Artigos de Prisão
Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
A educação prisional no Mercosul
Demonstra-se um panorama atual da situação em que se encontra o sistema educativo prisional no MERCOSUL que é administrado na penitenciária de Bom Jesus, Estado de Piauí, Brasil.
Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
A ficção do delito de obstrução de justiça
Trata-se de análise da conduta que se convencionou chamar de "obstrução de Justiça", que não goza de previsão legal em nosso ordenamento jurídico, porém pode ser enquadrada em demais tipos penais.
Fui preso! E agora?
Neste artigo tento demonstrar as possíveis situações encontradas por uma pessoa que é presa em flagrante delito, os crimes que cabem prisão em flagrante, o que o juiz pode fazer ao receber o Auto de Prisão em Flagrante e demais análises acerca da prisão.
Audiência de custódia e dignidade humana
Analisa-se a audiência de custódia sobre uma óptica constitucional e sua relevância para efetivação do princípio-valor da dignidade da pessoa humana, visto que foi gerada por norma de direito fundamental presente em tratados internacionais.
A Aplicação da Prisão Civil no Direito do Trabalho
A busca de uma solução nas demandas trabalhistas onde o empregador protela processos em detrimento das necessidades do empregado hipossuficiente.
Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
Prisão preventiva, presunção de inocência e antecipação de pena: onde estes três temas se encontram?
Principais aspectos acerca da prisão preventiva e a forma como os magistrados a aplicam no atual cenário da política criminal.
Audiência de custódia: uma breve reflexão sobre sua eficiência e ineficácia
A audiência de custodia avaliará se durante a prisão houve indícios que configure a prisão como ilegal, ou seja, se foi efetuada de forma contrária ao que está previsto na legislação, e se viola os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A substituição da prisão cautelar preventiva pela domiciliar à luz das funções da pena
Este artigo busca analisar aspectos criminais da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, hipótese prevista pelo art. 318 do CPP às mães de crianças de até 12 anos, investigando qual seria a relevância e os riscos sociais desta medida.
A impunidade decorrente da audiência de custódia
Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.
A prisão domiciliar para parturientes
Diante da situação carcerária brasileira feminina é necessária uma legislação voltada à proteção da figura da parturiente, sendo imprescindível para a efetivação dos valores mínimos inerentes à Dignidade da Pessoa Humana.
Os detalhes da prisão preventiva
Conheça os matizes da prisão preventiva no Brasil, em seus aspectos legais e sociais, constitucionalidade e hipóteses de cabimento.
Os detalhes da prisão em flagrante
Conheça os matizes da prisão em flagrante no Brasil, em seus aspectos legais e sociais.
Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
