso Nacional, que contará com medidas bastante objetivas e fáceis de serem aplicadas contra corrupção, crime organizado e crime violento.
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O neoprocessualismo do novo CPC: objetivos estão sendo alcançados?
24/01/2019 19:20 0
![Gisele Leite]( "Gisele Leite")
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
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A conduta do Tribunal de Contas do Tocantins diante da litigância de má-fé em recursos
16/01/2019 16:44 0
Buscou-se identificar qual tem sido a conduta do Tribunal de Contas do Estado Tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos, com vistas às teorias expostas de cooperação, lealdade, e boa-fé, segundo o NCPC.
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Princípio da cooperação no CPC/2015: uma construção dialética da decisão
03/01/2019 19:05 2
![Joel de Souza]( "Joel de Souza")
Demonstram-se os recursos trazidos pelo novo CPC que se compatibilizam com as exigências da vida hodierna, utilizando-se da dialética na cooperação processual, objetivando uma decisão de mérito justa e efetiva.
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Litigância de má-fé como ameaça ao acesso ao Poder Judiciário
02/01/2019 14:35 1
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Um Estado que se pretenda ser democrático e de direito precisa assegurar aos seus cidadãos e a todos que estejam em seu território um mínimo de tranquilidade e segurança.
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Os sujeitos do processo no Código de Processo Civil de 2015
30/12/2018 12:35 1
![Luiz Fernando Valladão Nogueira]( "Luiz Fernando Valladão Nogueira")
As mudanças trazidas pelo CPC/2015 precisam se alinhar a uma mudança de valores, caso contrário, o resultado positivo será meramente ilusório.
