Provas no processo penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O STF e a decisão que pode ajudar a implodir a lava-jato

18/11/2017 17:30Rogério Tadeu Romano 1

O STF decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar a sua rescisão. A regra estabelecida é de que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção.