Terrorismo político? Um projeto de lei que agride a democracia
26/06/2020 18:15 0
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou Projeto de Lei para incluir “razões políticas” em rol de motivações de atos terroristas.
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Os 300 do Brasil e a criação de grupo paramilitar: a que ponto podemos estar chegando
01/06/2020 18:30 0
O grupo 300 do Brasil, se se apresentar como milícia privada ou grupo paramilitar, pode estar infringindo o ordenamento jurídico brasileiro.
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Antifascistas podem ser considerados terroristas?
03/06/2020 13:26 0
O Deputado Daniel Silveira criou um projeto de lei para classificar os antifas - grupo de ativistas que defende princípios democráticos - como terroristas. Porém, é necessário uma análise mais profunda.
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A pandemia e as manifestações por intervenção militar: o que há com o povo brasileiro?
26/04/2020 19:20 0
Quanto mais exsurge certo clamor por uma intervenção militar, mais se acentua a necessidade de maior participação política dos cidadãos na democracia, nos moldes dos países desenvolvidos.
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"Eu sou a Constituição" e a responsabilidade penal do Presidente da República por ato de ofício
26/04/2020 19:10 1
No cenário da manifestação havida com a participação do Presidente, houve conduta criminosa por parte dele passível de levá-lo à persecução penal por atos 'in officio' ou cometidos 'propter officium'?
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Motim X revolta: diferenças entre os crimes
29/02/2020 20:30 0
Tanto o motim como a revolta são crimes que exigem ação penal pública incondicionada. No entanto, possuem algumas sutis peculiaridades.
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A secessão e a federação brasileira sob o novo direito constitucional
14/09/2019 18:33 0
A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.
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A DEMOCRACIA EM REDES
31/05/2018 22:05 0
O Brasil tem assistido, de forma reiterada, movimentos de massa que influenciam decisivamente os destino da nação, num belo exemplo de uma forma de democracia direta, cujo meio de ação tem sido a articulação em redes sociais
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Caso Rafael Braga: a seletividade do sistema penal
02/11/2017 18:00 1
Neste momento em que a sociedade convive com seu patrimonialismo criminoso exposto, diante de tantas investigações de seus agentes políticos, é preciso meditar sobre o caso de Rafael Braga: afrodescendente, pobre e "favelado".
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Ações de vândalos em protestos populares: limites penais
24/07/2017 18:20 2
Os movimentos sociais são importantes na implementação da cultura da intolerância à corrupção. Mas é possível verificar em alguns movimentos a existência de atos de vândalos que se infiltram à população ordeira para depredar o patrimônio público e agredir frontalmente o Estado social e democrático de direito.
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Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
31/05/2017 18:28 0
A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.
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Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais
31/05/2017 18:00 1
Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.
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Do direito de não deixar as pessoas ir a lugar algum
01/05/2017 20:12 0
Chegou a hora de darmos um basta a esse “direito” de não deixar as pessoas ir a lugar algum! O direito de reunião, a livre manifestação do pensamento e a greve devem sempre ser assegurados, mas de modo que jamais sejam desvirtuados a favor do abuso de direito.
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Movimentos sociais à luz dos princípios fundamentais
23/06/2016 16:52 18
Os movimentos sociais contemporâneos são expressão da pluralidade. As suas novas formas de organização e articulação tendem a ser cada vez menos rígidas e hierarquizadas e favorecidas pelas redes de comunicação digital.
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Participação Popular na Administração Pública Frente à Corrupção no Brasil
03/05/2016 18:50 0
A corrupção constitui-se um mal que acompanha o homem desde a idade media. No Brasil a corrupção e conhecida desde o seu descobrimento em 22 de abril de 1500 com a chegada ao Brasil das 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral.
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População brasileira: povo politicamente enganado
27/03/2016 08:17 5
O presente artigo tem o escopo de demonstrar os efeitos da corrupção política para com a população brasileira e o estado de anomia política cujo esta possui.
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Política e democracia nas ruas: um museu de grandes novidades
21/03/2016 12:56 48
A mudança de mentalidade popular de um povo que vai para as ruas em tempos de conflito, nos últimos anos, vem gradualmente sendo substituída por um povo que fica nas ruas.
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O projeto de lei do terrorismo
27/02/2016 16:24 15
O artigo discute acerca da cautela com a qual deve ser visto o projeto de lei do terrorismo, inclusive no que toca aos chamados movimentos sociais, para que aquele não se transmute em ameaça contra a democracia.
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Purpurina em Bolsonaro: tênues limites entre escracho e linchamento
04/02/2016 16:48 23
A ninguém é dado o dever de assumir o posto de “Judas” junino para saco de pancada alheia. Lamentável ver o regozijo dos arremessadores de purpurina, portando-se como se tivessem salvado a pátria mediante a imolação do escrachado.
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Manifestações em São Paulo: crime de dano qualificado e prisão preventiva
15/01/2016 15:24 25
O artigo comenta recente depredação a bem de imensa importância para a cultura nacional, trazendo apontamentos quanto ao crime de dano.
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Incitação ao crime e o caso do presidente da CUT
18/08/2015 14:11 6
O presidente da CUT defendeu recentemente a presidente Dilma e pediu aos movimentos sociais a ida à “rua, entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente”. Esse ato enquadra-se no tipo penal de incitação ao crime?
