Reforma da previdência: efeitos validam legitimidade?
06/08/2020 14:35 0
Atualmente, uma das reformas mais discutidas na sociedade brasileira é a da previdência. E ainda não se parece ter chegado a um consenso sobre a qualidade de seus impactos.
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Reforma da Previdência de 2019
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A desnecessidade da PEC paralela para inclusão de Estados e Municípios na nova previdência, segundo o STF
25/12/2019 16:00 0
A constituição de múltiplas legislações pelos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em razão da adesão facultativa às regras previdenciárias previstas na PEC 133/2019 se contrapõe à racionalidade desejada à burocracia estatal.
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A aposentadoria especial do vigilante e a reforma da previdência
19/07/2020 12:55 1
Contrariando os interesses do governo, com muita insistência, garantiu-se, para os trabalhadores que exerceram atividade especial antes da reforma, o direito a requerer a conversão do tempo especial em comum.
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Abono de permanência: o que mudou com a reforma da previdência?
04/06/2020 19:25 0
A reforma da previdência, fruto da Emenda Constitucional 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Dentre as alterações no texto constitucional, destaca-se o direito ao abono de permanência.
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Trabalho insalubre após aposentadoria especial
17/03/2020 15:06 1
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
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Pensão por morte depois da EC 103/2019 (reforma da previdência)
25/11/2019 18:00 1
As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.
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Reforma da previdência: confira 7 mudanças importantes
05/11/2019 00:18 3
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
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Sua aposentadoria será afetada por eventual reforma da previdência?
22/06/2019 15:40 0
Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
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Reforma da Previdência: necessidade ou oportunismo?
14/06/2019 18:30 0
É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
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Modelo jurídico da seguridade social: proposições legislativas e desconstitucionalização
08/06/2019 15:10 0
Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.
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A reforma da previdência que precisamos e esperamos
05/06/2019 20:10 0
Robustas e fundamentadas são as vozes de que o alegado déficit previdenciário não existe e que serve, exclusivamente, como argumento midiático para o controle e uso discricionário das receitas da seguridade social.
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O impacto da nova previdência nos Estados
30/05/2019 17:30 0
Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.
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Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda
25/05/2019 14:01 0
Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.
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RPPS e integralidade mitigada: a desagradável surpresa da regra de transição da PEC 06/2019
10/04/2019 17:35 0
O servidor só terá integralidade pura se tiver carga horária fixa, não receber adicionais de produtividade ou desempenho e não houver incorporado gratificações.
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A proposta de reforma da previdência e sua flagrante inconstitucionalidade
06/04/2019 22:28 1
A PEC 6/2019, intitulada de reforma da previdência, afronta os princípios constitucionais da segurança jurídica, do direito adquirido e acumulado, além do ato jurídico perfeito.
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Como a reforma da previdência afetará as pessoas já aposentadas?
05/04/2019 21:10 0
Entenda mais sobre a modificação do texto constitucional que suprime a obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios e a não discriminação do trabalhador por tipo social ou idade.
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Reforma da previdência para servidores: risco a garantias constitucionais
02/04/2019 18:25 0
A reforma da previdência traz a possibilidade de o Executivo modificar todo o regramento previdenciário constitucional dos servidores, inclusive por medida provisória.
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Nova previdência dos trabalhadores da iniciativa privada
25/03/2019 21:55 0
Conheça as principais propostas de modificação da Previdência Social, relativas ao Regime Geral (RGPS), e entenda o que o governo pretende com a aprovação da PEC 6/2019.
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A nova previdência dos servidores públicos na PEC 6/2019
15/03/2019 14:15 0
Apresenta-se um retrato explicativo e neutro das ideias apresentadas pelo governo, cujo objetivo é facilitar o entendimento e a construção do pensamento crítico (individual) de cada leitor.
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A Medida Provisória 871 e a desconstrução da previdência social
09/03/2019 22:13 2
A medida provisória trouxe diversas mudanças como a retomada do prazo de carência na nova filiação, a necessidade de prova documental para a comprovação da união estável, novos critérios de comprovação da atividade rural, entre outras.
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Apontamentos sobre a nova proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019)
07/03/2019 17:24 1
Neste artigo, propõe-se a análise de aspectos da proposta de Reforma da Previdência, em especial sobre as mudanças nas idades mínimas e as situações jurídicas de professores, servidores públicos e rurais, além de benefícios como o BPC e o abono salarial.
