Artigos de Projeto de novo Código de Processo Civil
Novo CPC: aspectos principiológicos
O novo Código de Processo Civil, sintonizado com os princípios constitucionais da Carta de 88, oferece resposta às exigências contemporâneas, fazendo surgir o processo não mais como mero instrumento de resolução de conflitos, mas como meio eficaz de distribuição da justiça.
Ampliação da colegialidade: o substituto dos embargos infringentes
A ampliação da colegialidade, prevista no Projeto de novo CPC, não é um "novo recurso" nem tampouco "novos embargos infringentes" ou muito menos "embargos infringentes automáticos", mas é técnica de julgamento.
A coletivização das demandas repetitivas no novo CPC
O presente artigo irá analisar como ficou a questão do processo coletivo no Substitutivo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Texto Consolidado com os ajustes promovidos pela Comissão Temporária do Código de Processo Civil.
Novo CPC e amicus curiae
Este texto aborda as perspectivas para o futuro do instituto do amicus curiae no direito processual brasileiro em seus principais aspectos, máxime o contexto histórico da intervenção ora em comento, ressaltando sua aplicação.
Novo CPC e tutelas de urgência e de evidência
O presente artigo jurídico pretende traçar linhas básicas sobre as tutelas de urgência e de evidência, à luz das disposições do novo Código de Processo Civil, em comparação com a previsão no atual Código de Processo Civil em vigor.
Novo CPC e incidente de resolução de demandas repetitivas
Este trabalho analisa o “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, principal inovação prevista no anteprojeto do novo Código de Processo Civil (projeto de lei do senado nº 166/2010).
Novo CPC e razoável duração do processo
A preocupação com a celeridade na prestação jurisdicional não é tema recente e tem crescido cada vez mais nas últimas décadas, sendo a base que tem orientado o legislador na elaboração das reformas pontuais no nosso ordenamento, a exemplo do Novo CPC.
Novo CPC: em sintonia com a Constituição Federal
O presente artigo se focará no Capítulo I do projeto do Código de Processo Civil, notadamente na inovação trazida pelo acréscimo das normas constitucionais ao seu texto.
Procedimento comum no Novo CPC
O novo rito comum dos processos de conhecimento ainda demandará muitas reflexões dos seus aplicadores, a fim de evitar que a nova sistemática prolongue o tempo de tramitação dos processos. O Judiciário, enquanto aplicador da lei, não pode desconsiderar os reclamos da sociedade por uma Justiça mais célere e desburocratizada.
Avanços e declínios no projeto do novo código de processo civil: relativização das regras de impenhorabilidade
Trata-se de uma análise dos avanços e declínios do Projeto do Novo Código de Processo Civil, em âmbito do Processo de Execução, em especial, ao que toca a relativização alcançada sobre as regras de impenhorabilidade.
O novo Código de Processo Civil
O novo CPC avançou em muitos aspectos: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conversão da ação individual em coletiva, precedentes jurisprudenciais, fundamentação dos julgados, cooperação entre os sujeitos processuais, dentre outros.
A usucapião administrativa no Novo Código de Processo Civil
Uma das maiores novidades do Novo CPC não diz respeito ao Direito Processual, mas sim ao Direito Notarial e Registral: a usucapião administrativa, pela qual o possuidor tem reconhecida a propriedade sem precisar de ação judicial.
O novo CPC e o desapego ao excesso de formalidades: simplicidade é palavra de ordem
A aprovação do Novo Código de Processo Civil coloca em xeque a burocracia desnecessária, simplificando procedimentos, prazos, democratizando ainda mais o exercício do direito de acesso à Justiça com dignidade.
O prazo em dobro no processo eletrônico – nada mudou
O processo eletrônico teria acabado a preocupação de Alfredo Buzaid, sobre a dificuldade de vários advogados fazerem a tradicional vista dos autos no balcão do fórum. O argumento pode ser tentador, mas está muito longe de acarretar o fim da vigência de uma norma.
A execução provisória de título executivo extrajudicial e a efetivação da jurisdição civil face ao novo CPC
O texto trata da Execução provisória de Título executivo extrajudicial nos termos do artigo 587, do CPC, ainda que pendente de embargos do devedor, recebidos no efeito suspensivo.
Da flexibilização do formalismo processual frente à interpretação da sistemática processual civil constitucional
O presente artigo visa incentivar a reflexão acerca da flexibilização de formalismos instrumentais frente ao alcance do verdadeiro objetivo do processo judicial, ou seja, a prestação da tutela jurisdicional almejada pelas partes.
A Advocacia no Novo Código de Processo Civil
O Novo CPC procura preservar os interesses da advocacia enquanto função pública essencial à Administração da Justiça.
O princípio da cooperação na vertente consulta no projeto de novo CPC
O presente artigo tem o escopo de analisar a adição do princípio da cooperação no texto do Novo CPC. Vale salientar que o foco de estudo será o dever de diálogo que é extraído da máxima da cooperação.
Do princípio da indivisibilidade do processo de conhecimento e a (im)possibilidade de sentença parcial
Este artigo tem por fim analisar a possibilidade ou não de sentença parcial no processo de conhecimento, ante o novo projeto do Código de Processo Civil.
