Reforma da Previdência de 2019
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/12/2019 14:00 0
A constituição de múltiplas legislações pelos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em razão da adesão facultativa às regras previdenciárias previstas na PEC 133/2019 se contrapõe à racionalidade desejada à burocracia estatal.
17/03/2020 12:06 1
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
25/11/2019 16:00 1
As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.
04/11/2019 22:18 3
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
22/06/2019 12:40 0
Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
14/06/2019 15:30 0
É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
08/06/2019 12:10 0
Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.
05/06/2019 17:10 0
Robustas e fundamentadas são as vozes de que o alegado déficit previdenciário não existe e que serve, exclusivamente, como argumento midiático para o controle e uso discricionário das receitas da seguridade social.
30/05/2019 14:30 0
Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.
25/05/2019 11:01 0
Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.
10/04/2019 14:35 0
O servidor só terá integralidade pura se tiver carga horária fixa, não receber adicionais de produtividade ou desempenho e não houver incorporado gratificações.
06/04/2019 19:28 1
A PEC 6/2019, intitulada de reforma da previdência, afronta os princípios constitucionais da segurança jurídica, do direito adquirido e acumulado, além do ato jurídico perfeito.
05/04/2019 18:10 0
Entenda mais sobre a modificação do texto constitucional que suprime a obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios e a não discriminação do trabalhador por tipo social ou idade.
02/04/2019 15:25 0
A reforma da previdência traz a possibilidade de o Executivo modificar todo o regramento previdenciário constitucional dos servidores, inclusive por medida provisória.
25/03/2019 18:55 0
Conheça as principais propostas de modificação da Previdência Social, relativas ao Regime Geral (RGPS), e entenda o que o governo pretende com a aprovação da PEC 6/2019.
15/03/2019 11:15 0
Apresenta-se um retrato explicativo e neutro das ideias apresentadas pelo governo, cujo objetivo é facilitar o entendimento e a construção do pensamento crítico (individual) de cada leitor.
09/03/2019 19:13 2
A medida provisória trouxe diversas mudanças como a retomada do prazo de carência na nova filiação, a necessidade de prova documental para a comprovação da união estável, novos critérios de comprovação da atividade rural, entre outras.
07/03/2019 14:24 1
Neste artigo, propõe-se a análise de aspectos da proposta de Reforma da Previdência, em especial sobre as mudanças nas idades mínimas e as situações jurídicas de professores, servidores públicos e rurais, além de benefícios como o BPC e o abono salarial.
06/03/2019 13:13 1
Com a reforma da previdência, se o trabalhador doente fizer as contas, ele poderá entender que será melhor para sua família se ele morrer de acidente de trabalho.
05/03/2019 13:12 1
Explicam-se, de forma prática, as mudanças nas regras da aposentadoria especial para o profissional de saúde, utilizando como exemplo explicativo os profissionais de enfermagem.
04/03/2019 13:00 3
O artigo analisa as novas regras sobre o período de carência exigido para o segurado que perde a sua qualidade e volta a contribuir, diante das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
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