Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
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Razoável duração do processo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Razoável duração do processo penal e o excesso de prazo de prisões cautelares
23/06/2020 17:30 0
Talvez por nossa própria cultura e estado social, impossível, neste momento, a aplicação da pena do Código de Processo Penal Paraguaio, que prevê a extinção do processo se decorridos três anos. Todavia, impossível ficarmos silentes diante de tantas ilegalidades causadas pela inércia do Judiciário.
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Quando a duração razoável do processo faz falta
05/12/2019 16:25 0
Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?
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Inconstitucionalidade da transferência de depósitos judiciais da Lei 13.463/2017
28/08/2018 12:40 1
A transferência do depósito judicial para a conta única do tesouro nacional é inconstitucional, pois é uma hipótese de intervenção do Estado na propriedade privada não autorizada expressamente pela Constituição.
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Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais
30/06/2018 11:40 0
Apresentam-se os principais aspectos acerca dos direitos e garantias fundamentais que são alcançados a partir da razoável duração do processo e o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas.
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Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição
05/06/2018 19:30 0
A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.
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Morosidade judicial x controle de constitucionalidade
14/01/2018 13:22 0
Versa o presente estudo sobre a consabida consternação jurídica e social acerca da morosidade da prestação jurisdicional. Tenciona-se analisar a contribuição da sistemática do controle de constitucionalidade pátrio para as críticas existentes.
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A conciliação na resolução de conflitos no juizado especial cível de Montes Claros à luz do princípio da duração razoável do processo
01/01/2018 14:49 1
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a conciliação no Juizado Especial Cível da comarca de Montes Claros/MG à luz do princípio da duração razoável do processo.
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Responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado do processo
30/08/2017 17:50 1
Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.
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Irrazoável duração do processo penal: o tempo como pena
21/05/2017 22:10 2
Ao não fixar um prazo certo para o fim do processo penal, o legislador deixou uma enorme lacuna, não determinando instrumentos a serem empregados em caso de o processo ser dilatado injustificadamente.
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Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação garante celeridade?
18/05/2017 17:44 0
A obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação contribui para a efetividade da garantia constitucional da razoável duração do processo?
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Direito do Consumidor: cenário atual de efetividade no Brasil
24/04/2017 17:20 16
Este artigo analisa o cenário atual de efetividade do direito do consumidor no Brasil, por meio de fundamentos teóricos e práticos, com base em informações disponibilizadas por órgãos estatais e entidades privadas de defesa do consumidor.
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Implicações do princípio da razoável duração do processo
20/02/2017 18:00 27
A lentidão processual geralmente beneficia a parte que não está com a razão, não reconhece essa situação e também não se dispõe a ceder e colaborar com o processo.
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Arbitragem:a atrativa celeridade do processo
07/12/2016 00:04 25
Com o crescente descrédito da população brasileira em relação ao sistema jurídico atual caracterizado pela morosidade de soluções para os mais variados conflitos em todos os âmbitos da justiça, tem-se adotado métodos eficazes e ágeis, como a Arbitragem.
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Justiça para quem tem paciência: morosidade no sistema judiciário
03/11/2016 18:03 76
Segundo levantamento da FGV Direito SP denominado “Índice de Confiança na Justiça”, publicado em outubro de 2016, apenas 29%, ou seja, menos de 1/3 da população, confia no Poder Judiciário brasileiro.
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O nascer do sol quadrado para a impunidade
30/08/2016 18:31 1
O presente trabalho tem por objetivo discutir o debate jurídico existente entre a execução antecipada da pena e a eventual violação do estado de inocência, sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)
14/05/2016 03:06 0
Comentários à Lei 13.285/16
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Morosidade do Judiciário
09/05/2016 01:55 0
Responsabilidade pela morosidade do poder judiciário. Duração razoável do processo.
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Processo devido é, pois, processo com duração razoável
02/04/2016 04:48 6
Um breve relato sobre a atual duração do tramito processual, e as perspectivas sobre sua melhora com o advento do novo Código de Processo Civil.
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Direito ao processo justo e à tutela jurisdicional adequada e efetiva
08/03/2016 16:24 30
O processo justo é condição necessária, embora não suficiente, para a realização ou obtenção de decisões justas.
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Poder geral de efetivação das ordens judiciais no novo CPC
21/02/2016 17:08 88
Com o surgimento do novo CPC, nota-se uma maior preocupação com a ineficácia das execuções, pois deu-se destaque ao poder geral de efetivação das ordens judiciais.
